o FATO
No Tribunal do Júri em Guarulhos/SP o promotor
acusou um depoente de falso testemunho. O advogado bateu palmas, de forma
irônica. Provocado pelo promotor, o juiz determinou a prisão em flagrante do
advogado por desacato. O advogado deu voz
de prisão ao promotor por exorbitar de suas funções impedindo-o de exercer a
defesa do réu.
O PROCESSO
Foi instaurada ação penal contra o advogado no
Juizado Especial Criminal de Guarulhos (SP), pelo crime de desacato. O Tribunal
de Justiça de São Paulo negou Habeas
Corpus ao profissional, cuja defesa renovou o pedido no STJ.
o aCÓRDÃO DO stj
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no HC 111713 decidiu
que o fato de um advogado bater palmas na sessão de julgamento para ironizar
pedido da outra parte não configura, por si só, o crime de desacato.
o que diz a cartilha das boas maneiras em juízo
Pode o advogado bater palmas ironizando em sessão do
júri? Poder pode, mas não deve. A
cartilha diz que não é elegante. Não é elegante, mas é compreensível que excessos
verbais e sonoros sejam cometidos no calor dos debates tanto pela defesa quanto pela
acusação. Afinal digladiam-se em torno dos bens maiores do homem, a vida, já
perdida e a liberdade em perigo.
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