TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SP JULGARÁ POR E-MAIL

Julgamento virtual

Resolução do TJSP permite que julgamentos seja feitos por e-mail. Pelo novo mecanismo os desembargadores não precisam se reunir. Cada um redige a sua decisão e envia por e-mail. O Relator faz a contagem e elabora o acórdão.

O julgamento virtual pode ser recusado pelos advogados, que terão prazo para se opor.

A novidade foi proposta diante da constatação que poucos advogados comparecem para apresentar defesa oral ou acompanhar a declaração dos votos dos desembargadores. A resolução entrou em vigor no dia 24 de setembro de 2011.

O Supremo Tribunal Federal já faz uso do sistema para julgar causas nas quais já há consolidação de jurisprudência.

O TJRJ editou resolução em maio de 2011, prevendo o método de julgamento virtual para alguns recursos. A OABRJ foi contra a medida e levou a questão ao CNJ. 

O presidente da OABRJ, Wadih Damous, entende que o julgamento virtual não garante a ampla defesa. "A OAB do Rio não é contra a celeridade dos processos, mas tudo tem limite". (Fonte: Folha de São Paulo, 14/10/2011)

Comentário do blog:         A velha e boa sustentação oral claudica.

Se a prerrogativa de sustentar oralmente ou mesmo assistir o julgamento não é utilizada deve ser abolida?

Fica a pergunta para os advogados: - Por que as tribunas andam pouco frequentadas?

É sinal dos tempos? Fala-se cada vez pior. A última flor do Lácio, inculta e bela tem sido espancada nos mais variados espaços e até nos autos.

São uns puristas, dirão os pós-modernos plugados na rede virtual.

Puristas ou não, enquanto os guias da exposição "Roma, a Vida e os Imperadores", dizem "saguinolento" ditador quando queriam dizer "sanguinário", enquanto até advogados aderiram ao tenebroso "vamos estar fazendo", as prerrogativas da defesa oral vão sendo reduzidas e até suprimidas.

Para que, afinal? Se não vêm ao tribunal, e quando vêm, até lêem na tribuna.

Jovens advogados, não pode, viu? Sustentar oralmente não é ler. Também quem mandou faltar à aula de sustentação oral que sequer havia na faculdade de direito.

Caros advogados e partes, não sabiam que muitas das vezes quem redigiu o voto não foi o desembargador que faz sua leitura na sessão? Que há muitos assessores em cada gabinete. Assim, meus caros, será proveitoso ao seu cliente, diria até mesmo necessário que o advogado vá lá e se exponha na tribuna, que vá estender o horário da sessão porque vai falar em benefício do seu cliente.  - São muitas as inscrições para sustentação oral ... Percebo o desalento na voz do Presidente da Sessão.

Sabiam, partes e claro, alguns advogados, votos são modificados após a sustentação oral? Não aquela feita repetindo as mesmíssimas palavras da apelação ou contrarrazões. Mas aquela que vislumbra o ponto nevrálgico da causa e o demonstra de forma clara e concisa, ou de ângulo não observado pela sentença. Ou aquela sustentação que, auxiliando o julgamento, troca em miúdos tese obscura que ocupou laudas e laudas.

Não se sobe à tribuna para atrapalhar o trabalho dos desembargadores e aborrecê-los, ao contrário. Alguns advogados até pedem desculpas por tomar o precioso tempo dos magistrados. Ora, por favor, noviços advogados. E agradecem penhoradamente a suprema dádiva da atenção. Francamente, meninos.

Não peçam desculpas, não agradeçam, não dêem bom dia ou boa tarde. É o ofício do Juiz ouvir, é nosso ofício falar, pelo direito do cliente. A nossa função não é menos nobre, ouviram? É preciso repetir isso à exaustão diante do que se assiste diariamente numa sala de sessões. Diariamente não, de terça à quinta, na verdade.  "Serei breve pelo adiantado da hora", "Não tomarei muito o tempo de Vossas Excelências" é comum ouvir dos advogados, começar já se desculpando. Qual o quê! Estamos todos ali para isso mesmo. Esperou-se meses, quiçá anos por esse dia e querem rapidez e brevidade? O importante é o aqui e agora, a merenda da tarde pode perfeitamente esperar.  

Exposição da causa. Defesa do direito alegado. Pedido. Ponto final.

A quem interessar possa, serão abertas inscrições para novo curso de oratória ministrada por esta que vos escreve. O b a bá da tribuna. É claro se houver um número mínimo de interessados. Inscrições neste blog e no blog A Arte de Falar. Dado o recado.

O respeito pelo advogado começa em casa, pelo próprio advogado.