CNJ mantém demissão de juiz do TJ/ES

O CNJ manteve na 144ª. sessão ordinária a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo de demissão do juiz Frederico Luís Schaider Pimentel, acusado de envolvimento em vendas de sentenças.

A punição a Pimentel foi aplicada em março de 2010 por unanimidade de votos do Órgão Pleno do Tribunal. Pimentel queria que o CNJ anulasse a decisão do TJ, alegando que havia diversas irregularidades no processo.

O voto do conselheiro José Guilherme Vasi Werner, relator da revisão disciplinar no CNJ concluiu pela legalidade dos atos praticados pelo Tribunal e foi seguido pelos demais conselheiros,  mantendo a decisão do TJ. (Fonte: Migalhas, 28/3/2012).

·                  Processo: 0001422-54.2011.2.00.0000

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Juiz expulso da magistratura tem pedido de inscrição negado na OAB/ES

Em 2011 a OAB/ES negou o pedido de reinscrição de Frederico Luís Schaider Pimentel, ex-juiz substituto, demitido do cargo em processo disciplinar por seu envolvimento na Operação Naufrágio. "Por unanimidade, o Conselho entendeu que o ex-magistrado não dispõe de condições morais para exercer a profissão e por isso proclamou a sua inidoneidade", afirmou o presidente da seccional, Homero Junger Mafra.

O voto do relator do processo, o conselheiro Rivelino Amaral, foi acompanhado pelos demais 32 conselheiros presentes. De acordo com o relator, Frederico Luís Schaider Pimentel se mostrou indigno de pertencer à OAB. "A Ordem dos Advogados do Brasil não é repositório de excluídos da magistratura por hipossuficiência ética", ressaltou. Ele acrescentou: "Como afirmou o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, 'aquele que não serve para ser juiz não pode servir para ser advogado'".

Comentário do Blog: Há mais de vinte anos o Conselho Secional da OAB de Minas também indeferiu pedido de reinscrição de juiz aposentado pelo TJMG por doença psiquiátrica. A sessão foi memorável. Nossa redatora-em-chefe, ainda estudante de direito, secretariava as sessões do Conselho. “Os mentalmente perturbados podem advogar?” foi a grande questão. Afinal, como diz o grande Caetano Veloso, “de perto ninguém é normal” e há aqueles que vêem um pouco de loucura no exercício de profissão afinal tão incerta e cheia de combate. Por fim, chegou-se à mesma serena conclusão: “aquele que não serve para ser juiz não pode servir para ser advogado”. E ponto final.