Na segunda feira a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciará a inspeção no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), depois da inspeção em 19 tribunais de Justiça estaduais e irregularidades detectadas sobretudo nas folhas de pagamento em vários deles.
O juiz auxiliar da Corregedoria Ricardo
Chimenti chegará com uma equipe de 25 profissionais, entre técnicos da Receita
Federal e da Controladoria da União e irão averiguar, entre 14 e 18 de maio,
aspectos administrativos – como folhas de pagamento, a regularidade dos
contratos efetuados pelo tribunal, além da verificação do aspecto jurisdicional.
Nesse particular, a inspeção abarcará também o Tribunal de Justiça Militar.
O andamento processual é uma preocupação do CNJ. “Queremos informações
sobre o formato e estrutura das varas da capital e do interior, atrasos nos
julgamentos, além do levantamento de informações junto ao serviço
extrajudicial”, considerou Ricardo Chimenti, explicando que a fiscalização será
feita por amostragem nas varas e nos cartórios.
Quem tem queixas do serviço público prestado? A hora de reclamar é agora
Haverá atendimento ao público ao longo da
semana, entre as 10h e as 17h, uma equipe da Corregedoria atenderá o público,
que poderá apresentar queixas e sugestões sobre o andamento de seus processos e
eventuais situações que considerem abusivas. As pessoas interessadas em fazer
contato deverão portar documento de identidade e comprovante de endereço. “É
sempre bom lembrar que o CNJ não muda decisões judiciais. Ele atende reclamações
sobre atraso e desvios de conduta”, assinalou o juiz auxiliar.
Indagado
se o CNJ vai apurar algum aspecto particular nas instituições da Justiça do
estado, Ricardo Chimenti evitou ser específico. “Sabemos que Minas é um estado
grande e, como tudo o que é grande, enfrenta problemas de maior grau. Mas não há
diligência direcionada. Se durante as inspeções ordinárias surgirem problemas,
passaremos a apurar”, afirmou.
Em busca das maçãs podres
Os desvios sobretudo nas folhas de
pagamento, com o recebimento de vantagens indevidas, apontados em relatórios da
ministra e corregedora nacional Eliana Calmon, foram situações encontradas em
diversos tribunais de Justiça. Os critérios de rotina, com o cruzamento de
informações das folhas de pagamento com as declarações de Imposto de Renda dos
magistrados e servidores, serão adotados em Minas Gerais. Todos os autos de
desvios de conduta são publicados no site do CNJ. “Entre casos graves que já
investigamos, houve aqueles tornados públicos, de afastamento de corregedores de
tribunais, quando constatado algo grave e verificado indício de má-fé”, explicou
Ricardo Chimenti. “Se tem maçã podre é melhor arrancar da cesta". (Fonte: Bertha Maakaroun para o EM, 11/05/2012).
Não fosse a coragem e a competência dessa grande magistrada, dificilmente o JUdiciário Brasileiro seria fiscalizado. Assim como ocorreu em vários Estados da Federação, em Minas Gerais, certamente, não será diferente, pois as mazelas existem e merecem ser combatidas. A falta de respeito para com o público, a imcompetência e, sobretudo, a prepotência de magistrados, inclusive, daqueles corruptos que vendem ou facilitam sentenças, deverão merecer a devida punição e que isto venha a público, não só para conhecimento do povo, mas também, para servir de exemplo para outros, sejam magistrados ou funcionários do Judiciário, os quais têm não só o dever, mas também a obrigação e prestarem um bom serviço.
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