Caso Cachoeira
As gravações telefônicas feitas pela PF na Operação Monte Carlo que investiga esquema de jogos ilegais, foram consideradas legais, ontem pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A decisão contraria o voto do Relator Tourinho Neto proferido na semana passada.
O julgamento foi retomado ontem, por 2 votos (Cândido Ribeiro e Marcos Augusto Sousa) a 1 (Tourinho Neto) o TRF entendeu que o fato de a investigação ter sido iniciada por denúncia anônima não prejudica a legalidade das escutas.
A defesa de Cachoeira (ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos) vai decidir se recorre ao próprio TRF ou ao STJ, onde há grande chance de reverter a decisão de ontem.
Precedente: Mais de uma vez o STJ derrubou provas de operações policiais, a de maior repercussão foi o da Operação Castelo de Areia, que apurou irregularidades em obras públicas envolvendo a construtora Camargo Corrêa. A investigação foi anulada porque considerou-se que uma denúncia anônima motivou a realização das escutas.
Comentário do Blog: Eis o porque do mantra do advogado de Demóstenes: "A minha defesa é técnica, a minha defesa é muito técnica". Eis portanto, também, a explicação da afirmação do advogado de Demóstenes: "o cidadão tem o direito de ser bem acusado pelo Estado." Não vamos entrar em discussão sobre a acepção do vocábulo cidadão aplicado a uns e outros, vamos direto ao assunto. É claro, ora pois, mal acusado, escutas não autorizadas, lá adiante, no STJ, cai tudo como um castelo de cartas ou de areia, as provas serão consideradas ilegais. Para os cidadãos em questão é conveniente ser mal acusado por um braço do Estado (executivo), outro braço (judiciário) dirá que assim não pode ser e punidos não serão. E poderá o advogado vir à público ou à mídia, dá no mesmo, e advogar que todo cidadão tem o direito de ser bem acusado pelo Estado. Um espetáculo a ser assistido com cara de tacho.
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