34ª Vara Cível de BH publica sentença pela internet

Enquanto cresce a implantação do processo eletrônico em Minas Gerais, magistrados usam a criatividade e a prática forense para facilitar a tramitação dos processos em papel. Um projeto piloto, que será implantado em todo o Estado, está sendo aprimorado na 34ª Vara Cível de Belo Horizonte. A juíza Mônica Libânio Rocha Bretas utiliza a tecnologia para disponibilizar a íntegra de sentenças pela internet, diretamente no Portal do TJMG, desde o dia 19 de setembro deste ano. 

A iniciativa atende Resolução nº 121, de 5 de outubro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e evita o deslocamento de advogados à secretaria de juízo para terem acesso às sentenças e diminui o tempo de duração do feito, já que com a redução do atendimento no balcão é possível que os servidores agilizem outros atos processuais. “As decisões prolatadas são publicadas em sua integralidade podendo ser acessadas através de consulta simples do andamento processual. Estão sendo previstos testes para que o mesmo ocorra em varas criminais, de Fazenda, de Feitos Tributários e até de Família”, destaca a magistrada. 

A juíza, desde a criação do Diário Eletrônico em 2008, começou a pensar em como utilizar novas ferramentas em favor dos advogados e, logicamente, dos jurisdicionados. Antes de conseguir disponibilizar a íntegra das sentenças, ela já remetia todas as decisões, despachos, laudos periciais e sentenças para os advogados por meio eletrônico, através de e-mail. “Tudo isso é possível, principalmente, porque não acarreta mais custos para o Tribunal de Justiça”, enfatiza.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 70% do tempo da tramitação de processos na Justiça é gasto em atos cartorários (autuações e juntadas, comunicações processuais, numeração e certificações). Para ter acesso à íntegra das decisões, é preciso acessar o Portal TJMG e clicar no link “Consultas” e depois “Andamento Processual”, tendo o número do processo em mãos.