de beca e toga

No Rio

União homoafetiva convertida em casamento pelo TJRJ

A 8ª câmara Cível do TJ/RJ decidiu, por unanimidade, converter em casamento a união estável homoafetiva de um casal que vive junto há oito anos. O pedido de conversão, feito em outubro de 2011, foi indeferido pelo juízo de Direito da vara de Registros Públicos da capital.

O desembargador acrescentou que, se a Constituição Federal determina que seja facilitada a conversão da união estável em casamento, e se o STF determinou que não fosse feita qualquer distinção entre uniões hétero e homoafetivas, "não há que se negar aos requerentes a conversão da união estável em casamento, máxime porque consta dos autos a prova de convivência contínua, estável e duradoura".

"Ressalte-se, por oportuno, que o Direito não é estático, devendo caminhar com a evolução dos tempos, adaptando-se a uma nova realidade que permita uma maior abrangência de conceitos, de forma a permitir às gerações que nos sucederão conquistas dos mais puros e lídimos ideais", concluiu Francisco.

·                  Processo: 0007252-35.2012.8.19.0000

Em Brasília

O pirilampo se anuncia

Depois de baixar a poeira e serenados os ânimos cívicos e jurídicos atiçados com a posse do ministro poeta na presidência do STF, passamos o episódio pelo crivo da redação que foi imperdoável. Sim, Daniela (Mercury) desafinou e perdeu o folêgo, esta aí o vídeo como prova irrefutável. As fashionistas da redação também não deixaram por menos: precisava uma saia tão curta para a cantante? Inadequado, disseram balançando negativamente o corte Chanel no último.

E quanto à cereja do bolo do dia tal de abril? Por Juno, teremos que enfrentar a questão.  Que momento íntimo desnudado assim em plenário, ou estaremos sendo imaginosos demais? E a jura de amor, e a mulher dos sonhos? Estávamos mesmo na posse no Supremo e não no chá das cinco da ABL? Mesmo lá soaria um tanto inadequado ao momento e lugar. Licença poética demais. Foi esse o resumo do Blog, ainda hipotecada admiração ao ministro, mas com ressalvas aos reiterados arroubos românticos, levemente deslocados no tempo e espaço.

Quanto amor declarado enquanto sob as togas e nos jornais digladiam-se ministros e em público.

O entrevero (um dos)

Tudo recomeçou em entrevista do Ministro Peluso ao site "Consultor Jurídico", na qual o então presidente do STF criticou colegas, a presidente Dilma Rousseff e um senador.

O senador Dornelles disse não acreditar que "um presidente do Supremo tenha feito declaração desse nível".

Dois dias depois de ser chamado de inseguro e dono de "temperamento difícil" o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa devolveu. Em entrevista ao O Globo, Barbosa chamou o agora ex-presidente do STF de "ridículo", "brega", "caipira", "corporativo", "desleal", "tirano" e "pequeno". Não acabou: acusou Peluso de manipular resultados de julgamentos de acordo com seus interesses, e de praticar "supreme bullying" contra ele por seus problemas de saúde.

Para Barbosa, Peluso não deixa legado ao STF: "As pessoas guardarão a imagem de um presidente conservador e tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade."

"O Peluso se acha. Ele não sabe perder. A Eliana [Calmon] ganhou todas. E ele diz que ela não fez. E ela fez muito, não obstante os inúmeros obstáculos que ele tentou criar", disse ao O Globo.

Com a tenda armada nesse nível não é de se espantar que juiz do interior de Minas tenha extrapolado e exposto toda sua veia cômica, ferina e sem qualquer elegância em uma sentença. Quem quiser conferir: processo nº 0123815-24.2011.8.13.9223. Do planalto à terra de Adélia Prado extrapolam as togas para além das canetas e dos autos.

Lembram-se do que se dizia: o juiz só fala nos autos? Para onde foi isso?

Não é que aprendíamos nos bancos da faculdade: a sentença deve ater-se às questões jurídicas e deixar fora dos autos o subjetivismo, nada de emitir juízo de valor, etc.? Mas o Presidente do STF disse com todas as letras, o sentimento, o lado direito do cérebro, a jura de amor, a mulher dos sonhos? Ou sonhamos todos? Houve um “ácaro de gabinete”? E o parto do rei na barriga? Não pense num fusca vermelho. Foi impossível não realizar a imagem sugerida pelo ministro. Não foi nada agradável. 

Por mais simpáticos à era de Aquarius e à cultura alternativa, inclusive à oriental, a citação do "terceiro olho", "o único olho que não é visto, mas justamente o que pode ver tudo", pelo presidente do STF, foi no nosso modesto entendimento, um pouco demais. Alternativo demais para a mais alta corte do pais. Coloquial d-e-m-a-i-s.

Comentário do Blog: Arejar é preciso, mas um vendaval desses?