sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

A sociedade do espetáculo

A sociedade do espetáculo chegou finalmente à tribuna dos advogados no TJMG.

Foi o que pensei enquanto lia no monitor à disposição dos advogados o acórdão de julgamento naquela tarde. 

Lia e ouvia um jovem advogado na tribuna, tão à vontade que quis compartilhar com os julgadores suas impressões sobre filmes de tribunal, etc.. O moço passou das medidas, falou bastante de si mesmo. O que isso importaria no julgamento da causa? Rigorosamente nada.

Embora estivessem os desembargadores impassíveis, era perceptível que preferiam passar sem conhecer os gostos e impressões do advogado.

Como se explica o número na tribuna naquela tarde? A sociedade do espetáculo. É possível que após o julgamento o rapaz tenha tirado uma selfie e postado incontinenti no Facebook e Instagram. Crente que estava abafando.

Reparei também que os novos plenários na nova sede perdem feio para o antigo prédio. Modernos, monocromáticos, sem calor. Como um filme em preto e branco.

Lido o acórdão, era hora de rumar para o outro lado da cidade, lá onde agora estão as varas cíveis.

Compartilho com os colegas que desejam se livrar da revista dos guardas que o ideal é chegar quase no fim do expediente.

Foi o que aconteceu, nessa hora do lusco-fusco os ânimos já estão arrefecidos, o movimento é pouco, e as normas já não estão valendo tanto.

Sim, a porta sensora apitou mas entrei tão apressada e confiante e carregando aquele cartão com a logomarca do TJMG, que os guardas olharam para o cartão, se entreolharam, e eu já estava lá na cancela para alcançar o elevador.

Outro fato notável do dia foi conseguir conclusão dos autos a jato e sem a informação processual impressa em mãos. Só um papelzinho com o número do processo anotado e informações verbais. Tentem isso em horário comum e com o balcão cheio e levarão um pito dos servidores, as normas, afinal.

Urgências acontecem e para elas, há sempre a boa vontade dos servidores. Mas não acabou, mais dois lances de escada para bater na porta da assessoria do juiz e avisar da conclusão e pedir prioridade.

Como diz o Dr. Jorge Moisés, o advogado é um pedinte. É o que fazemos todo o tempo, pedir, pedir.


sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Sensores e revista para todos

No dia 21/11 terminou a transferência das varas cíveis, da Primeira à Décima-Oitava do Fórum Lafayette no Barro Preto para o prédio do TJMG na Avenida Raja Gabaglia 1753, no Luxemburgo. Foram fazer companhia às varas da Fazenda Estadual que migraram, da Praça da Liberdade. Permaneceram no Barro Preto as varas de família, as criminais e as cíveis a partir da Décima-Nona.

O que pensam os advogados desta mudança? Os advogados costumam ter opinião formada na ponta da língua. Podem opinar e não hesitam em fazê-lo. Soube de viva voz no elevador, recentemente, que funcionários da varas da Fazenda não estão satisfeitos. Também eu não estaria, trocar a Praça da Liberdade e seu complexo arquitetônico neoclássico, mais a praça com jardins em estilo francês, (o de Versailles, naturalmente), pela movimentadíssima e engarrafada Avenida Raja Gabaglia  lá nos confins do Luxemburgo não parece bom negócio. Esperavam, disse a viva voz, que os advogados reclamassem. Advogados têm essa fama, são muito exigentes e os primeiros a reclamar de qualquer coisas que saia dos conformes. Creio que não o farão desta vez, um palpite.

Os advogados têm reclamado dentro do elevador, o que, evidentemente, não vale. As ascensoristas que tudo ouvem não possuem nenhum poder decisório nem funcionam como ombudsmen.

Advogados tudo suportam, é como o amor na Primeira Carta de São Paulo aos Coríntios, tudo suporta, etc., a saber:

7Tudo desculpa, tudo crê,
tudo espera, tudo suporta.

      http://www.capuchinhos.org/biblia/index.php/1Cor_13

Afinal, dirá o astuto leitor, advogados reclamam ou tudo suportam? Está contraditório.

E tem toda razão. Advogados, por vezes, são também contraditórios. Reclamam, mas desculpam, creem, esperam e suportam. E não é pouca coisa. Código de Processo Novo, PJe (processo eletrônico), mudança de endereço de tribunal e vara, e por aí, vai.

Não estarão  todos submetidos às mesmas coisas,  perquirirá novamente o atilado leitor.

