É perigoso na Índia

Marina Colasanti

Na Índia, é muito perigoso para uma mulher andar de ônibus. É muito perigoso para uma mulher, na Índia, andar, mesmo a pé. É perigosíssimo para uma mulher, na Índia, ficar viúva. Na Índia, desaconselha-se vivamente a uma mulher ficar idosa – e, aliás, faz-se o possível para que isso não aconteça. O melhor, para uma mulher, na Índia, é não nascer mulher.

Agora mesmo, depois do escândalo da jovem estuprada por seis num ônibus e morta a golpes de barra de ferro,      uma outra passageira de ônibus foi estuprada por sete durante toda uma noite, e uma terceira nem que sequer estava em um ônibus foi sequestrada, estuprada, estrangulada e jogada numa vala – diz o pai dela que foi trabalho da família o marido, marido incluído, ressentidos todos porque o dote levado para o casamento havia sido modesto.

Na Índia, ainda agora em pleno desenvolvimento, se o dote de uma noiva é considerado insuficiente, não se devolve o dote, se devolve a noiva, de preferência, morta. Devem-se à indústria do dote cerca de 100 mil assassinatos de mulheres a cada ano.

Se o dote for bom, há outros recursos. As agressões, a escravização doméstica, as lutas de castas, as ofensas à honra, as disputas familiares, o infanticídio feminino conseguem elevar essa estatística para 2 milhões anuais. E, se tudo falhar, pode-se sempre mandar a fêmea da espécie dar uma volta de ônibus.

Suspeito que a antiga tradição de imolar a viúva na pira funerária do marido seja menos uma imposição do que uma escolha, pois a viver nesse inferno, melhor o fogo.

Na década de 60, quando éramos hippies e buscávamos a elevação espiritual, ficou bem, além de procurar a iluminação em todas as drogas, gostar da Índia. Tive vários amigos e amigas que lá passavam longas temporadas, regressando à beira do êxtase. Sobre a questão das castas e da violência contra as mulheres passavam levitando, era tudo parte do grande pacote místico que os encantava e que não podia ser objeto de críticas.

Li recentemente um belíssimo livro sobre a Índia, escrito por quem entende dela, a jovem indiana Arundhati Roy. O deus das pequenas coisas é um romance, mas pode ser assimilado como um ensaio, porque tudo o que conta – a não ser a trama – é verdadeiro, fruto de uma observação minuciosa somada a vivências pessoais. Na história de três gerações de uma mesma família, as mulheres tecem os fios mais importantes e sofrem, todas elas sofrem, a matriarca apanhando do marido, uma tia vivendo em segredo a paixão por um missionário, uma menina sofrendo a ausência da mãe, e a mãe entregando-se no escuro segredo da noite a um homem da mais baixa casta, um intocável.

O livro de Arundhati pode ser lido como um ensaio não apenas porque se passa em Kerala, onde ela própria nasceu e cresceu, mas porque, ativista nas questões femininas e contra o sistema de castas, essa jovem mulher conhece bem o universo de preconceitos de que fala.

A posição social das indianas tem melhorado muito nas últimas décadas, figuras femininas se destacam em todas as áreas e multidões estão indo para as ruas clamando por leis de proteção mais severas. Mas no país ainda preso às antigas estruturas patriarcais, o avanço das mulheres é vivido pelos homens como uma ameaça e está gerando violência ainda maior contra elas. (Primeiramente publicado no ESTADO DE MINAS, Cultura, 17/01/2013, publicado neste Blog  e no Blog forumdemulheres.blogspot com a autorização expressa da Autora).

Desafios da obstetrícia

Nada como a informação clara na hora certa. É o que De Beca e Toga vai fazer agora. Vamos ver se conseguimos reparar o estrago (a informação parcial e unilateral) divulgada pela Rede Globo hoje em cadeia nacional em dois programas, Bom Dia, Brasil e Bem Estar. Nada como uma polêmica para jogar a população, sempre tão carente, contra a classe médica.

O fato de hoje: colocaram o microfone para uma funcionária da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - falar. Foi uma sucessão de equívocos.  Disse que a funcionária que a cobrança (dos honorários para assistência ao parto fora dos plantões) é ilegal.

A história de muitos anos: após longo processo judicial o Juízo de Direito da 21ª Vara Cível de Belo Horizonte declarou em sentença a legalidade da cobrança. 

Histórico: a ANS decidiu intervir no feito para auxiliar a Unimed. A presença da autarquia, seu interesse e deslocamento da competência para a Justiça Federal (decididos pelo TRF - Tribunal Regional Federal, que cassou a sentença e determinou a remessa ao juízo federal de primeira instância para prolação de outra sentença) estão sendo discutidos em Recurso Especial da Sogimig, admitido e em curso pelo Superior Tribunal de Justiça. O Recurso Extraordinário da Sogimig também foi admitido à discussão.

