sexta-feira, 20 de março de 2015

Dano Moral nas Instituições de Ensino Superior

O outro lado da moeda, ou, uma das consequências da expansão/proliferação do ensino superior no Brasil. Esse é o tema do livro do colaborador deste Blog, Fabrício Veiga Costa, Doutor em Direito Processual pela PUC Minas.





Diz Renata Andrade Gomes sobre o livro:

“A expansão do ensino superior no Estado brasileiro, que teve início na década de 90 com o advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, seguida de políticas públicas para viabilizar maior acesso de pessoas ao ensino superior. [...] O autor a­firma que essa expansão, marcadamente quantitativa, acarretou uma profunda mudança no sistema de seleção dos alunos, substituindo o critério meritório, apurado por meio da aprovação em vestibular, pelo ­financeiro, com a obtenção de bolsas e ­ financiamentos estudantis. Essa mudança trouxe novos desafios para as instituições e para os professores, notadamente pela heterogeneidade e formação deficitária dos alunos. Nesse contexto, os conflitos de interesse tornam-se inevitáveis e são agravados pela errônea expectativa dos discentes de que a educação superior – e obtenção do diploma – é uma mercadoria que se adquire com o pagamento regular da mensalidade. O aluno, ao ser frustrado em sua expectativa, entende que possui direito a reparação por danos, recorrendo ao Judiciário.” 

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