Ocorre que, juízes não se submetem às catracas. Juízes e servidores não se submetem à revista de bolsa. Ambos, catraca e revista são impostos na nova sede aos advogados.

Diga-se que a revista é pro forma, o guarda passa o olho pelo bolsa entreaberta e se dá por satisfeito. É a revista à brasileira, para inglês ver. Os advogados se aborrecem, mais as advogadas, que efetivamente portam bolsas. Os advogados possuem vários bolsos no paletó e calça para guardar carteira, chaveiro, e cremos que armas não portarão para ir ao fórum.

Já relatei aqui a primeira experiência com a porta sensora e a revista. Posso dizer que não foi nada agradável.

De outra vez, já prevenida, vim desde a entrada do prédio brandindo discretamente o cartão eletrônico de passar na catraca que contém a logomarca do TJMG. E..., passei direto, os guardas quase bateram continência em respeitoso cumprimento.

Então é isso, pensei, o cartão é o salvo conduto. Este pensamento durou pouco. Na vez seguinte, já munida do cartão eletrônico, passei pela porta sensora que apitou e segurando na mão o meu salvo conduto continuei o trajeto. Fui interrompida pelo guarda da direita, são quatro, senhores! A senhora é funcionária? Quando soube que era advogada, perguntou educadamente, (registre-se, educadamente), a senhora se importaria de mostrar a bolsa?

Importar me importo, pensei, mas abri a bolsa e o guarda olhou para dentro em um átimo e deu-se por satisfeito. Não devia, pois, poderia portar naquele dia, eventualmente, um perigosíssimo alicate de cutículas a caminho do amolador. 

Enquanto isso outra advogada tentava retirar da bolsa itens de metal e passar pela porta, sem sucesso. Até que irritada abriu a bolsa, sacudiu-a com violência e despejou todo seu conteúdo sobre uma das mesas que serve à revista. Estava visivelmente transtornada. 

Conclusão das experiências: catraca e revista, só para advogados. Só catraca: servidores.

Talvez deva da próxima vez responder ao guarda que não sou funcionária, sou imprescindível à administração da justiça, segundo a Constituição Federal. O que não adiantará rigorosamente nada. Afinal, apenas cumprem ordens.

Aguerridos advogados paulistas organizaram O Dia da Caçarola contra o sistema de revisto imposto somente aos advogados. Segundo o criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes:
Vamos ao “Dia da Caçarola”, em fila indiana sim, atravessando os portais que nunca deveriam existir mas, em existindo, que todos passem por eles. Obama passa. A mulher dele passa. Seus ministros passam. Dilma deveria dar o exemplo. Que os juízes e promotores de justiça passem também. É a lei. Ou então, ninguém atravessa aquilo.
Ofensa a Advogados-Dia da Caçarola em Sorocaba?
        Revista em advogado ou o dia da caçarola


E o que diz o CNJ? A  Resolução 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina expressamente no Artigo  Primeiro, inciso III, que todos, ainda que exerçam qualquer cargo ou função pública, devem se submeter ao aparelho detector de metais.
Art. 1º Os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça, no âmbito de suas competências, tomarão medidas, no prazo de um ano, para reforçar a segurança das varas com competência criminal, como:
I - controle de acesso aos prédios com varas criminais ou às áreas dos prédios com varas criminais;
II - instalação de câmaras de vigilância nas varas criminais e áreas adjacentes; 
III - instalação de aparelho detector de metais, aos quais devem se submeter todos que queiram ter acesso às varas criminais e áreas adjacentes ou às salas de audiência das varas criminais, ainda que exerçam qualquer cargo ou função pública, ressalvada a escolta de presos;
IV - policiamento ostensivo com agentes próprios, preferencialmente, ou terceirizados nas varas criminais e áreas adjacentes.
§ 1º As medidas de segurança previstas neste artigo podem ser estendidas às demais varas federais e estaduais. (Redação dada pela Resolução n° 124, de 17.11.2010)         
§ 2º. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão adotar as medidas previstas neste artigo. (Incluído pela Resolução n° 124, de 17.11.2010) 
Resolução 104 CNJ 

Como se sabe no Estado de Direito a lei é geral, é para todos.

Assim, em havendo sensores, revista e catracas na entrada dos fóruns e tribunais, que sejam, sensores, revista e catracas para todos e não somente para os advogados.

Em todos, leia-se: servidores, juízes e promotores, a exceção da lei é somente para escolta de preso.

Sensores e revista para todos, pois.

