Juiz vai ao fórum de motocicleta

Na Espanha, fique claro. O juiz José Castro manteve ontem as acusações de corrupção contra a infanta Cristina de Borbón, irmã do novo rei da Espanha, e seu marido, Iñaki Urdagarin, duque de Parma. A acusação contra o casal é de lavagem de dinheiro e fraude fiscal. O duque teria desviado 6 milhões de euros dos cofres públicos por meio de sua organização sem fins lucrativos Fundação Nóos para beneficiar as contas da Aizóon, empresa do casal.

José Castro, de 67 anos, conhecido por ser um homem valente, honesto e com uma fé cega na justiça, dizem, é também extremamente discreto. Chega ao fórum todos os dias de motocicleta e nunca deu entrevista nos seus mais de 30 anos de carreira, mesmo com toda a imprensa no seu encalço desde que se tornou herói nacional com o Caso Nóos. Só se pronuncia nos autos.

Austero e ecológico. Fé cega, faca amolada.

Se nossos leitores (já podemos falar no plural, um tento), de Belo Horizonte leram hoje apenas o jornal tido como o maior daqui terão recebido informação equivocada, que o juiz Castro vai ao fórum de bicicleta. Aqui estamos nós para complementar sua dose diária de informação.

Confiram no vídeo

Imagem: Miguel Rovira EFE

Nosso encantamento com a simplicidade do juiz espanhol durou toda a manhã e foi voz uníssona da redação que a matéria iria para o Blog. Nosso encantamento se estendeu por toda a tarde, foi aumentado por fato ocorrido na Sala dos Advogados e certamente durará toda uma vida.

Hoje à tarde no fórum de Belo Horizonte, que parece ser maior que o de Parma na Espanha, na sala da OAB, no recinto da tv de plasma e sofás nos deparamos com uma arara expondo vários ternos e dois terninhos femininos, cobertos por plásticos. Novidade. Indagamos o porquê daquilo. A diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, informaram, comprou e está doando aos advogados carentes os ternos. 

A pobreza envergonhada

Assim como ficamos impactados com a austeridade do juiz Castro ficamos também com a arara de ternos plastificados plantada na Sala dos Advogados. Tantos pensamentos despertados por essa arara de ternos escuros. A lembrar-nos da pobreza da classe e da pobreza envergonhada. Já ouviram a expressão? Algum lustro sem lastro. 

Já dissemos neste Blog que os advogados de terno colorido como as advogadas da saia curta são verdadeiras instituições da advocacia nacional. É o povo no fórum. Vamos travestir os advogados pobres para que pareçam dignos diante do Estado juiz? São dignos de paletó colorido e de saia curta. 

Jung no pedaço e pagando a língua

A sincronicidade do dia. O curioso é que a caminho do fórum explicava ao adolescente que me acompanhava o motivo de não poder entrar no fórum de chinelo. Não pode sandália de dedo, bermuda, boné, camiseta sem manga. Diz a portaria tal e o texto padrão das intimações e citações "traje adequado ao ambiente forense". É verdade que temos visto lá coisas do arco da velha em indumentária feminina, mas é outra história.

Ainda não chegamos a um consenso sobre a doação de ternos ao(à)s advogado(a)s carentes. Saímos mal impressionados e desistimos até de fotografar a arara, chegamos a pedir autorização, que ainda não foi dada. Nem queremos mais.

Compartilhando a escassez de recursos

Seguinte: em determinada comarca do interior de Minas Gerais não há defensores públicos suficientes, é fato, declarado ao telefone, neste blog, etc., já virou fato notório e o motivo pelo qual o processo dormiu lá nas prateleiras um ano inteiro. 

Agora certificaram nos autos que também não há assistentes sociais e psicólogas para desempenhar o estudo social para que o juiz, formando seu convencimento,  decida a guarda da criança.

O que fazer então, diante dessa escassez de recursos humanos? Faz-se como antigamente, o magistrado terá que deixar sua sala no fórum para promover a devida inspeção judicial, ver com os próprios olhos, e ouvir com os próprios ouvidos a criança ou adolescente em questão. O Peluso não foi in loco naquele caso emblemático narrado no Código da Vida do Saulo Ramos? Foi. E por que não irá o juiz da comarca quase vizinha aqui da Capital?

Ou vamos esperar mais um ano que apareçam assistentes sociais e psicólogas aptas ao laudo? É claro que não esquecemos do Estado de Direito, ele deve ser bradado a cada petição, quem sabe assim, um dia chegaremos lá.

Segue o trecho final, apenas para ilustrar, sabemos que os colegas, como nós, são avessos às cópias e aos manuais de formulários e petições, aqui neste bunker jamais entrou um e por um motivo só, dado por um hoje, já velho advogado: se usar modelo, não vai saber peticionar nunca. Assim, é só usar o 282 (artigo do CPC que diz tudo que a petição inicial tem que ter). Ah, o pedido. Tem que saber pedir.

Quando em visita a um escritório deparamos na estante com um Manual das ..., fingimos que nada vimos, é como um segredo revelado. Enfim, aí vai o Estado de Direito bradado na petição de hoje. Dirão leitores perfeccionistas, está repetitivo. Está visto que serão leitores leigos, queridos, mas leigos. É para ver se lêem, estamos fartos de pedir, pedir e o juiz não ler, não ler.

Pedidos

Por tais razões, reitera os pedidos iniciais, reitera o pedido de guarda provisória, bem como requer, novamente, seja ouvida a menor em juízo.

Requer, ainda, imprima-se celeridade ao feito, visto que, o processo ficou retido na Defensoria Pública por mais de um ano, fato inadmissível num Estado de Direito, não obstante conter questão urgente de guarda provisória a decidir.

Só voltou a correr o processo após providências e diligências reiteradas do autor, por telefonemas e reclamação formal por protocolo postal, juntada aos autos.  O que também não se admite, eis que o processo se desenvolve em moto próprio a cargo do Estado e não da parte. 

A demora excessiva do trâmite processual e o desaparelhamento do Estado está causando inegável prejuízo à menor e às partes.

Diante da inexistência de profissionais, certificada pelo próprio departamento nos autos, para realizar o estudo social solicitado pela parte e determinado pelo Juízo, e não podendo ficar a parte sem a prestação jurisdicional, à mercê da ineficiência do Estado, e, existindo meios outros para formar o convencimento do juiz, requer, proceda-se à oitiva da menor e promova-se a inspeção judicial já pedida, a fim de deferir a guarda provisória ao autor.

Direito a tudo e um pouco mais

Vídeo Itaú Cultural

Faleceu em 21 de junho aos 83 no Rio de Janeiro, Rose Marie Muraro. Rose tinha câncer na medula óssea há 10 anos e estava no CTI desde o dia 12. Rose Marie estudou física, foi escritora e editora de livros responsável por publicações polêmicas e contestadoras. Trabalhou com o intelectual Leonardo Boff na Editora Vozes durante 17 anos. Das ideias dos dois intelectuais nasceram dois dos mais importantes movimentos sociais do Brasil do século 20, a emancipação feminina e a teologia da libertação. Nos anos 80 quando a Igreja adotou uma postura mais conservadora passou a ser perseguida e foi expulsa como Boff da Editora Vozes por ordem do Vaticano; ela pela publicação do livro Por uma erótica cristã, ele, pela teologia da libertação.

A escritora nasceu praticamente cega, o que não a impediu de tornar-se uma intelectual respeitada. Aos 66 anos conseguiu recuperar a visão por meio de cirurgia, quando viu seu rosto pela primeira vez. Sua autobiografia Memórias de uma mulher impossível está entre as três únicas autobiografias de mulheres no Brasil. "Sei hoje que sou uma mulher muito bonita", disse ao recuperar a visão aos 66 anos.

