Congresso - Diálogos entre Direito Civil e Processo

DIÁLOGOS ENTRE DIREITO E SAÚDE XIV

Estado de insegurança

O voto de Fachin no RC nº 060090350

Ainda em estado de perplexidade com o voto solitário do ministro Fachin no julgamento do Registro de Candidatura nº 060090350 - BRASÍLIA – DF, sendo relator o ministro Luís Barroso, no TSE.

O que dizer de um voto que reconhece qualquer poder a uma opinião, Parecer, que seja, de comitê extraoficial da ONU sobre questão eleitoral? O que dizer de um voto que contraria lei federal sancionada pelo próprio candidato ao registro quando na presidência da República? A chamada Lei da Ficha Limpa.

Foi na madrugada do dia 1º de setembro. Parece que ele levou umas duas horas para ler as 22 páginas do seu voto. Haja criatividade. Ainda não há acórdão lavrado, informa comunicado do TSE e envia os interessados para o áudio completo do julgamento em quatro módulos. Alguém se habilita?

O ministro reconheceu que o petista está inelegível por força da Lei da Ficha Limpa, mas ressalvou que a decisão liminar da ONU garante o direito de Lula concorrer. Impressionante. Está inelegível, mas, pode concorrer. Sei.

Sabe-se que papel aceita qualquer coisa. But, nós jurisdicionados, não. É um exercício classificar tal decisão segundo doutrina. Seria um ato nulo, anulável ou inexistente? Seria teratológica a decisão?

Até o momento recebe a classificação de assustadora. E não se falou mais dela, a decisão, mas não será esquecida. Sempre lembrada como o fatiamento da Constituição pelo Ministro Lewandowsky no julgamento do impeachment de Dilma.

O incêndio do Museu Nacional

Em seguida veio o trágico incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro. O registro da nossa história virou pó, e não só, coleções de material de pesquisa. Há o caso de pesquisador que entrou no prédio em chamas para salvar coleção de moluscos, objeto de pesquisa de sua vida inteira.

Resultado do descaso com a história e a educação. Retrato do que somos como nação? Amanhecemos mais uma vez enxovalhados diante do planeta.

Mas não acabou.

O atentado ao candidato Jair Bolsonaro

Ato contínuo, o atentado à faca sofrido pelo candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, em passeata em Juiz de Fora/MG foi acompanhado via internet. A imagem do momento da violenta agressão foi exibida repetidamente, à exaustão pelos veículos de comunicação. Mais perplexidade. Voltamos quarenta e oito anos no tempo? Ainda se faz isso no Brasil? A sina de republiqueta nos persegue. Por que exatamente 48 anos? Estará se perguntando o cismado leitor. Em 1970 Olímpio Campos, prefeito de São João da Ponte/MG, foi assassinado a tiros na cidade de Montes Claros/MG num comício durante campanha política. Os comícios eram feitos em cima da carroceria de um caminhão em praça pública. Era um dos últimos coronéis.

Posse de Dias Tófolli na presidência do STF

Os três tópicos acima têm em comum a insegurança. E sob várias formas, jurídica, administrativa e política. De mãos dadas com o retrocesso. E hoje toma posse no STF o ministro Dias Toffoli.