segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Mediação de Conflitos SUS e Planos de Saúde

Lá do Rio de Janeiro o Dr. Bataglia, recém nomeado presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/RJ, informa e convida para o Círculo de Debates Diálogos entre o Direito e a Saúde X, com o tema Mediação de Conflitos  - SUS e Planos de Saúde.



quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Hospital terá de indenizar mãe pela má prestação de serviços durante o parto

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou um hospital a indenizar uma mãe pela má prestação dos serviços durante o parto de sua filha, que, em razão das falhas procedimentais, teve sequelas cerebrais de caráter permanente.

STJ determina averbação de união estável em certidão de óbito


Ainda que esteja em curso discussão sobre a caracterização de um novo estado civil em virtude da existência de união estável, a interpretação da legislação sobre registros públicos e a própria doutrina caminham no sentido de que a realidade do estado familiar da pessoa corresponda, sempre que possível, à informação dos documentos, inclusive em relação aos registros de óbito.

O ministro no rádio

Na terça-feira logo pela manhã se me deparei [i] com a figura do ministro do STF Alexandre de Moraes na transmissão pela internet do programa de rádio Jornal da Manhã da Jovem Pan FM São Paulo.

terça-feira, 26 de setembro de 2017

STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão


A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou que um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos permanecesse com a guarda de um bebê de dez meses. Em decisão unânime, o colegiado concluiu que os companheiros reúnem as condições necessárias para cuidar da criança até que seja finalizado o processo regular de adoção e que um eventual encaminhamento do bebê a abrigo poderia lhe trazer prejuízos físicos e psicológicos.

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Mantida decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário

Economia processual
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão que, em ação de abertura de inventário, reconheceu a existência de união estável entre inventariante e inventariado.

Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção


É possível a adoção póstuma mesmo que o adotante morra antes de iniciado o processo de adoção, em situações excepcionais, quando ficar demonstrada a inequívoca vontade de adotar, diante da longa relação de afetividade.