Cliente do BB tem indenização reduzida à metade

A notícia: A Quarta Turma do STJ reduziu pela metade indenização devida a um cliente pelo Banco do Brasil. A quantia foi fixada pelo TJSP em valor considerado exorbitante, e isso permitiu sua reavaliação em julgamento de recurso especial. Em setembro de 2000, o cliente foi informado pelo Departamento de Trânsito de que estava em débito com o IPVA, mesmo após ter pagado todas as parcelas devidas. Requereu então à Secretaria da Fazenda, em Santos (SP), a regularização da situação do débito, informando e comprovando sua quitação por meio de boleto autenticado pelo banco. Ao responder ao ofício enviado pela secretaria, o BB não reconheceu a autenticidade da rubrica contida na guia de arrecadação de IPVA e, por isso, o cliente foi submetido a processo administrativo, que resultou em sua condenação ao pagamento de multa. Posteriormente, chegou a responder a inquérito policial para apuração de suposta falsificação de documentos públicos. (REsp 886619)

Comentário do Blog: Não sabemos ainda de quanto para quanto porque o julgamento foi em 14/08/2012, o resultado do julgamento liberado para informação, mas o acórdão ainda não foi lavrado, relator para a lavratura do acórdão o ministro Raul Araújo.

Resta-nos dizer que o processo estava para julgamento no STJ há seis anos, faria aniversário no próximo setembro.