Revista Veja não pagará indenização a desembargador do DF

A Quarta Turma do STJ afastou a condenação imposta à Editora Abril pelo TJDF, no valor de R$ 50 mil, pela publicação de material que foi considerado ofensivo à honra do desembargador aposentado do TJDF) Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên. A matéria foi veiculada na revista Veja, na edição de 8 de dezembro de 1999, intitulada “Doutor Milhão”.. O juízo de primeira instância havia fixado o valor em R$ 200 mil. Segundo a revista, Cruxên fora citado na CPI do Judiciário, instituída pelo Senado, como responsável por irregularidades no exercício da função. Citando o relatório da CPI, a revista afirmou que o magistrado não teria agido com zelo na condução do inventário de um menor, deixando que fosse dilapidado um patrimônio de cerca de R$ 30 milhões. O fato teria ocorrido quando Cruxên era juiz titular da Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília. (REsp 801109).

Comentário do Blog: Vejam bem que coisa paradoxal são os fatos e as decisões da Justiça. Primeiro, uma condenação de 200 mil pelo dano à honra, depois o Tribunal  estadual reduziu para 50 mil, mais em cima o STJ entendeu que não é nem uma coisa nem outra, mas simplesmente que não houve ofensa. Nessas horas incertas é que se precisa de um ou vários bons advogados. Para se dizer ao final, para o bem o para o mal: combati bem o bom combate.