TJSP pune
desembargador Del Guércio Filho com aposentadoria compulsória
O Órgão Especial do Tribunal de
Justiça de São Paulo determinou aposentadoria compulsória ao desembargador
Arthur Del Guércio Filho, membro da 15ª Câmara de Direito Público da corte, em
decisão unânime. Ele já estava afastado desde o ano passado, enquanto respondia
a processo administrativo sob a acusação de ter exigido dinheiro de um advogado
— um juiz aposentado que levou o caso ao TJ-SP. O relator do
caso foi o desembargador Enio Santarelli Zuliani, que tem parentesco com Del
Guércio Filho (foto). A defesa queria que fosse reconhecida a suspeição
do magistrado, mas a corte o considerou apto a declarar o voto. Ele então
defendeu a punição máxima e foi acompanhado pelos demais membros da corte na
sessão da última quarta-feira (27/8).
Segundo a denúncia, Del Guércio
disse à filha do advogado que precisava de R$ 35 mil para pagar a reforma de
seu apartamento, na mesma época em que julgaria Agravo de Instrumento no qual o
escritório atuava.
Em 2013, o ex-presidente do tribunal
Ivan Sartori avaliou que “os autos indicam que a deplorável conduta do
desembargador retratada nos depoimentos das duas primeiras testemunhas parece
não ter sido fato isolado, mas coerente com uma linha de comportamento já
conhecida e repudiada por seus pares”.
Sartori disse que um
desembargador da 7ª Câmara de Direito Privado relatou ter sido procurado pelo
colega com frequência para propor soluções a alguns processos de uma maneira
“que parecia muito descabida”. Cinco outros escritórios de advocacia também
haviam reclamado sobre práticas do magistrado.
Del Guércio sempre negou as
acusações e reclamou que jamais foi ouvido nas etapas da apuração. Ele chegou a
apresentar pedido de aposentadoria (precoce, pois só completa 70 anos apenas em
2025), mas a solicitação foi negada pela presidência do TJ-SP e pelo Conselho
Nacional de Justiça.
(Fonte: Revista Consultor
Jurídico, por Giuliana
Lima e Felipe Luchete, 28 de agosto de
2014).
Comentário: quando a punição máxima do órgão de classe é uma benesse, nos perguntamos se estamos num Estado de Direito.
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