O Tribunal Constitucional da
Espanha reconheceu, nesta terça-feira (6/11), a constitucionalidade da lei que autorizou o casamento homossexual no
país. A Lei 13/2005 alterou o Código Civil espanhol para dizer que terão os
mesmo requisitos e efeitos os casamentos entre pessoas do mesmo sexo ou de
sexos diferentes.
Em vigor desde julho de 2005, a lei já permitiu que 22 mil casais
oficializassem a união, de acordo com o jornal El País. (Fonte: Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2012).
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