Nascida em uma das famílias mais ricas do país nos anos 30 e 40, aos 15 anos com a morte repentina do pai e brigas pela herança, rejeitou sua origem e dedicou a vida à construção de um mundo "mais justo e mais livre". Nessa época conheceu o padre Hélder Câmara e se tornou membro de sua equipe. Os movimentos sociais criados por ele tomaram conta do país na década seguinte. Nos anos 60 o golpe militar teve como alvo além dos comunistas, os cristãos de esquerda.

Foi palestrante nas Universidades de Harvard e Cornell, entre outras 40 instituições de ensino americanas. Editou até 2000, o selo Rosa dos Tempos da Editora Record. Ganhou o prêmio Bertha Lutz (2008); foi eleita por nove vezes a Mulher do Ano; prêmio de Intelectual do Ano, da União Brasileira de Escritores, em 1994; Prêmio Teotônio Vilela do Senado Federal em comemoração dos 20 anos da anistia no Brasil, pelo trabalho de editora, um marco na história da resistência ao regime militar. Nomeada patrona do Movimento Feminista Brasileiro pela Lei nº 11.261 de 30/12/2005. (Fonte: EM, 22/6/2014).

Prefeitura do Recife concede licença maternidade a servidor homossexual

O servidor público Mailton Alves Albuquerque, servidor da Prefeitura do Recife obteve licença-maternidade de seis meses para cuidar do filho, Theo, sem precisar acionar a justiça. O pedido foi feito administrativamente em dezembro de 2013 e recebeu parecer favorável em março. 

O bebê foi gerado com espermatozóide de Wilson Alves de Albuquerque, cuja união estável com Mailton foi convertida em casamento, e de óvulo de doadora anônima. O embrião foi gestado no útero de uma amiga do casal. É o segundo filho do casal, pais de Maria Tereza, hoje com dois anos de idade. Na época, a justiça de Pernambuco autorizou pela primeira vez um casal homossexual a registrar uma menina nascida a partir de fertilização in vitro como filha de dois homens. Foi o primeiro caso do país após o Conselho Federal de Medicina - CFM alterar normas éticas para a reprodução assistida, em 2011. Maria Tereza foi gerada com espermatozóide de Wilson e óvulo da mesma doadora anônima.

O procurador Giovanni Aragão Brilhante, da Secretaria de Assuntos Jurídicos da prefeitura informa que baseou-se em decisões judiciais que concederam a licença-maternidade a mães adotivas. (Fonte: Estado de Minas, 7/6/14).

A Copa chegou ao cartório

É notícia de jornal que os colombianos que aqui aportaram para os jogos da Copa estão encantados com a cordialidade do povo mineiro.

E estão certos. Em que lugar do mundo um cartório serve café em assinatura de escritura?

Foto: F. Sanches

Vejam no detalhe, em clima de Copa, as nossas cores

Foto: F. Sanches

Começamos bem a semana. Também é verdade que em seguida demos com os costados e a barriga em cartório do Tribunal de Justiça e ficamos ali, diante daquela decisão, embatucados, pensando, recorremos ou não, pesando pró e contras, assim no plural. Vamos nos indispor com o desembargador, criar problemas para o assessor que fabricou aquele decisum? É claro que vamos!

E avisamos, as cadeiras de plástico do hall do elevador no sexto andar do edifício da Rua Goiás estão quebradas. Levar susto ao sentar atenta contra a dignidade da profissão. E mais, os elevadores estão lentos demais, um está quebrado, digo, em manutenção. Para não ficar qualquer dúvida e impedir que um colega se machuque ou se assuste, tiramos as duas cadeiras soltas do suporte e colocamos no chão. Se está quebrado que pareça quebrado.

Imaginem se nelas se assenta o emérito professor e advogado, avançado em anos, que encontramos no hall que sequer se lembrava da palestra que proferiu no ano passado? Nem do local nem do assunto, não tem problema, o que importa é que está firme, advogando.

