quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Colóquio Direito e Medicina no CRMMG

A professora Maria de Fátima Freire de Sá da PUCMG  convida para um colóquio no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, CRMMG, sobre o tema Vulnerabilidades: Direito e Medicina.

Será no próximo dia 11 de dezembro, às 19:30h no auditório do CRMMG, Rua dos Timbiras, 1200, em frente à Igreja Boa Viagem. O colóquio é organizado pelo CRM e tem apoio do CEBID.

Com tais referências há de ser excelente, por isso este Blog apoia e divulga. As inscrições poderão ser feitas on line e, inclusive, no local.

Na ocasião serão lançados os seguintes livros:




Você quer ser preso? E processado?

Estimado e bravo, Leitor, você quer ser preso? E processado? Está claro que não! É o que responderiam 9 entre 10 leitores com um mínimo de juízo. Mas, olhe, é o que acontece neste Brasil quando uma pessoa dotada de senso de dignidade e indignação resolve acreditar no texto constitucional naquela parte sobre liberdade de expressão e pensamento e abre o verbo ou a escrita diante de desmandos, digo, atos praticados pela autoridade competente em desvio de finalidade.

Como todos sabem estamos no Brasil, estar no Brasil significa estar à mercê do subjetivismo travestido de autoridade. Duvidam? Ninguém em sã consciência duvida, acredito. Todos temos exemplos à mancheia.

O mote "Você quer ser preso?" (palavras proferidas pelo ministro Lewandowsky do STF em vídeo propagado pela web), pode ser substituído também por "você sabe com quem está falando?" Isso é o mau uso do Estado e do cargo. No episódio de ontem o ministro Lewandowsky quis mandar prender, dentro de uma aeronave que se deslocava de São Paulo para Brasília, o advogado Acioly que disse a ele, ministro, que tem vergonha do STF, ou que o STF é uma vergonha, algo assim.

Bem, o advogado não foi preso em São Paulo pela Polícia Federal, deixaram-no voar, mas em Brasília foi conduzido para depoimento na PF do aeroporto.

Casos assim, de prisão e processo acontecem quando um qualquer do povo resolve servir de mensageiro do sentimento popular diante de uma autoridade dita competente. Em lugar de receber a mensagem e meditar profundamente sobre ela, o que faz a autoridade sem estatura para o cargo? Pune o mensageiro atrevido, extrapolando e abusando da autoridade do cargo.

Aconteceu com o advogado Acioly, é de se registrar que isso acontece em toda parte, em São Paulo, em Brasília, em Minas, em todo o lugar no Brasil.

Se o estimado Leitor ainda não recebeu ameaça de prisão ou processo, das duas, uma, ou não está exercendo seus direitos constitucionais ativamente, ou tem tido a sorte de encontrar autoridades à altura do cargo.





Persistência contra jurisprudência majoritária

E nquanto a nossa mais alta corte de justiça, digo, um dos seus integrantes, é tema no Congresso americano lida-se por aqui com as esferas h...