sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Salve, salve

Passada a meia-noite é, portanto, dia 11 de agosto que vem a ser o Dia do Advogado. 

Comemoremos, pois, e fora das solenidades oficiais e burocráticas. Comemorar exatamente o quê? perguntará certamente o advogado militante que não estará no seleto círculo oficial nem traja terno ou saia de grife.

Caros, comemoremos o fato de entender e falar uma linguagem própria. Não é pouco. Assim como acontece com todas as outras profissões e ramos do conhecimento, temos nossa seara e nosso código impenetrável aos leigos, que ultimamente tem reclamado muito do que chamam de "juridiquês".

Hora de defender a nossa sardinha e a nossa praia. Termos técnicos definem e delimitam institutos, fases e atos. Qual o motivo plausível de não usá-los? A imprecisão é perigosa, daí a necessidade de chamar as coisas pelos nomes corretos. Daí a necessidade de advogados, chamam as coisas pelo seu nome, entendem esta linguagem cifrada e traduzem (ou não) para os clientes e leigos.

Têm ocorrido abusos, não falarei do óbvio, do estilo forense gongórico e caduco, que está morrendo paulatinamente à medida que a tecnologia invade o processo. Tanta tecnologia inibe o mais derramado dos juízes e dos advogados, ok, dos promotores também. Como tascar "peça exordial" (petição inicial), prima facie e data venia no processo eletrônico? Inibe, todos querem ser mais modernos e estar à altura do navegador veloz do CNJ. E vamos nos tornando assim, mais sintéticos e pragmáticos ao redigir, aliás, digitar.

O abuso é a má vontade com os advogados. Aconteceu ontem, recebi série de fotos de uma carta de citação com a seguinte pergunta: do que se trata? Respondi do que se tratava, a origem daquilo e o que poderia ser feito para responder e resolver a questão. Em termos jurídicos básicos, aqueles ao alcance do homem médio com conhecimento relativo das coisas do mundo. Em resposta ouvi: "não entendi nada."

Sei. Uma leitura atenta daqueles papéis daria uma noção do que se trata. Ultimamente cismaram de democratizar o conhecimento e a linguagem jurídicos, decerto na esteira do direito à informação. Não se vê tal sanha diante dos médicos. Diante de um diagnóstico há um profundo e silencioso respeito pelo saber do profissional e afinal, o Google está um toque de distância para sanar qualquer dúvida e complicar de vez o consulente. 

Sim, o direito é complexo. Ir ao judiciário sem advogado, como é possível nos Juizados Especiais e na Justiça do Trabalho, é um caminho certo para um bom estrago e perda de tempo e perda até, do próprio direito.

O Projeto de Lei 3392/2004 que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas tramitou na Câmara dos Deputados durante nove anos (2004 a 2013), foi aprovado e enviado ao Senado Federal em maio de 2013. 

Segundo o site do Senado Federal o PL 3392/2004 está com o relator Lindberg Farias na Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos) desde 21/3/2016. (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/112973).

Pelo andar da carruagem e das mais recentes e inesquecíveis aparições do senador Farias em rede nacional, é possível que leve mais nove anos. Inscrevi-me no site do Senado para receber notificações da tramitação, assim, ao longo dos anos, informarei aos caríssimos a quantas anda o Projeto de Lei.

Com esta informação senatorial mando daqui meu abraço a cada um dos não só necessários, mas imprescindíveis advogados, que devem receber tratamento legal e à altura da sua imprescindibilidade.

É isto, salve o advogado nacional! Salve, Salve!







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