No caminho das varas da Fazenda tinha uma praça

Dia de Santo Antônio, sexta-feira 13, dia de casual day, hoje não vamos queixar de nada, não que não haja motivo, é que finalmente andou um processo que estava dormindo há mais de um ano. Não andou por artes mágicas, foi preciso um monte de providências, telefonemas, cartas registradas, queixas formais a quem de direito, carimbos e protocolos.

Quando na palestra desta semana do professor Arno Wehling (vide neste Blog), o Poder Judiciário no Brasil Colonial, fomos lembrados de onde viemos, soubemos na hora que às vezes queremos demais, exigimos demais, serviços de primeiro mundo e a jato. É sempre bom um choque de realidade. Escassez de recursos, imensidão territorial, o tempo administrativo dependendo do além-mar, normas profusas e confusas, leis editadas sob a pressão do momento, o força do patrimonialismo. Uma herança dessas deixa suas marcas.

Aprendemos no livro do professor Wehling, Formação do Brasil Colonial que "a história é um grande presente e não apenas um passado" (Alain, Les Aventures Du Coeur). E mais essa aqui, Fernand Braudel, francês, dizia que ao historiador do século XX estudioso do período colonial, bastava adentrar o país em algumas dezenas de quilômetros para encontrar o século XVIII.  Há 110 anos Capistrano de Abreu, cearense, afirmava o mesmo. Tudo no livro.

Então, concluímos que é quase um milagre estarmos já na era do processo digital com o Brasil colônia ainda nos calcanhares. Daí porque a máquina estatal não funciona direito.  

Para nossos leitores de todo o Brasil e quiçá, do mundo, cenas da Praça da Liberdade hoje de manhã, que foi centro administrativo de Minas Gerais, estilos arquitetônico e paisagístico de influência francesa. Cercada de prédios de estilo neoclássico que hoje abrigam museus, este logo abaixo foi depredado ontem, por manifestantes anticopa. É o Memorial da Vale, com sala multimídia dedicada à Inconfidência Mineira. Não conferimos se destruíram todas as peças de barro do Vale do Jequitinhonha nem o teatro barroco instalado.

Na praça hoje coexistiam pacificamente os habitantes e a vibrante torcida dos conterrâneos de García Marquez. A praça é do povo.

Aqui também coexistem pacificamente o clássico e o moderno, o prédio de Oscar Niemeyer acompanhado na foto do tradicional ipê rosa, já florindo. Leitores de outros estados da federação estranharão, mas aqui em Minas a floração dos ipês é matéria de jornal, com foto a cores. 

Olhando para o passado, para o presente e para nossos próprios pés. Caminhamos por certo, mas ainda tem muito chão, e detrás de morro tem morro. Bom fim de semana.

O Autor na Academia - Arno Wehling

Arno Wehling, doutor em História e livre-docente pela Universidade de São Paulo esteve ontem, 11 de junho, em Belo Horizonte proferindo palestra na Academia Mineira de Letras, A Justiça no Brasil Colonial.

 Escrevendo se anula o fim (imortalidade), divisa da AML

         

Debates: A Guerra Justa

 

Advogado de Genoíno é expulso do plenário por Joaquim Barbosa

O diálogo 

Luiz Fernando Pacheco x Joaquim Barbosa

Advogado: Não quero de forma alguma atrapalhar os trabalhos desta Corte. Processos penais, execuções penais tê precedência sobre qualquer outro assunto. Há um agravo de José Genoíno neto, que está concluso a V.Exa.

Barbosa: Está pautado.

Advogado: Não está pautado e por isso mesmo eu venho à tribuna.

Barbosa: V.Exa. vai pautar?

