Bilhete Azul em Brasília

Gurgel dispensa Deborah Duprat do cargo de vice-procuradora-geral

Gurgel viajou, Duprat foi sustentar no STF no julgamento da ação contra a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos e a fusão entre legendas. Da tribuna contrariou parecer de Gurgel. Recebeu bilhete azul na terça-feira, 11/06.

Na quarta-feira passada o Supremo começou a julgar o Mandado de Segurança interposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra o Projeto de Lei 4.470/12. A tramitação da proposta está suspensa por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes.

Na tribuna Deborah Duprat lamentou estar  na  “desconfortável e desagradabilíssima” posição de ter que substituir o procurador-geral Roberto Gurgel e, ao mesmo tempo, discordar de sua posição, dado o “importante e perigoso precedente”.

A vice-procuradora afirmou que pretendia desfazer conclusões “acríticas” do senso comum, como as que consideram a interpretação constitucional monopólio dos juristas e ignoram que o erro faz parte do processo de constante aperfeiçoamento da atividade legislativa. “Há também a possibilidade da Constituição ser interpretada e concretizada fora dos espaços das cortes”. “O controle preventivo de constitucionalidade, ainda que permitido, tem que ser reservado de absoluta excepcionalidade”, disse.

Simplificando, Duprat defendeu a rejeição da ação e, consequentemente, a derrubada da liminar do ministro Gilmar Mendes.

Três semanas antes, Roberto Gurgel havia encaminhado parecer em sentido contrário, no qual defendeu que o Supremo atenda ao pleito do senador e aborte a tramitação do projeto de lei.

Gurgel se manifestou a favor da tese de que não há qualquer ruído na independência entre os poderes quando o Supremo, provocado por parlamentares, age para corrigir tentativas de fraude à Constituição. “E é disso que se trata quando o Supremo Tribunal federal se depara com um projeto de lei que veicula proposta normativa que é de deliberação vedada até mesmo pelo Poder Constituinte de reforma”, sustentou.

Por conta da sustentação oral de Duprat, Roberto Gurgel protocolou nova petição no tribunal reiterando todos os termos da sua manifestação escrita e requerendo fosse desconsiderado qualquer pronunciamento em sentido diverso.

De acordo com o texto do PL 4.470/12, já aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado, o parlamentar que mudar de partido durante o mandato não leva para a nova legenda o tempo de televisão e a fatia correspondente de recursos do Fundo Partidário. Esses recursos ficarão no partido que elegeu o parlamentar. Os defensores do projeto argumentam que a norma vai fortalecer o voto do eleitor e evitar o troca-troca de partidos.

A votação do projeto foi concluída na Câmara dos Deputados em 24 de abril e o texto foi encaminhado no mesmo dia ao Senado. Em seguida, a discussão e votação foi suspensa por conta da liminar de Gilmar Mendes.

Ficou o dito pelo não dito, vale o que foi escrito e há dúvidas no ar. Teria sido um risco calculado? Ela é valente mesmo? Parecer estar cotada para a sucessão de Gurgel.

Enquanto em Brasília a demissão repercutia como rastilho de pólvora os mortais cuidavam dos seus afazeres, como no fórum de Belo Horizonte. Está visto que acadêmicos também advogam, inclusive vice-diretores de faculdade, eis a prova, direto da Central de Conciliação, no soturno subsolo o Fórum Lafayette:

Fernando Gonzaga Jayme, vice-diretor da Faculdade de Direito da UFMG

Quando digo que o fórum é muito animado e variado ainda tem gente que não acredita. O processualista é boa praça e concordou em aparecer no Blog. As senhoritas ao lado também não se opuseram. Fórum em dia de gente fina, elegante e sincera. Em Brasília, tempo quente.