Casal condenado a pagar 15 mil por devolver menino adotado

Decisão judicial inédita em Minas: um casal de Uberlândia, na Região do Triângulo, foi condenado a indenizar por danos morais e pagar pensão alimentícia a um jovem de 17 anos. Ele foi adotado quando tinha quatro anos e sete meses e devolvido, em 2001, ao abrigo em que vivia anteriormente e onde está até hoje.

O acórdão do TJMG foi divulgada ontem, a ação foi proposta em 2009 pelo promotor de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da comarca de Uberlândia, Epaminondas da Costa, que ingressou com a ação em 2009. O pagamento da pensão alimentícia está sendo feito desde a concessão da liminar em 2009 pela juíza de Uberlândia.

Conforme a decisão do TJMG, os pais adotivos terão de pagar a indenização de R$ 15 mil e ainda 15% do salário mínimo até que ele complete 18 anos ou, se estiver estudando, até os 24 anos. O jovem, que faz um curso de capacitação profissional em Uberlândia e completará 18 anos em outubro, ficou muito feliz com a determinação, conforme o promotor. “Ele interpretou a condenação do casal como uma resposta da Justiça a toda a situação de sofrimento e abandono que sofreu. O adolescente está muito alegre”, disse o promotor, lembrando que os pais adotivos jamais explicaram de maneira clara o motivo da devolução da criança. “O certo é que o menino sofreu maus-tratos e hostilidade na casa dos pais adotivos.”

Uma das suspeitas do Ministério Público (MP) estadual é que o casal, de classe média, teria criado uma rejeição contra o menino depois da adoção da irmã dele, na mesma época. “Com o rompimento do vínculo com a irmã, que continuou com o casal, e o retorno dele ao abrigo, então com seis anos e nove meses de idade, foi reforçado o sentimento de abandono e sofrimento”, afirmou. 

Conforme testemunhas ouvidas no processo, as visitas ao menor no abrigo se tornaram escassas e impunham sempre mais angústia e humilhação à criança. Em setembro de 2001, a psicóloga e a assistente social judicial elaboraram um laudo de acompanhamento psicossocial no qual registraram: "Percebeu-se forte disposição dos profissionais da Missão Criança em apoiar o menor e promover condições adequadas para seu desenvolvimento. Obteve-se relato sobre a convivência sofrível entre a criança e os pais adotivos, sendo que esses se utilizam de linguagem depreciativa no trato com ele, deixando clara sua indisposição para esse relacionamento”.

A equipe responsável pelo atendimento à criança concluiu que o menino devolvido foi um objeto nas mãos dos pais adotivos –“ manipulado, rejeitado e agredido em todas as áreas da sua vida. Não foi amado, nem respeitado, foi tratado como um objeto descartável. Ele traz esse estigma até hoje, prejudicando sua auto-estima, seu desempenho escolar e até mesmo sua capacidade de relacionar com os outros”. Segundo o MP, a ação tanto tempo depois ocorreu devido às tentativas de acordo com o casal, que fora obrigado pela Justiça a visitar e acompanhar de perto o garoto no abrigo.

O diretor do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM)/MG) Luiz Fernando Valladão Nogueira disse que a condenação abre um precedente importante na decisão de se fazer a adoção. “A partir do momento em que é criado o vínculo parental, ou de parente, não me parece lícita a devolução. Se ocorrer, que haja um tipo de indenização, como valores para compensar os danos morais, ou uma pensão mensal”, disse o advogado. Ele lembra ainda que a possibilidade de não se concretizar a adoção é uma realidade, mas o Código Civil estabelece que não é lícito o abuso no exercício regular do direito. “Ao exercer o direito de não concretizar a adoção, os pais estão criando também uma expectativa nas crianças, causando-lhes transtornos e até a perda de chance de ser adotada por outra pessoa”, disse Valladão. (Fonte: Estado de Minas 25/04/2012).