Aconteceu que em menos de 24 horas tivemos que novamente mostrar o
melhor e o pior de nós. Entenderam, advocacia em causa própria.
Tive, então depois de vinte e cinco anos de caminho, a experiência
transcendente do Direito. Poucos saberão do que falo. O que antes só intuía e
pressentia, tive em imersão. É quase uma experiência mística.
Não havia previsão legal, mesmo assim, insistimos que fossem apreciadas razões escritas.
O Direito acima da norma. Nada adiantaria, eu sei, se a causa não
fosse justa. Nada adiantaria, se do lado de lá, não estivesse um julgador de
quilate, não um mero repetidor de fórmulas e regras. Se fosse, estaríamos
lascados. Houve aqui o novo juiz falado por Castanheira Neves (Professor Lucas
Abreu Barroso, gracias).
Ao advogar sob intensa emoção e perigo perde-se as peias. Lançados
em mar de incertezas recorre-se aos fatos, descritos com clareza (Professor Manoel Galdino, gracias); a norma que poderia ser aplicada, a subsunção do fato à norma, (Professor
Milton Fernandes, gracias); as peculiaridades do caso, busca-se a analogia (Carlos Maximiliano, gracias); e finalmente, invoca-se a filosofia (Professor Joaquim Carlos
Salgado, gracias).
Sem esquecer que provas são essenciais, provas juntadas. Mas não
bastam, há que se declarar ainda que as alegações são lançadas sob a fé do
nosso grau. Isso é sério. Somos alçados além do costumeiro pelas palavras que
encerram simbolismo, quase poder e transcendemos à esfera superior do Direito.
Ficamos com Santo Agostinho “Ninguém faz bem o que faz
contra a vontade, mesmo que seja bom o que faz”, inserido, numa inspiração, no
tópico pertinente à vontade livre do agente.
Dizia o Professor Salgado nos primórdios do curso de Direito,
"não tenham vergonha de citar a Bíblia", mutatis mutandis, invocamos o
doutor em leis convertido e Bispo de Hipona, santo e sábio, ali colocado para
atingir como um dardo o cérebro e o coração do julgador, inteligência e coração, faz todo o
sentido.
Recebemos ontem o
resultado da reunião do conselho: pedido deferido. Mais não posso dizer. A
redação está em sereno júbilo.
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