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Incidentes processuais impressionantes



O Estado recorreu pela quinta vez em 11 anos. Um absurdo, dirão os leigos. Que maçada, dirá o Professor Villela em seu português escorreito. A cliente, autora da ação usou as seguintes palavras em seu desabafo: insano, incompreensível e dá náuseas. Todos tem razão, menos o Estado. Digo o motivo. 

Fui buscar estes autos históricos em 7 volumes de papel pensando que enfrentaria a esta altura tese complexa e ultra moderna na apelação do Estado. Qual o quê! Parece que o representante do Estado não leu a sentença e lascou cópia da petição inicial dos embargos à guisa de apelação. E apelou inclusive do que ganhou.  Impressionante.

Há precedente, no que se refere a incidentes processuais impressionantes, narrado por Saulo Ramos no livro O Código da Vida. Acontecido com o processualista José Frederico Marques, seu sócio, que distraído, propôs uma ação e ele mesmo contestou.

Amanhã começa outro longo feriado emendado, pelo Dia de Finados. O site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais informa que "O plantão no Tribunal, nos dias que antecedem e sucedem o feriado de Finados e do Dia do Funcionário Público (dias 2 e 3/11), no ano de 2017, é regido por normas específicas, definidas pela Portaria Conjunta 693/PR/2017, disponibilizada na edição do DJe de 23/10/2017".

Mas não acabou, no mês de novembro haverá o feriado de 15 de novembro, Dia da Proclamação da República.

Já no Supremo Tribunal Federal, a presidente Carmen Lúcia alterou a data de feriado do funcionalismo (28/10) para o dia 3 de novembro, tornando a sexta-feira ponto facultativo. O site do STF informa que "Não haverá expediente nos dias 1º e 2 de novembro em decorrência da previsão do artigo 62 da Lei 5.010/1966, que fixa os feriados no âmbito da Justiça Federal e dos tribunais superiores. Já o ponto facultativo no dia 3 se deve à comemoração do Dia do Servidor Público".

O ministro Marco Aurélio, segundo a Folha reclamou da alteração, sob sua ótica, imprópria, em ofício enviado à presidência.

Apoiado, ministro, temos feriados demais. O excesso de feriados e "pontes", bem como o excessivo tempo de duração de um processo aponta para o nosso grau de civilização.

Nem tudo está perdido, pode-se dizer que nunca os brasileiros estiveram tão politizados e porque não dizer, tão judicializados, no que se refere a pessoas que prestam atenção e estão de olho nas atividades nos mais altos escalões da República.

Enfim, bom feriado, bravo leitor.

terça-feira, 24 de outubro de 2017

Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge


“Ainda mais importante do que o modo de exercício do direito de propriedade (se mancomunhão ou condomínio) é a relação de posse mantida com o bem, isto é, se é comum do casal ou se é exclusivamente de um dos ex-cônjuges, uma vez que o fato gerador da indenização não é a propriedade, mas, ao revés, a posse exclusiva do bem no caso concreto.”
A afirmação foi feita pela ministra Nancy Andrighi ao proferir seu voto no recurso de ex-cônjuge que buscava se eximir da obrigação de pagar aluguéis ao argumento de que o imóvel ainda não havia sido partilhado. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou por unanimidade a posição da relatora e rejeitou o recurso.
A ministra destacou que a jurisprudência do STJ é clara a respeito da obrigação imposta àquele que ocupa exclusivamente o imóvel comum, mesmo antes da partilha.
Segundo Nancy Andrighi, negar o pedido indenizatório feito pelo ex-cônjuge que deixou de usar o imóvel implicaria “indiscutível e inadmissível enriquecimento ilícito” em favor de quem continuou residindo no apartamento até a alienação do bem, que só foi decidida em outro processo.
Estado de condomínio
Em seu voto, a relatora frisou que não há impossibilidade jurídica no pedido de aluguéis pelo fato de a divisão do patrimônio comum não ter sido concluída. O pedido é uma forma de se reparar quem não pôde utilizar o bem e precisa comprar ou alugar um outro imóvel.
“Se apenas um dos condôminos reside no imóvel, abre-se a via da indenização àquele que se encontra privado da fruição do bem, reparação essa que pode se dar, como busca o recorrido, mediante o pagamento de valor correspondente à metade do valor estimado ou efetivamente apurado do aluguel do imóvel”, justificou a ministra.
Aplicam-se ao caso, segundo a magistrada, as regras do artigo 1.319 do Código Civil, já que a situação analisada configura estado de condomínio sobre o imóvel, e não mancomunhão. Nancy Andrighi destacou que há, no acórdão recorrido, provas inequívocas de direito do ex-cônjuge à metade do imóvel, situação que possibilita o pedido de aluguéis.
O recurso foi parcialmente provido apenas para limitar o termo inicial do pagamento dos aluguéis devidos à data do divórcio (2007), e não da separação de fato (2000). A ministra lembrou que os aluguéis são devidos apenas após a citação, momento em que o ex-cônjuge tem ciência inequívoca da irresignação da outra parte quanto à ocupação do imóvel.
Leia o acórdão.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1375271


sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Nós, o povo e os advogados


Os tempos são rudes. O que dizer dos mais recentes julgamentos protagonizados pelo Supremo Tribunal Federal? A medida cautelar  (agravo na Ação Cautelar AC 4327) imposta a senador da República pelo ministro Edson Fachin, exorbitando seus poderes, dele, ministro.


E o  julgamento de causa diversa (Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5526), providenciado para indiretamente consertar as coisas e devolver a decisão do destino do senador aos seus pares?



As conclusões de quem assiste a tais julgamentos, entenda ou não alguma coisa de direito, mas possua um mínimo de bom senso podem variar de "as leis brasileiras, inclusive a Constituição, são muito mal redigidas, só isso explica esta gama de interpretações díspares" a "a interpretação criativa está passando dos limites", passando por "estará faltando 'notório saber jurídico' nas altas cortes"?

Seguinte, estava a pesquisar temas processuais de execução, aliás, agora, cumprimento de sentença de alimentos, e encontrei artigo do ministro Edson Fachin, então ainda advogado, sobre a prisão do devedor de alimentos. 

O título do artigo é pomposo, Constituição, Processo e Prisão Civil do Devedor de Alimentos: diálogos entre o pretérito, o presente e o porvir E no corpo vírgulas demais, adjetivos demais, como no trecho:
"Aqui segue, à luz da regra processual projetada na ambiência do processo civil, reflexão sobre o núcleo desse mote. Vencido foi, pela hermenêutica sistemática mais refinada e sustentada numa sólida racionalidade jurídica, simultaneamente interna e exógena, quanto à questão no âmbito da alienação fiduciária e ali do depositário infiel."
Atento à lição do fecho de ouro, cravou:
"Eis um olhar ainda a reclamar a atenção dos juristas comprometidos com o conceito da vida e não apenas com a vida dos conceitos."
Sem dúvida, de efeito.

E, refletindo sobre palavrório e uso de vírgula, clareza e concisão, rumei para as Varas da Fazenda agora em novo endereço, tudo muda, não se pode esquecer.

Nem se diga que trata-se de implicância com os ministros. Veja só, caro leitor, nem mencionei na data a dança do ministro Alexandre de Moraes com os índios em pleno gabinete. Não tratou-se de vazamento, foi franqueada na web pelo próprio ministro.

Há dois detectores de metais logo na entrada e o guarda de plantão me avisa, rude, que sim, a bolsa também precisa passar com a advogada.

Não confundam, caros, esta entrada do quase suntuoso prédio da Avenida Raja Gabaglia com a entrada do prédio da Justiça Federal, onde a bolsa passa numa esteira detectora de metais e a advogada pelo portal.

Como o portal apitou, tem metal, sentenciou o guarda. Tem de mostrar a bolsa aberta. Sem problemas. E foi só para constar, pois nem olhou direito, preciso dizer. No fórum o detector sempre apita e ninguém me pede ou manda abrir a bolsa. Cada lugar com seus costumes. 

Nada de se aborrecer, afinal, todos são iguais perante a lei e advogados são, portanto, iguais no que se refere a pessoas revistadas.

Antes de passar pela segunda barreira de catracas que protegem os elevadores de nós, o povo e os advogados, encontrei um hoje advogado, desembargador aposentado, que tenho certeza não foi barrado pela guarda, pois, estava de excelente humor.

O novo colega cumprimentou-me com tal lhaneza e finura que evidenciou o contraste vivido em poucos segundos e poucos metros de saguão. Contrastes reservados a nós, o povo e os advogados.

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Mediação de Conflitos SUS e Planos de Saúde

Lá do Rio de Janeiro o Dr. Bataglia, recém nomeado presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/RJ, informa e convida para o Círculo de Debates Diálogos entre o Direito e a Saúde X, com o tema Mediação de Conflitos  - SUS e Planos de Saúde.