E Parecer nº 39/2012 do CFM - Conselho Federal de Medicina reconheceu recentemente que a cobrança é ética e não constitui dupla cobrança.  Clique aqui CFM Parecer

Ve-se que a questão é complexa e está sub júdice, mas a funcionária da ANS, (sem conhecimento de causa ou intencionalmente), vá se saber, já tachou a cobrança de ilegal, colocando pacientes contra médicos.

Antes de mais nada, devem estar se perguntando nossos atentos leitores, como saberá assim na ponta da língua todos os trâmites e meandros da causa. Elementar, caros leitores. A nossa redatora em chefe não só assinou como redigiu a petição inicial e os recursos admitidos, mais, memoriais e agravos e etc. Daí a sabença tin tin por tin tin. Coisa e causa de muitos  anos.

Assim, mais que providencialmente, levando esclarecimento aos seus diletos e esclarecidos leitores, reproduzimos o artigo  da presidente da Sogimig, publicado hoje no Estado de Minas.

Desafios da obstetrícia

Maria Inês de Miranda Lima

Presidente da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais (Sogimig)

Os ginecologistas e obstetras de Minas Gerais encerraram 2012 com importantes avanços e conquistas profissionais. Entre elas podemos destacar a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que considerou ética a cobrança da disponibilidade obstétrica. O entendimento foi de que o atendimento personalizado, com escolhas fora de horários prestabelecidos, faz parte da medicina privada e a precificação é de autonomia de cada profissional. Essa é uma vitória não apenas da ginecologia e obstetrícia, mas também da classe médica em geral, da organização de atendimento. Os profissionais disponibilizam horários para atendimento em seus consultórios, situações de urgência são atendidas por equipes de plantão. Nenhum profissional tem contratos que envolvam 24 horas por dia disponível. Entendemos que não é fácil transitar no atendimento público, privado e suplementar sem transpor limites éticos, mas novas regras são necessárias para melhor entendimento das funções médicas e sua execução. Entretanto, tudo isso é novo e as regras não estão muito claras ainda. Para 2013, fica a continuação do debate sobre esse tema, que precisa ser desbravado.

A luta pela implementação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que ainda se estenderá por este ano, se mostra de vital importância, uma vez que possibilitará a adequação e valorização dos procedimentos. Outra discussão que vem sendo realizada e permanecerá em 2013 diz respeito aos profissionais responsáveis pela assistência obstétrica. Acreditamos que, em um mundo complexo como o atual, com inúmeras variáveis sociais, comportamentais, culturais, demográficas e financeiras, além do contínuo fluxo de informações, nenhum profissional pode mais atuar sozinho na assistência à saúde. Estamos abertos para uma atenção multidisciplinar, no entanto não podemos aceitar a exclusão do obstetra da sala de parto, já que é o único profissional capacitado para conduzir esse procedimento e resolver complicações, contribuindo para a diminuição da mortalidade materna e fetal. O fortalecimento das parcerias com as cooperativas das maternidades para negociações com os planos de saúde, buscando tornar sustentável e atraente o funcionamento das maternidades e a valorização do médico plantonista, também ganhou destaque na atuação efetiva da categoria em 2012 e será mantida e ampliada este ano.

Como se vê, 2013 promete ser de muita movimentação e discussão a respeito de novas formas de atuação e de aperfeiçoamento da profissão. O VI Congresso Mineiro de Ginecologia e Obstetrícia, que se realizará em maio no Minascentro, em Belo Horizonte, será uma grande oportunidade para crescimento, atualização científica e desenvolvimento profissional por meio de palestras, de cursos e de novidades da área. O maior empenho desta gestão será em busca da valorização da ginecologia e da obstetrícia, visando a organização da especialidade que resulte em melhor qualidade de atendimentos para os profissionais e, consequentemente, melhoria nos indicadores da saúde da mulher. Queremos resgatar o orgulho dos ginecologistas e obstetras em exercer suas profissões e o interesse dos estudantes de medicina em seguir nessa especialidade. (Publicado originalmente no Estado de Minas, 23/01/13).

Paciente acusa médica de erro por ovário retirado sem aviso, Justiça nega indenização

A mulher foi internada para retirar o ovário direito por causa de um cisto, mas durante a operação detectou-se que havia tumor no ovário esquerdo. A médica retirou o órgão afetado pelo tumor, mas não comunicou à paciente que descobriu a retirada meses depois em exame

Uma paciente de Timóteo, no Vale do Aço, pediu na Justiça indenização por danos morais porque teve ovário esquerdo retirado em uma cirurgia, sendo que foi internada para retirar o ovário direito por causa de um cisto. A 2ª Vara Cível da comarca da cidade negou o requerimento e a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) seguiu a decisão. Os magistrados entenderam que a retirada do órgão trocado não configurou erro médico pois detectou-se, durante cirurgia, que havia tumor no ovário esquerdo, ainda que cisto tenha sido identificado no direito.

Em 2006, a paciente, preocupada com constantes sangramentos, consultou um médico, que lhe pediu uma ultrassonografia pélvica. O exame constatou que o ovário direito da paciente apresentava tamanho muito superior ao normal devido a um cisto. A mulher foi internada e operada em 2 de outubro, no Hospital Siderúrgica.

