FÉRIAS FORENSES - O ALMEJADO RETORNO

FRENTE PARLAMENTAR PROPÕE FÉRIAS COLETIVAS
A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia foi relançada nesta terça-feira (29/3) na Câmara dos Deputados e pretende dar prioridade para as discussões sobre férias coletivas no Judiciário e a manutenção do Exame da Ordem dos Advogados. Uma proposta de Emenda à Constituição que retoma as férias coletivas do Judiciário com um plantão permanente de juízes está pronta para votação pelo Plenário da Câmara

Março no fórum de BH

A ação de alimentos com pedido liminar teve a urgência na distribuição negada pelo juiz em substituição. A demora na pesquisa dos nomes das partes no dia da distribuição resultou inútil, sabe porque?

Depois de distribuída para a 9ª Vara de Família, cuja titular estava em férias, após muita diligência e insistência da advogada para despachar com o juiz substituto, a sra. Escrivã informou que seria redistribuída para outra vara porque nova pesquisa apontou processo anterior do réu na 2ª Vara de Família. Era preciso ainda que a assessora da titular elaborasse manifestação para assinatura do juiz em substituição, que seria publicada e somente após a publicação seria encaminhada à nova vara.

Quantos dias levou-se nessa pendenga: até hoje 15 dias. E o menor e a mãe do menor a passar dificuldades.

Quid iuris?

O serviço de distribuição não foi eficiente. Foi repetido e constatou-se erro na primeira pesquisa, que foi mesmo inútil.

Há bens jurídicos lesados e em perigo.

Mas disseram-me na vara: "isso cansa de acontecer." 

Não pode. Cansados estamos nós, os advogados e os jurisdicionados.