Advogado: Eu não venho pautar. Venho rogar a V.Exa. que coloque em pauta. Porque há parecer da procurador geral da república favorável à prisão domiciliar do réu, deste sentenciado. e V.Exa., ministro Joaquim Barbosa deve honrar esta Casa e trazer aos seus pares o exame da matéria. V.Exa. mandou que ele voltasse ao regime semiaberto. Nós pedimos que ele voltasse ao regime domiciliar.

Barbosa: Eu agradeço a V.Exa. (...) Tire o microfone, por favor.

Advogado: Pode cortar a palavra. Vou continuar falando.

Barbosa: Vou pedir à segurança para tirar esse senhor daqui. Tira essa...

Advogado: Pegarei V.exa. por abuso de autoridade

Barbosa: Pode pegar. Quem está abusando de autoridade é V.Exa..

Advogado: Abuso de autoridade.

Barbosa: A República não pertence à V.Exa. e nem à sua grei, saiba disso

Glossário: 

Grei: grupo, agremiação.

A OAB no episódio

Pelo seu presidente, Marcus Vinícius Furtado Coelho, a OAB criticou o presidente do STF: "Não podemos confundir autoridade com autoritarismo, com esta atitude o presidente do Supremo foi ditatorial, arbitrário e autoritário, nem na época da ditadura militar se ousou ir tão longe contra as prerrogativas dos advogados."

"Foi ele que começou"

Na noite de quarta, Barbosa soltou uma nota considerando o episódio lamentável. Diz a nota: "Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo."

O que disse Marco Aurélio Mello

"Achei péssimo (a expulsão). Mas nada surge sem uma causa. e deve haver uma causa. E a causa eu aponto como não haver ainda o relator, o presidente, trazido os agravos (a julgamento). Nós estamos a cuidar de assunto que diz respeito a réu preso. e aí o processo tem preferência maior. A atitude (do advogado) chegou ao extremo. Não é uma atitude louvável. mas qual seria o instrumental que ele teria para trazer a matéria ao pleno?

Do lado de fora do plenário

Já contido e expulso, Pacheco disse que Barbosa retém o recurso há 10 dias e "ser expulso do plenário por Barbosa é uma honra" e que recebe "cada pedra lançada por ele como uma medalha".

O que diz o Blog

Mais do mesmo. Não é de hoje que o presidente do STF se indispõe, aliás, bate de frente com várias classes, inclusive a própria. Já destratou jornalistas, advogados, magistrados. Não havíamos ouvido falar ainda em expulsões do plenário. A opinião do Blog é que o presidente foi autoritário. O advogado, sem adentrar no mérito ou demérito do patrocinado, cumpriu seu papel com destemor, como deve acontecer. Muito embora tudo isso, a frase lapidar de Joaquim ainda ecoa: "A República não pertence à V.Exa ou à sua grei." Soe o gongo.

"Nonsense" processual

http://equilibrando.me/2014/06/10/abuscadosentido/

O que a bela imagem tem a ver com sucessivos aborrecimentos com os andamentos processuais? A princípio, rigorosamente nada. Quisemos oferecer a imagem e simbolicamente, flores, aos leitores, firmes na máxima de D. Bêja (*), cada um dá o que tem. É uma alquimia poderosa, pois seguidamente temos recebidos cada pérola nos autos, algumas até indecifráveis.

O que fazer diante de carimbo de servidor que decidiu pelo juiz, contrariando seu pedido e o parecer o MP? Ou diante de decisão liminar do relator que nega o que não foi pedido? Devemos buscar o sentido disso tudo, daí a imagem desse endereço na web dedicado à meditação. Sem meditação profunda será impossível desvendar tais despachos e decisões. A conclusão é que não fazem absolutamente sentido, os coitadinhos dos advogados terão que peticionar, peticionar e peticionar e lá adiante o nó será desfeito. Muito tempo será perdido.

Alardeamos aqui várias vezes que, parece, os processos não são lidos, daí alguns disparates. Ontem e hoje estamos mais pessimistas, talvez até sejam lidos, mas não andam ligando o tico no teco, alguma coisa como fazer sentido, bom senso, essas coisas.