A paciente recebeu alta um dia após a internação. Porém, em novembro do mesmo ano, realizou um ultrassom e ficou sabendo que o ovário esquerdo havia sido extraído e que o direito continuava a crescer, apresentando tamanho anormal.

A mulher ajuizou ação contra a médica responsável pela operação e contra o hospital, solicitando indenização de R$ 100 mil pelos danos morais e o custeio de todos os custos hospitalares, medicamentos, tratamentos e consultas concernentes ao procedimento.

O juiz José Augusto Lourenço dos Santos, da 2ª Vara Cível de Timóteo, julgou a ação improcedente em outubro de 2010. A paciente recorreu em março de 2011, sustentando que, ainda que seu ovário esquerdo estivesse lesionado, ela deveria ter sido informada previamente sobre a necessidade de remoção. Ela declarou, além disso, que a ginecologista e obstetra não a orientou sobre os riscos e que a ausência de informação sobre o procedimento cirúrgico causou humilhação.

Em decisão unânime, os desembargadores Rogério Medeiros, Estevão Lucchesi e Valdez Leite Machado mantiveram a decisão de primeira instância. O relator, desembargador Rogério Medeiros, considerou que a atitude da médica foi digna de elogio. “Durante a intervenção, ela analisou o estado do ovário da paciente. O zelo levou a cirurgiã a identificar e extirpar, sem vacilação, como é seu dever ético-profissional, o tumor que lesionava o ovário da paciente, que era o esquerdo, evitando o progresso do câncer”, afirmou. (Luana Cruz, Estado de Minas, 23/01/13)

Aqui ninguém está de brincadeira

A excelente cliente (tenho clientes, assim, excelentes, gosto demais de gente inteligente e esclarecida), avisou-me entre preocupada e admirada: "Disseram que não estão de brincadeira. Contrataram um excelente escritório de Belo Horizonte".

Uau! Ótimo. Dizemos nós. Estamos mesmo cansados de ler petição mal feita.

Buscados os autos imensos, um simples recurso em quatro volumes de processo. Nada de juntar só as peças essenciais. O negócio agora é juntar o processo inteiro. Garantia, sabe?

Ninguém está de brincadeira. Nem nós.

Vamos ver o trabalho do excelente e famoso escritório. Bem, o excelente e famoso, no momento, veste a toga. Então, estes que assinam a peça são os herdeiros. Sem interpretação selvagem, por favor. Melhor trocar a frase para: estes que redigem e assinam a peça são os herdeiros, nada de celeumas.

Vemos o número de inscrição na OAB. Jovens. Ai, ai, ai. Certamente não frequentaram a boa e velha escola pública. Dito e feito. Alegações longas e incongruentes. Decerto não tiveram aula de Lógica do Pensamento Científico. 

Ah, a mania de alegar má-fé, onde, evidentemente, não  há. Que preguiça! Parecem umas comadres reclamando. Estão ambas as partes, crentes do seu direito, defendendo seus interesses. Nada de má-fé. Mas os moços, esses moços... Vejam a ilusão da jovem advocacia: acreditam que juntar apenas os documentos essenciais  à comprovação do direito é ma-fé configurada, é ocultação.  O negócio agora é juntar logo cópia integral com todos os carimbos, ofícios, carta disso, daquilo, capa de processo. Tristes tempos estes, quatro volumes para provar um único fato (e não conseguiram). Vamos impactar, inclusive usar bastante papel para atravancar os cartórios, pesar os bracinhos dos estagiários e derrubar mais umas árvores. 

Ecologia já, inclusive nos autos. Menos papel e mais Direito.

Pelo visto não tiveram bom professor de processo, veja esse pedido, o que é isso, mesmo?

Vais tascar um "pífio", "rísível" nas contrarrazões (ah, esse acordo ortográfico!) ao recurso do excelente escritório? Faz isso, não! E ainda citar Heráclito? 

Está feito e protocolizado. Autos imensos devolvidos. Aqui ninguém está de brincadeira.

Pai deve pensão sem participar da concepção

inseminação artificial

Um tribunal de recursos de Indiana (EUA) decidiu na terça-feira (16/1), que o ex-marido de uma mulher que concebeu duas crianças com o esperma de um amigo da família, por meio de reprodução assistida, terá que pagar pensão alimentícia aos filhos. O tribunal confirmou decisão de primeira instância segundo a qual as crianças nascidas em 2004 e 2006, respectivamente, "se qualificam como filhos do casamento", para todos os efeitos jurídicos, de acordo com os sites USA Today e The Star Press.

Quando o casal se divorciou em 2010, o ex-marido reconheceu que "as duas crianças nasceram de sua mulher, durante o casamento de nove anos". Mas argumentou que não eram seus filhos biológicos e que, portanto, ele não deveria ser obrigado a dar suporte financeiro.

