Casamento civil entre homossexuais suspenso julgamento no STJ

Com placar de 4 votos favoráveis e faltando o último voto o julgamento na 4ª Turma do STJ foi suspenso na quinta-feira, 20/10, por pedido de vista do Ministro Marco Buzzi.
"O mesmo raciocínio utilizado para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da união estável, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil." Ministro LUÍS FELIPE SALOMÃO
"Se o STF estabeleceu que a menção a 'homem e mulher' no artigo 226 da Constituição (reconhece a união estável entre homem e mulher) não excluiu da abrangência o instituto da união estável as uniões entre pessoas do mesmo sexo." Ministra ISABEL GALLOTI
"Há aqui nítida hipótese de união estável homoafetiva (...) se deve mesmo reconhecer a possibilidade de as autoras prosseguirem com o processo de reabilitação visando ao casamento desde que por outro motivo não estejam impedidas de contrair matrimônio." Ministro RAUL ARAÚJO
O julgamento do STJ é de pedido de habilitação para o casamento civil formulado por duas mulheres, que tiveram o pedido negado por juiz de Porto Alegre/RS e pelo Tribunal de Justiça daquele estado, decisões proferidas antes do julgamento feito pelo STF (reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo).