O servidor público Mailton Alves Albuquerque, servidor da Prefeitura do Recife obteve licença-maternidade de seis meses para cuidar do filho, Theo, sem precisar acionar a justiça. O pedido foi feito administrativamente em dezembro de 2013 e recebeu parecer favorável em março.
O bebê foi gerado com espermatozóide de Wilson Alves de Albuquerque, cuja união estável com Mailton foi convertida em casamento, e de óvulo de doadora anônima. O embrião foi gestado no útero de uma amiga do casal. É o segundo filho do casal, pais de Maria Tereza, hoje com dois anos de idade. Na época, a justiça de Pernambuco autorizou pela primeira vez um casal homossexual a registrar uma menina nascida a partir de fertilização in vitro como filha de dois homens. Foi o primeiro caso do país após o Conselho Federal de Medicina - CFM alterar normas éticas para a reprodução assistida, em 2011. Maria Tereza foi gerada com espermatozóide de Wilson e óvulo da mesma doadora anônima.
O procurador Giovanni Aragão Brilhante, da Secretaria de Assuntos Jurídicos da prefeitura informa que baseou-se em decisões judiciais que concederam a licença-maternidade a mães adotivas. (Fonte: Estado de Minas, 7/6/14).
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