Ação
Penal 470
O STF publicou na segunda-feira (22/4), a íntegra do acórdão da Ação Penal 470, o
processo do mensalão. São 8.405 páginas com os votos de todos os ministros e os
debates (com altercações) havidos nas 53 sessões.
Foram condenados 25 réus e absolvidos 12. Na sexta-feira foi publicada
a ementa do
acórdão. O documento, de 14 páginas, resume as decisões.
O prazo para recursos
O prazo regimental do Supremo para a apresentação dos Embargos
de declaração é de cinco dias. Na semana passada, o STF decidiu dobrar
o tempo, inclusive para o MP quanto às absolvições. Término do prazo 2 de maio.
O STF dedicou seis meses de trabalho no julgamento da ação penal.
Serviço
A grandiosidade
8.405
páginas, tarefa de Hércules. Tudo é grandioso neste processo. A arquitetura das
intrincadas operações financeiras, os volumes do processo, os criminalistas
expoentes do país. O acórdão não poderia ser diferente, 8.405 páginas. Advogados, que a força esteja com vocês.
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