De acordo com a decisão do tribunal de recursos, que confirmou sentença do juiz federal John Feick, depois do casamento, em 2001, o casal decidiu ter filhos e o então marido foi ao médico para reverter uma vasectomia que fizera há algum tempo. Porém, o médico o advertiu de que a nova cirurgia seria, provavelmente, mal sucedida.
O casal passou então a considerar uma inseminação artificial. E uma amiga da mulher ofereceu esperma de seu próprio marido. O ex-marido teria aceitado a proposta e até mesmo encorajado a ex-mulher a aceitá-la, porque o outro homem se parecia um pouco com ele e os dois compartilhavam "as mesmas características e princípios morais", de acordo com o depoimento na Justiça da ex-mulher.
Segundo os autos, a ex-mulher adquiriu então toda a "parafernália necessária, incluindo um seringa, de um banco de espermas, para facilitar o processo". Em um prazo de três anos, ela engravidou duas vezes e teve dois filhos graças a esperma do mesmo doador. "O ex-marido criou e deu suporte às duas crianças, como se fossem seus filhos, durante o casamento", escreveu o juiz.
Depois da separação, em 2009, o ex-marido compartilhou a custódia das crianças e lhes fez diversas visitas à noite. Mas, no processo de divórcio, ele argumentou que "não deu seu consentimento, de forma consciente e voluntária, às inseminações artificiais" e contestou as alegações da ex-mulher de que visitava as crianças à noite, depois da separação.
"Em fevereiro de 2012, ele desistiu de seus direitos de visitar ou sair com as crianças", dizem os autos. Em maio, o juiz federal concedeu o divórcio ao ex-marido, mas decidiu que, durante o casamento, "as crianças foram reconhecidas pelo ex-marido como seus filhos e tiveram seu suporte como filhos". Além disso, o ex-marido "consentiu com os procedimentos pelos quais as crianças foram criadas".
O ex-marido entrou com recurso contra a decisão de primeira instância, que incluía a ordem judicial para o pagamento de pensão alimentícia no valor de US$ 199 semanais. Mas perdeu. "As crianças são 'filhos do casamento e, portanto, o pai e a mãe têm obrigação de lhes dar o suporte que precisam', concluiu o tribunal. (Fonte: Consultor Jurídico, 17/01/2013, por João Ozorio de Melo).

Que é isso, dra.! É a nossa obrigação

Há um fio invisível que liga todos os fatos. Vejam só, na mesma semana em que elegemos o melhor funcionário do ano do fórum, de cara na primeira semana do ano forense, diante da excelência do serviço prestado, o presidente do TJSP determinou aos servidores paulistas tratar com educação os advogados.

O que fez a OAB/SP? Elogiou. Descemos a lenha. E porque? É obrigação. Tanto dos servidores, aí incluídos os juízes, quanto dos advogados tratarem-se reciprocamente com educação.

Aí está a foto prometida e consentida do melhor funcionário do ano. Não tem pra ninguém. E o que disse ele ao saber da boa nova: - Que é isso, dra.! É a nossa obrigação. 

Aí, está. Consciência ampliada. Precisa dizer mais? Eleito por aclamação.

Bom humor e simpatia para fechar a semana com chave de ouro.

Maurício, cartório da 35ª Vara Cível de BH, Fórum Lafayette, Barro Preto

Quinta-feira chuvosa em BH, cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública BH, Praça da Liberdade.
Vejam como se desloca um advogado.

Para juiz, advogado prejudica cliente ao apelar apenas para aumentar honorários

A notícia

O juiz de Direito Aquiles da Mota Jardim Neto, da 17ª vara Cível de BH, negou requerimento dos advogados que representam autor de uma ação de despejo para que fossem majorados os honorários fixados em R$ 350 na sentença que deferiu o pedido do autor e determinou o despejo do imóvel.

Para o magistrado, ao apresentar apelação unicamente pedindo a majoração dos honorários, o causídico “prejudica seu cliente”, pois, segundo ele, "não permite o trânsito em julgado" e adota o "costume sistemático” de recorrer.

Ao negar o pedido dos advogados, Jardim Neto afirmou que "há um vício no Judiciário: recorrer sempre em qualquer caso". Em seu despacho ele afirma que "a decisão sempre ter de ser chancelada ou homologada pela instância superior. Se é assim, permitir ao advogado recorrer só sobre honorários, expedindo alvará ao autor é absurdo”.

“O advogado tem de falar e mostrar para seu cliente que ele só poderá receber depois que ele advogado fazer seu recurso em favor próprio", ressalta o juiz.

No caso em questão, Jardim Neto julgou procedente o pedido de despejo formulado por Consórcio MTS/IBR em desfavor da empresa Bison Indústria de Calçados Ltda. Para o magistrado, como a requerida não apresentou contestação fez presumir que existe inadimplência ou falta de pagamento. “O requerimento após não contestação é para se proceder ao despejo do imóvel”.

