sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Dia de mau humor cívico

Dia de mau humor cívico. Gleisi Hoffman quer fechar as APAES, o governo promete um professor especialista, um pedagogo para cada criança especial na sala de aula comum. Vocês acreditam? Nem eu. E realmente não há, não há vaga, nem especialista em sala à disposição, nem as delegacias de ensino sabem informar rigorosamente nada sobre vagas. É o caos. Mas não acabou. 

Dilma não desistiu e trará 4 mil médicos cubanos por meio da Medida Provisória 621/13. Ontem no Entre Aspas da Globo News  o representante do governo, que se disse médico, não apresentou argumentos convincentes e sequer sabe quanto receberão os médicos cubanos. O representante do Conselho Federal de Medicina estava a postos e apresentou tratado similar realizado com o país de Evo Morales. Até onde sabemos, os médicos virão em regime de capatazia, não podem confraternizar, não dominam a língua, receberão apenas parte do salário destinado a eles, o saldo irá para os cofres do governo cubano. O representante do CFM estava irado, o do governo, sorridente e conciliador, a certa altura o médico alagoano não se conteve e sacou um: rapaz! Lá do fundo da alma alagoana. O CFM interpôs ação perante a Justiça Federal para que os CRMs não sejam obrigados a fornecer registro provisório aos estrangeiros. Se vierem mesmo os cubamos apostamos em pedidos de asilo político em massa.

Mas não acabou. O Estado brasileiro possui um órgão encarregado de zelar pelas estradas, sinalizar as vias com o fim de proteger a vida dos cidadãos. Nesta missão a Administração Pública falhou na sinalização e houve um acidente que vitimou uma motociclista com paraplegia em 2003. A ação de indenização foi proposta e tramitou sete longos anos, mais uma vez o Estado brasileiro falhou. Disse Barbosa nesta semana lá no STF em cadeia nacional, citando Ruy, que justiça tardia é injustiça. Após sete anos o processo bateu lá no TJMG e tivemos o desprazer de encontrar votos lamentáveis e superficiais sobre a grave questão e a sorte de vero juiz proferir voto bem feito, adequado e fundamentado. Tivemos mais sorte ainda, poder interpor recurso de embargos infringentes para obstar a barbaridade cometida pelos votos majoritários. Sorte, porque vão acabar os infringentes, serão extirpados do novo Código de Processo Civil. Mas não acabou. O Estado na pessoa do DER, não satisfeito com a condenação após 13 anos de ocorrido o acidente e sete e lá vai pedrada de batalha judicial, interpôs recurso especial para o STJ. Sim, o Estado recorreu contando com a morosidade do seu braço judiciário. Como dizia Ruy ...

O Estado brasileiro falha ao não sinalizar a via, falha na demora na prestação jurisdicional e falha como campeão de recursos aos tribunais superiores, recorrendo mais uma vez da decisão condenatória fiado na sua própria morosidade.

O Estado brasileiro. Dia de mau humor cívico.


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