terça-feira, 5 de março de 2013

Sensibilidade do juiz e excessos

Decisão do juiz Raphael Magalhães:

"O advogado precisa da mais ampla liberdade de expressão para bem desempenhar o seu mandato. Os excessos de linguagem que porventura commete, na paixão do debate lhe devem ser relevados. São muitas vezes recursos da defesa que a difficuldade da causa muitas vezes justifica ou pelo menos attenua. O juiz deve ter a longanimidade necessária para ouvir com paciência as queixas, reclamações e replicas que a parte òpponha a seus despachos e sentenças, apontar os erros do julgador, profligar-lhe os deslizes, os abusos, as injustiças em linguagem vehemente, é direito sagrado do pleiteante. (...) O juiz é que tem de se revestir da couraça e da insensibilidade profissional necessária para não perder a calma e não commeter excessos" (cit. do discurso de Milton Campos, 1º Secretário da OAB\MG, Homenagem a Raphael Magalhães, 1935).

Extraído da publicação "80 anos da Ordem dos Advogados - Edição Especial 1932-2012" recebido como presente, providencialmente hoje, justamente no dia em que o presidente do Supremo desacatou um jornalista em serviço.

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