O magistrado, então deferiu pedido de despejo e condenou a requerida em pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de R$ 350 com correção monetária conforme a tabela da Corregedoria do TJ/MG a partir da data da sentença, proferida em 12 de novembro de 2012. Contra este valor, os advogados do escritório Goulart & Colepicolo Advogados Associados, que representam o Consórcio MTS/IBR, apresentaram a apelação que foi negada pelo magistrado.

·               Processo: 0024.12.077382-5

Veja a íntegra do despacho do magistrado.

Comentário do Blog:

É simples resolver este caso. Temos duas soluções drásticas:

Primeira: basta os magistrados não arbitrarem honorários vis. Poderíamos mudar a manchete para “Juízes prejudicam clientes ao arbitrar honorários vis.” Punto e basta.

Segunda: vamos deixar os advogados morrerem de fome. Como se sabe os honorários tem caráter alimentar, deles vivem os advogados. Os que advogam, é claro.

Eliana Calmon preside STJ em janeiro

Nunca antes na história deste país uma mulher ocupou a presidência do STJ. Já tivemos a Ellen Gracie no STF. Nesta semana a ministra Eliana Calmon passa a exercer esta a presidência do STJ até o fim de janeiro. 

Abram alas!

Presidente TJSP pede educação aos servidores e OAB/SP elogia

Vejam a que ponto chegamos: o presidente do TJSP pediu (leia-se mandou) que os servidores tratem com educação os advogados. O comunicado diz “respeito e urbanidade”. Sinal de que a coisa anda feia por lá. O presidente da OAB/SP elogiou. Aí é o fim da picada.

A nota oficial:

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, elogiou a iniciativa do desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que divulgou comunicado, na sexta-feira (11/1), pedindo aos servidores do Judiciário que tratem advogados e partes com respeito e urbanidade.

“Abre-se mais um canal de reclamação para advogados e partes — além da OAB-SP — e de aprimoramento do serviço prestado pela Justiça. Entendemos que a maioria dos funcionários do Judiciário trata de forma adequada, com cortesia, os advogados e jurisdicionado, mas uma minoria não observa os limites da polidez”, diz Costa.” (Consultor Jurídico, 15/01/2013)

E teve o seguinte: nada daqueles avisos de “desacatar servidor público é crime”:

Marcos da Costa lembra que em 2006 a OAB-SP conseguiu junto à Corregedoria do TJ-SP retirar os avisos que afirmavam que desacatar servidor público é crime, para evitar práticas abusivas. “Na época, argumentamos que essas placas poderiam intimidar os cidadãos, principalmente os mais humildes, que buscam o serviço público e muitas vezes não recebem atendimento adequado, mas evitam reclamar por conta desses cartazes de advertência”, explica Costa. (Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP).

Comentário do Blog: 

Que “aprimoramento do serviço” o quê!

Vamos repetir: não fazem os servidores mais que sua obrigação legal. Como já cansamos de citar os diplomas legais, damos trabalho aos interessados, basta consultar no quadrinho “pesquisar” deste Blog.

Se fossemos presidente da OAB/SP diríamos: 

“O presidente do TJSP cumpriu sua função institucional e administrativa ao refrescar a memória dos servidores da sua também obrigação legal.” E tascava os textos da LOMAM, do Estatuto dos Advogados (lei federal para os incautos), etc, etc, ....

Como não o somos, e até hoje não entendi como o Toron não ganhou a última eleição, fica aí o "aprimoramento do serviço" e o aplauso da OAB/SP ao comunicado do TJSP.

STJ aumenta para 10 mil honorários advocatícios de 800

O ministro Luis Felipe Salomão, da 4ª turma do STJ, deu provimento a recurso especial para elevar verba advocatícia devida pelo Banco Nacional de R$ 800 para R$ 10 mil, em causa de quase R$ 107 mil. Para o ministro, "o valor arbitrado a título de honorários advocatícios revela-se flagrantemente irrisório, aviltante ao exercício profissional da advocacia".

Indústria e Comércio de Confecções Barba recorreu ao STJ contra acórdão do TJ/SC, alegando violação ao artigo 20, parágrafo 3°, alíneas a, b e c, do CPC.

Segundo os dispositivos, os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação. Além disso, devem ser atendidos: o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa.

Para o min. Luis Felipe Salomão, o STJ reconhece a possibilidade de conhecimento do recurso especial para aumentar ou reduzir os valores devidos aos advogados, quando o valor estipulado na origem afastar-se do princípio da razoabilidade.

"A fixação do valor dos honorários advocatícios exige o sopesamento harmonioso de vários critérios, tais como o nível de complexidade da causa, o tempo gasto pelo causídico na demanda, a necessidade de deslocamento e o grau de zelo do profissional", afirmou Salomão.

"Presentes os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a atribuição da verba honorária há de ser feita com base em critérios que guardem correspondência com a responsabilidade assumida pelo advogado, sob pena de violação do princípio da justa remuneração do trabalho profissional", explicou Salomão.

