Desafios da obstetrícia

Nada como a informação clara na hora certa. É o que De Beca e Toga vai fazer agora. Vamos ver se conseguimos reparar o estrago (a informação parcial e unilateral) divulgada pela Rede Globo hoje em cadeia nacional em dois programas, Bom Dia, Brasil e Bem Estar. Nada como uma polêmica para jogar a população, sempre tão carente, contra a classe médica.

O fato de hoje: colocaram o microfone para uma funcionária da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - falar. Foi uma sucessão de equívocos.  Disse que a funcionária que a cobrança (dos honorários para assistência ao parto fora dos plantões) é ilegal.

A história de muitos anos: após longo processo judicial o Juízo de Direito da 21ª Vara Cível de Belo Horizonte declarou em sentença a legalidade da cobrança. 

Histórico: a ANS decidiu intervir no feito para auxiliar a Unimed. A presença da autarquia, seu interesse e deslocamento da competência para a Justiça Federal (decididos pelo TRF - Tribunal Regional Federal, que cassou a sentença e determinou a remessa ao juízo federal de primeira instância para prolação de outra sentença) estão sendo discutidos em Recurso Especial da Sogimig, admitido e em curso pelo Superior Tribunal de Justiça. O Recurso Extraordinário da Sogimig também foi admitido à discussão.

E Parecer nº 39/2012 do CFM - Conselho Federal de Medicina reconheceu recentemente que a cobrança é ética e não constitui dupla cobrança.  Clique aqui CFM Parecer

Ve-se que a questão é complexa e está sub júdice, mas a funcionária da ANS, (sem conhecimento de causa ou intencionalmente), vá se saber, já tachou a cobrança de ilegal, colocando pacientes contra médicos.

Antes de mais nada, devem estar se perguntando nossos atentos leitores, como saberá assim na ponta da língua todos os trâmites e meandros da causa. Elementar, caros leitores. A nossa redatora em chefe não só assinou como redigiu a petição inicial e os recursos admitidos, mais, memoriais e agravos e etc. Daí a sabença tin tin por tin tin. Coisa e causa de muitos  anos.

Assim, mais que providencialmente, levando esclarecimento aos seus diletos e esclarecidos leitores, reproduzimos o artigo  da presidente da Sogimig, publicado hoje no Estado de Minas.

Desafios da obstetrícia

Maria Inês de Miranda Lima

Presidente da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais (Sogimig)

Os ginecologistas e obstetras de Minas Gerais encerraram 2012 com importantes avanços e conquistas profissionais. Entre elas podemos destacar a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que considerou ética a cobrança da disponibilidade obstétrica. O entendimento foi de que o atendimento personalizado, com escolhas fora de horários prestabelecidos, faz parte da medicina privada e a precificação é de autonomia de cada profissional. Essa é uma vitória não apenas da ginecologia e obstetrícia, mas também da classe médica em geral, da organização de atendimento. Os profissionais disponibilizam horários para atendimento em seus consultórios, situações de urgência são atendidas por equipes de plantão. Nenhum profissional tem contratos que envolvam 24 horas por dia disponível. Entendemos que não é fácil transitar no atendimento público, privado e suplementar sem transpor limites éticos, mas novas regras são necessárias para melhor entendimento das funções médicas e sua execução. Entretanto, tudo isso é novo e as regras não estão muito claras ainda. Para 2013, fica a continuação do debate sobre esse tema, que precisa ser desbravado.

A luta pela implementação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que ainda se estenderá por este ano, se mostra de vital importância, uma vez que possibilitará a adequação e valorização dos procedimentos. Outra discussão que vem sendo realizada e permanecerá em 2013 diz respeito aos profissionais responsáveis pela assistência obstétrica. Acreditamos que, em um mundo complexo como o atual, com inúmeras variáveis sociais, comportamentais, culturais, demográficas e financeiras, além do contínuo fluxo de informações, nenhum profissional pode mais atuar sozinho na assistência à saúde. Estamos abertos para uma atenção multidisciplinar, no entanto não podemos aceitar a exclusão do obstetra da sala de parto, já que é o único profissional capacitado para conduzir esse procedimento e resolver complicações, contribuindo para a diminuição da mortalidade materna e fetal. O fortalecimento das parcerias com as cooperativas das maternidades para negociações com os planos de saúde, buscando tornar sustentável e atraente o funcionamento das maternidades e a valorização do médico plantonista, também ganhou destaque na atuação efetiva da categoria em 2012 e será mantida e ampliada este ano.

Como se vê, 2013 promete ser de muita movimentação e discussão a respeito de novas formas de atuação e de aperfeiçoamento da profissão. O VI Congresso Mineiro de Ginecologia e Obstetrícia, que se realizará em maio no Minascentro, em Belo Horizonte, será uma grande oportunidade para crescimento, atualização científica e desenvolvimento profissional por meio de palestras, de cursos e de novidades da área. O maior empenho desta gestão será em busca da valorização da ginecologia e da obstetrícia, visando a organização da especialidade que resulte em melhor qualidade de atendimentos para os profissionais e, consequentemente, melhoria nos indicadores da saúde da mulher. Queremos resgatar o orgulho dos ginecologistas e obstetras em exercer suas profissões e o interesse dos estudantes de medicina em seguir nessa especialidade. (Publicado originalmente no Estado de Minas, 23/01/13).