Antes de perder a cabeça com essas trivialidades, visitemos o site de meditação, e aprofundemos nossas reflexões sobre nosso jeito de ser que resvala para os autos. Para os não iniciados em processo brasileiro recomendamos a audição atenta do "Samba do Crioulo Doido" do mestre Stanislaw Ponte Preta.

* Diz a lenda que em Araxá algumas mulheres enviaram a Dona Bêja uma caixa repleta de estrume. Dias depois, cada uma delas recebeu em sua casa flores acompanhadas por um cartão assinado por Dona Bêja que dizia: “cada um dá o que tem”. 

A Copa de 2014 mudará sua vida?

Sim, é claro. Seus horários não serão mais os mesmos.

Bem longe do padrão FIFA, anunciamos os horários dos tribunais superiores e estaduais no país.

Leitores argutos perguntarão: o que houve com a estética? Aí é que está. Como diz Ariano Suassuna, somos, o povo brasileiro, indisciplinados por natureza.

Tribunais Superiores e Conselhos
	STF
	Nos dias de jogos do Brasil o atendimento ao público será das 8h às 12h30. Nos dias 26 e 30 de junho, não haverá expediente devido a jogos de outras seleções que acontecem em Brasília. O horário está definido na Portaria 86/2014.
	STJ
	No Superior Tribunal de Justiça, a Portaria 305, de 28 de maio, definiu que o expediente nos dias de jogos do Brasil será das 8h às 12h30. Nos dias 26 e 30 de junho, quando jogos de outras seleções ocorrerão em Brasília não haverá expediente.
	TST
	O Tribunal Superior do Trabalho funcionará em horário especial nos dias de jogos do Brasil. De acordo com o Ato 179 do presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, o expediente será das 8h às 12h30. O Ato não informa o funcionamento do tribunal nos dias em que haverá jogos de outras seleções em Brasília.

Alagoas
TJ-AL
Nos dias de jogos da seleção brasileira o expediente será das 7h30 às 13h30. A previsão está no Ato Normativo 21/2014.

Amapá
TJ-AP
Não informado.

Amazonas
	TJ-AM
	No Tribunal de Justiça do Amazonas não haverá expediente nos dias 12, 18 e 25 de junho. Já nos dias 17 e 23 de junho, quando haverá jogos do Brasil, o expediente será das 8h às 12h. A determinação está na Portaria 1206.

Bahia
TJ-BA
Nas unidades do TJ da Bahia o expediente será das 8h às 14h horas nos dias 12 e 17/6. Também será cumprido esse horário se houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol nos dias 4/, 8/7 ou 9/7. Já nos dias 13/6 e 1º/7, haverá suspensão total nas unidades do Fórum Ruy Barbosa, Fórum das Famílias, Shopping Baixa dos Sapateiros, na Vara de Violência Doméstica e na 2ª Vara da Infância e da Juventude. Devido aos jogos que acontecerão em Salvador, o expediente será suspenso, apenas na capital, nos dias 16/6 e 25/6. Os horários estão definidos no Decreto 339.

Ceará
TJ-CE
No TJ do Ceará será ponto facultativo, a partir das 12h, nos dias 12, 14, 21, 23 e 24 de junho. Não haverá expediente no dia 17/6. Durante todo o período da Copa (12 de junho a 13 de julho), o Plantão Judiciário nas comarcas do interior e no 2º grau funcionará das 8h às 12h, nos feriados, fins de semana e nos dias em que for declarado ponto facultativo. As medidas estão na Portaria 1.215/14.