·                  Processo relacionado: REsp 1.079.475

Depois do vendaval

O que terá a ver a jovem Soldado Stéfanie do valoroso Corpo de Bombeiros mineiro em plena ação com a matéria habitual e de fundo deste blogue? 

Rigorosamente nada. Em princípio, eis que, como advogados em dois minutos podemos criar toda uma teoria para justificar a presença da moça e do trabalho da também valorosa Cemig e associadas e da Prefeitura Municipal (serviço de limpeza e parques e jardins).

Seguinte: houve um vendaval em Belo Horizonte no fim da tarde de sábado, como nunca antes visto nesta cidade. Dois postes de luz foram derribados (está certo, viu?) levados por árvore imensa que existia na calçada de quem? Da nossa redatora em chefe.

Em seguida: doze horas sem energia elétrica. Tudo bem. Nada como viver algumas horas sob luz de velas e algum silêncio. É até necessário nestes tempos de muita agitação e barulho. Mas o pessoal em geral não pensa assim. No dia seguinte, a árvore e os postes viraram notícia, vieram as estações de televisão e os moradores para ver, confraternizar e reclamar, afinal, tempo demais sem luz, afinal, o choro é livre.

Esta voz dissonante estava super animada com a volta ao tempo das velas, não queixou de nada e foi a única alma que concordou em falar às simpáticas repórteres televisivas.

Temo que tenham cortado aquela parte em que falei: Tenho opinião diferente, algumas horas sem luz por um fato da natureza não é problema. Temos que ser compreensíveis, no nosso país não temos catástrofes naturais nem guerras, uma privação assim é suportável, tenho certeza que a Cemig e os Bombeiros estão fazendo o possível.

Não gostaram e cutucaram: mas foi ruim ficar sem luz, não foi?

Ô, gente, esse povo do sertão tem o couro mais curtido. Umas horinhas sem luz não faz nem cócega. É um fato como outro qualquer.

Mas o povo tem que reclamar senão não dá ibope.

Ok, perguntaram à pessoa errada, sertanejos não reclamam, a princípio. Seguram o tranco, aguentam firme, se rearranjam e vão tocando.

 Não falei? Antes do meio dia de domingo os bombeiros já estavam serrando a grande árvore e desimpediram a rua. A Cemig deu a luz de volta antes das onze. Na segunda-feira de manhã, Parques e Jardins no pedaço, levaram quase tudo dos tocos e galhos em dois caminhões, no fim da tarde, a Cemig e associadas já haviam removido os postes caídos e colocados novos.

Não parece o primeiro mundo? Mas é aqui, ó. A Administração Pública fez o seu papel. Pronto, aí está o link (a ligação) com o mote deste Blogue. A eficiência (em fatos e fotos) dos entes públicos na prestação de serviços (Direito Administrativo). Feito o dever de casa.

Até tu, Fruet?

O melhor funcionário 

Enfim voltamos aos corredores do fórum e ao balcões do tribunal, uns mais felizes, outros mais bronzeados, outros nem uma coisa nem outra. É da vida. Aos jovens que perguntam sempre, digo: se você não ama a burocracia, uma guia bem preenchida, uma batida de carimbo, esqueça a advocacia. Será permeada por tudo isso, dependerá disso todo o tempo. Sim, você detesta a burocracia e é louco pelo Direito, será aquele advogado(a) impaciente, aquele(a) chato(a) que não entende as nuances da forma e toda a segurança que ela nos traz. Ah, a segurança...

A semana foi profícua, logo de cara elegemos o melhor funcionário dos balcões do fórum, no primeiro dia do ano forense. É que somamos todos os anos anteriores e não teve pra ninguém, ele, Maurício, da 35ª Vara Cível do Fórum de Belo Horizonte/MG levou o título. 

Educação, presteza, informação precisa, dez com louvor. Nunca vimos nada igual. Está eleito e será fotografado, com sua concordância, é claro, na próxima semana. Os bons servidores devem ser louvados e o serão. Aguardem.

Durante a tempestade

Depois do calor senegalês, caiu uma tempestade sobre Belo Horizonte na sexta-feira, tempestade insuficiente a impedir a saída da nossa tropa. Catrumanos são assim, a tropa sai até com chuva. Não há guarda-chuva quebrado ou sapato molhado pela enxurrada que nos impeçam de buscar e levar autos, especialmente se o prazo é exíguo de 5 dias com um fim de semana no meio. Cadê esse Código novo que não chega, quando finalmente contaremos prazos de forma civilizada para os advogados? Como? Extirpando os dias não úteis, como em qualquer país civilizado.

Até tu, Fruet?

Ouvi do Salomão, aquele moço do cabelo branco, de sobrenome complicado que fala na CBN, meio empostado, mas vai fundo no que faz. Prezamos isso. Falava sobre a inauguração da temporada de nepotismo nas prefeituras de norte a sul. Checamos, confere: Fruet nomeará a mulher, a jornalista Márcia Oleskovicz Fruet, (ação social), e a irmã, a economista Eleonora Bonato Fruet (Finanças).Teve que convencê-las. E justificou: 

Fiz um apelo. Já há súmula do Supremo Tribunal Federal que permite a indicação para secretários, mas mais que isso quero pessoas que tenham competência em áreas que atuaram, disse. 

