sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Correio jurídico cochila e estende recesso do STF por todo o Brasil

Algum desavisado publicou em seríissimo correio jurídico, em remissão à seguinte nota oficial do STF:
Quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
Recesso forense suspende prazos processuais no STF
Conforme determina a Portaria 411/2012 do Supremo Tribunal Federal (STF), os prazos processuais ficam suspensos a partir desta quinta-feira, 20 de dezembro, em razão do recesso f Quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 Recesso forense suspende prazos processuais no STF Conforme determina a Portaria 411/2012 do Supremo Tribunal Federal (STF), os prazos processuais ficam suspensos a partir desta quinta-feira, 20 de dezembro, em razão do recesso forense.Os prazos voltarão a ser contados no dia 1º de fevereiro de 2013, data em que será realizada sessão solene de abertura do ano judiciário, às 10h, no Plenário do Tribunal.Entre os dias 2 e 31 de janeiro, o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h.Confira a integra da Portaria 411/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 5 de dezembro. Essa regra está prevista na Lei Complementar 35/79 (parágrafo primeiro; artigo 66) e também o Regimento Interno do STF (parágrafos primeiro e segundo dos artigos 78 e 105).orense.
Os prazos voltarão a ser contados no dia 1º de fevereiro de 2013, data em que será realizada sessão solene de abertura do ano judiciário, às 10h, no Plenário do Tribunal.
Entre os dias 2 e 31 de janeiro, o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h.
Confira a integra da Portaria 411/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 5 de dezembro. Essa regra está prevista na Lei Complementar 35/79 (parágrafo primeiro; artigo 66) e também o Regimento Interno do STF (parágrafos primeiro e segundo dos artigos 78 e 105).

Que
 20/12 18:38 Prazos processuais estão suspensos em todo o Brasil até 1º de feveiro.
Quem dera...

Temos o doloroso dever de informar que não é verdade. Só os tribunais superiores não funcionarão em janeiro. Aqui nas instâncias inferiores o recesso forense será de 20/12 a 06/01/2012.

A prova: Portaria-Conjunta 266/2012, publicada na edição do DJe de 04/12/12.

Como se vê, a revisão do correio paulista cochilou, culpa desses brindes de fim de ano em horário de expediente, dá nisso.

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