O ministro
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes deu provimento a recurso
especial para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJSP) e assegurar a presença de cuidador dentro da sala de aula para um
adolescente portador da síndrome de Worster-Drought, uma forma rara de
paralisia cerebral.
quarta-feira, 29 de janeiro de 2020
terça-feira, 28 de janeiro de 2020
Honorários do perito nos casos de Justiça gratuita devem seguir tabela do próprio tribunal ou do CNJ
A Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Estado de Mato
Grosso do Sul para limitar o pagamento de custas periciais pela Fazenda Pública, nos
casos de gratuidade de Justiça, aos valores constantes da tabela do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
quinta-feira, 23 de janeiro de 2020
Ministro Luiz Fux suspende criação de juiz das garantias por tempo indeterminado
O ministro
Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por
tempo indeterminado a eficácia das regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019)
que instituem a figura do juiz das garantias. A decisão cautelar, proferida nas
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6298, 6299, 6300 e 6305, será
submetida a referendo do Plenário. O ministro Fux, que assumiu o plantão
judiciário no STF no domingo (19), é o relator das quatro ações.
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