Eleonora foi secretária de Educação e Planejamento e Márcia atuou em assessorias de imprensa.

Ah, bom..., dizemos nós.

Estado condenado a fornecer medicamento para autismo

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que determina que o Estado disponibilize o medicamento Risperidona para uma criança da comarca de Pitangui. A mãe da paciente ajuizou ação para solicitar o fornecimento gratuito do remédio, indicado para o tratamento da síndrome de Rett, conhecida como autismo.

A relatora do processo, desembargadora Albergaria Costa, afirmou que o medicamento deve ser disponibilizado, já que ele se encontra padronizado no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a relatora, o fato de o remédio ser indicado para tratar outras doenças não justifica que o poder público se negue a fornecê-lo. A desembargadora afirmou também que a ação não deixa dúvida acerca da necessidade do medicamento, que foi inclusive solicitado por médico do próprio SUS.

Segundo Albergaria Costa, o remédio será fornecido durante o tratamento e mediante apresentação de receituário médico atualizado. Os desembargadores Elias Camilo Sobrinho e Judimar Biber acompanharam o voto da relatora.

Em primeira instância, foi determinado que o Estado providenciasse, no prazo de 15 dias, o fornecimento mensal do medicamento, na quantidade de duas caixas por mês, durante o tratamento, sob pena de multa diária de R$ 500.

O Estado de Minas Gerais sustentou, no recurso ao TJ-MG, que o remédio, apesar de integrar as listagens do SUS, é indicado para o tratamento de outros casos. Alegou ainda que, para o autismo, há alternativas terapêuticas indicadas pelo SUS. Devido a essas razões, o Estado pediu a redução da multa imposta e a reforma da sentença, mas não obteve sucesso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Fale de modo que eu te entenda

Parece que avisados do fim do recesso forense,

Tão curto, oh, céus, sequer deu pra arrumar em ordem a vida. Jamais dará, avisam as pitonisas de plantão. Tocamos a tropa com pouca arrumação, que já dá fôlego e alguma ordem.

aparecem logo cedo os clientes de volta, pelo telefone.

Depois de falar com uma das mulheres mais doces e simples que conheço, uma dama que tem como função a de servente em escola infantil, ouço a leitura de uma intimação que o irmão dela recebeu.

Depois de ouvir a peça concluo que a nossa justiça é anacrônica, a linguagem é do tempo de El Rey. O jurisdicionado, pobrezinho, jamais entenderá, se há, até, advogados que não entendem.

Se já reformaram até a língua portuguesa, (o acordo ortográfico já está valendo), está passando da hora de simplificar a linguagem do foro para algo inteligível à maioria dos seres, direto e claro.

Marco Aurélio que não nos ouça.

Além de reclamar, também me proponho. Estamos às ordens para ajudar a reduzir as pomposas, solenes e obscuras intimações aos leigos em linguagem normal.

Justiça para todos passa pelo vocabulário. O acesso à justiça inclui também a linguagem. Ou vamos nos aferrar ao reduto do juridiquês como um trunfo que delimita o espaço entre nós e eles, os outros, os leigos. Precisamos nos dar tal importância?

Creio que não, novos tempos, nova linguagem.

De onde vem a opressão?

Tudo começou ao decidir apresentar aos distintos leitores deste Blog o jovenzinho louro vestido de Santo Ivo ao lado da caveira (a finitude da vida) e dos livros. Sinceridade? Aquele barrete de bacharel, o capelo, certamente não existia na época de Yves de Kermartin, deve ser obra de algum marqueteiro para didaticamente associar o santinho aos bacharéis em Direito.

Antes de tudo, aos diletos leitores espíritas e ateus, não adoro imagens, não cultuo santos, não creio em bruxas, mas creo en los simbolos, a leveza da pequena estatueta faz uma ligação imediata, (um link para os cibernéticos), à nossa profissão. Enfim, gostei dela, está aqui e estará ao longo do ano.

A belezura foi adquirida em dezembro numa loja da Savassi num dia de calor escaldante, inesquecível. Está aqui sobre a mesa para lembrar-me que sono avvocato. Sim, em italiano não há flexão de gênero para a palavra advogado. Nada de avvocata, disse-me o professore Mateus na Fondazione Torino onde passei brevíssimos meses em 2010.

Sed contra (um latinório de vez em quando não faz mal, ok?), o dicionário Michaelis aponta avvocatessa. Charmoso, não?

Tem Dilma e a questão da “presidenta”. Pilar del Rio defende veementemente a palavra, no cargo da Fundação José Saramago. Confiram:

Pilar del Rio em entrevista a jornalista português, cena do filme "José e Pilar" do cineasta português José Gonçalves Mendes

Me gusta la Pilar mas continuo achando a palavra feia, presidenta. Se presidente termina em “e” podemos deixar assim, não?

