O Congresso Nacional
promulgou nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do
Senado, que cria uma unidade do Tribunal Regional Federal (TRFs) em Belo
Horizonte. Além da capital mineira, outras três cidades também foram
contempladas: Curitiba, Salvador e Manaus, por meio do desmembramento dos cinco
já existentes. A criação dos novos tribunais é feita por meio de mudança no Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
A dança das regiões
Com a emenda
constitucional, Minas Gerais terá um tribunal somente para o estado (7ª
Região), assim como acontecerá com São Paulo (3ª Região) após a transferência
do Mato Grosso do Sul para o TRF da 6ª Região, o qual também terá Paraná e
Santa Catarina, ambos migrados da 4ª Região. Sergipe sairá da 5ª Região e se
juntará à Bahia no TRF da 8ª Região. O 9º tribunal abrangerá Amazonas, Acre,
Rondônia e Roraima.
O TRF da 4ª Região atenderá apenas as causas do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro e Espírito Santo continuam na 2ª Região.
O TRF da 4ª Região atenderá apenas as causas do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro e Espírito Santo continuam na 2ª Região.
Onde será
A sede do tribunal mineiro será no prédio que abrigava o extinto Tribunal de
Alçada, na avenida Francisco Sales, Bairro de Santa Efigênia. De acordo com o
relatório de atividades do TRF -1, as varas da seção mineira do tribunal
receberam em 2011 cerca de 98 mil processos distribuídos naquele ano; enquanto
a Bahia teve 45 mil; o Amazonas, 15 mil; Rondônia, 14 mil; e Acre e Roraima,
menos de 5 mil cada um.
Há quanto tempo se espera
“Mesmo 12 anos depois
dessa PEC ter sido apresentada, ainda há quem diga que a não houve tempo
suficiente para debatê-la”, disse o presidente interino do Congresso, o
vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O dia a dia de uma advogada, críticas e elogios aos juízes, notícias, vídeos e fotos do cotidiano forense