Pela primeira vez em Minas Gerais foi feito registro de união civil entre homens em um cartório de Manhuaçu, na Zona da Mata, Minas Gerais. Wanderson Carlos de Moura , 34 anos, e Rodrigo Diniz Rebonato, de 18, são os primeiros homens a assinar o casamento direto no estado. Antes, pessoas do mesmo sexo assinavam uma escritura pública de união estável, para depois requerer a conversão em casamento.
A oficial de registro Civil da cidade informou que quando o casal requereu o casamento o Ministério Público (MP) deu parecer desfavorável. O processo foi encaminhado ao juiz e o requerimento foi aceito. A autorização foi dada no dia 19/03/2012.
O juiz que autorizou o casamento, Walteir José da Silva , ressaltou que Supremo Tribunal Federal reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, assegurando os mesmos direitos que casais heterossexuais têm.
“O tramite de um casamento homossexual acontece normalmente. O processo primeiro passa pelo MP e depois segue para o juiz, que pode não concordar com a decisão. Como a união homoafetiva é reconhecida como entidade familiar, porque os gays não poderiam se casar? Na união estável você não tem os mesmos direitos que no casamento. Então eu entendi que os mesmos direitos aplicados para os heterossexuais deveriam ser aplicados para os homossexuais. A única inovação neste caso foi a de conceder o casamento direto”. “Um juiz não pode ter preconceitos”, explicou. (Fonte: Estado de Minas, 23/03/2012).
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