Tais reflexões no fim do recesso forense desencadearam um pequenino escrito, em segunda mão para os amados leitores pois primeiramente publicado alhures, naquele blog feminista, Fórum de Mulheres. Segue:

De onde vem a opressão?

Uma questão de gênero, o feminino.

A questão é o útero. E os peitos. Tem também a questão da membrana, o hímen. Os órgãos sexuais externos já podem ser modificados com cirurgias, transformados um no outro.

Deles, dos órgãos que tem as mulheres, de tudo que deriva e nasce deles, sexo, o sangue, a criação da vida, vem com eles, historicamente, o cerceamento, o controle, a opressão.

Quando deveria vir compulsoriamente a reverência à criação, o respeito, o cuidado.

A biologia é inafastável. O cerceamento, o controle, a opressão não aceitamos mais.

Queridas, caridade começa em casa. Comecemos por nós. Consciência ampla do nosso corpo e suas implicações. Consciência ampla do nosso papel no mundo. Cabe a nós nos darmos o devido respeito e importância. Nada de mendigar, auto respeito é tudo e modifica nossa atitude e nossas relações com os outros.

Fórum de Mulheres. Um blog feminista, é claro.

Advogados indianos recusam defesa de acusados de estupro

Em 28/12/12 morreu a universitária indiana de 23 anos que sofreu um estupro coletivo em um ônibus em Nova Delhi. O crime aconteceu no dia 16/12/2012. 

A estudante de medicina foi espancada, estuprada e jogada de um ônibus em movimento, na capital indiana. Ela passou por três cirurgias abdominais, na Índia, antes de ser encaminhada a Cingapura pelo próprio governo indiano, para receber tratamento especializado. A universitária não foi oficialmente identificada pela imprensa, alguns veículos de mídia indianos a chamam de "tesouro". 

Grande parte dos estupros e crimes sexuais que ocorrem na Índia nunca chegam a ser reportados ou punidos, conforme ativistas dos direitos das mulheres, mas a brutalidade desse caso provocou comoção pública e levou a protestos.

Indianos fazem protesto contra violência contra as mulheres na quarta-feira (2) (Foto: AFP)

Advogados que militam junto ao tribunal de Nova Delhi, que julgará os acusados pelo estupro da estudante, anunciaram que se negam a defender os seis suspeitos, que, segundo a imprensa, também tentaram atropelar a jovem depois do ataque.

"Decidimos que nenhum advogado se apresentará para defender os acusados do estupro porque seria imoral defender o caso", anunciou Sanjay Kumar, um advogado membro da Ordem dos Advogados do distrito de Saket. Kumar afirmou que 2.500 advogados registrados no tribunal decidiram "permanecer à margem" para garantir uma "justiça rápida", o que significa que advogados de ofício representarão os suspeitos. Outro advogado ligado ao tribunal confirmou o boicote.  

O boicote da organização, no entanto, não significa que os homens detidos por conta do estupro não terão defesa no julgamento. Advogados de outros distritos, ou aqueles apontados pela justiça, podem cumprir a função.

The best is yet to come

Rompendo o silêncio sob o limoeiro. Já se faz hora de voltar a amolar nossos descansados leitores. Sobrevivemos todos ao Natal e ao Réveillon. Bronzeados pelas praias brasileiras, caribenhas (os mais afortunados) e adjacências ou hidratados pelas estâncias minerais, voltam aos poucos nossos amados leitores.

Que satisfação constatar os picos de audiência do Blog mesmo diante da ausência de postagens nessa sucessão de efemérides.

Depois de repaginar as instalações físicas do Beca e Toga (ano novo, vida nova), podemos enfim compartilhar nossa colher torta e levemente ácida sobre o ano que passou.

E esse ano não será igual àquele que passou, ôôô, o que passou...

Já do lado de cá, olhamos para trás, sopesamos e escolhemos duas personalidades e duas frases simbólicas:

Inegavelmente, ele, Joaquim Barbosa. A frase: Let’s move on (vamos andar, vamos nos mexer, etc). A nação espera por isso e coisa e tal.

Não chegaremos ao ponto da revista semanal que qualificou os ministros como heróis, na chamada de capa.

Na nossa modestíssima e ousada opinião, os ministros simplesmente cumpriram sua obrigação.

Mas como, reage a turba, não sabes em que país vives? Não te dá conta da corrupção endêmica e das pizzas que rolam? O homem foi um herói enquadrando geral e com rigor.

Continuamos com a nossa opinião de vanguarda: os ministros cumpriram sua obrigação ministerial. Ponto.

Em segundo lugar, ele, Barack Obama, reeleito. A frase: The best is yet to come (o melhor ainda está por vir).

Tudo está interligado, novos tempos.

Com os destaques do ano já eleitos, está adotada a frase de Obama, nome de standard (canção composta por 1.959 Cy Coleman , com letra de Carolyn Leigh), como lema deste ano, embalando nossos leitores com o próprio Cy Coleman ao piano.

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