Distrito Federal
TJ-DF
Da acordo com a Portaria Conjunta 35, o expediente no TJ do Distrito Federal nos dias de jogos do Brasil (12 e 17/6) será das 8h às 12h30. Já nos dias 19/6, 23/6, 26/6 e 30/6 não haverá expediente forense, tendo em vista que, nesses dias, acontecerão jogos do mundial em Brasília. Nos dias de jogos da seleção brasileira os serviços notariais e de registro funcionarão das 9h às 14h, conforme Portaria Conjunta 34. Os serviços de registro civil manterão plantão na forma prevista nos artigos 258 e 259 do Provimento Geral aplicado aos serviços notariais e de registro.

Espírito Santo
TJ-ES
Nos dias de jogos do Brasil (12, 17 e 23/6) o expediente forense será das 8h às 12h30. Inicialmente o horário seria até às 14h, mas antendendo a pedido do Sindijudiciários, a presidência do TJ-ES alterou o horário.

Goiás
TJ-GO
Nos dias 12, 17 e 23 de junho, dias de jogos do Brasil,quando a Seleção Brasileira de Futebol jogará a Copa do Mundo de 2014, o horário de funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário de Goiás será até as 14 horas. O expediente está previsto no Decreto Judiciário 824/2014.

Maranhão
TJ-MA
Conforme previsto na Portaria Conjunta 222.014, o expediente nos dias 12, 17 e 23 de junho será das 8h às 12h. Caso o Brasil seja classificado para a etapa seguinte da competição, devem permanecer as mesmas regras estabelecidas na portaria para os dias de jogos da seleção brasileira.

Mato Grosso
TJ-MT
Nos dias de jogos do Brasil na primeira fase (12, 17 e 23/6), o expediente em todas as comarcas será das 8h às 13h. No TJ-MT e nas comarcas de Cuiabá e de Várzea Grande, não haverá expediente nos dias 13, 17 e 24 de junho porque haverá jogo na Arena Pantanal, em Cuiabá. Os horários e supensão dos prazos estão previstas nos seguintes documentos: Portaria 183/2014, Portaria 174/2014 e Portaria 70/2014.

Mato Grosso do Sul
TJ-MS
Nos dias 12, 17 e 23 de junho, dias de jogos do Brasil, o horário de funcionamento em todo o estado será das 7h às 13h. De acordo com aPortaria 237, em caso de classificação do Brasil para as próximas fases da Copa, aplicam-se, automaticamente, os mesmos horários.
A Portaria 056/2014-DG determina que o expediente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e o atendimento ao público externo nos dias de jogos do Brasil será das 7h às 13h.

Minas Gerais
TJ-MG
Nos dias 12,17 e 23 de junho de 2014, dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2014, o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos órgãos auxiliares da Justiça de primeiro grau será das 8 às 12h30. A regulamentação está na Portaria-Conjunta 349/2014. O mesmo horário será aplicado caso o Brasil passe para as próximas fases.
TRT-3
No Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos dias de jogos do Brasil, o expediente será das 7h às 12h30. Em Belo Horizonte, devido aos jogos de outras seleções que ocorrerão na cidade, não haverá expediente nos dias 17 e 24/6; e no dia 08/7. A determinação está naPortaria TRT3/GP/DJ n.1/2014.

Pará
TJ-PA  Não informado

Paraíba
TJ-PB
No Tribunal de Justiça da Paraíba o expediente nos dias de jogos do Brasil será das 7h às 14h. A determinação está no Ato da Presidência do Poder Judiciário estadual 39/14.

Piauí
TJ-PI
Não informado

Rio de Janeiro
TJ-RJ
De acordo com o Ato Executivo 1.277 /2014 não haverá expediente forense em todo o estado do Rio de Janeiro nos dias 12, 17, 18, 19, 20, 23, 25/6; e no dia 4/7. Nesses dias o Poder Judiciário Estadual funcionará em regime de plantão.
Rio Grande do Norte TJ-RN
Nos dias de jogo do Brasil, o expediente nos órgão judiciários e administrativos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte será das 8h às 14h. Nos dias 13, 16 e 24 de junho, quando Natal sedia jogos de outras seleções, o ponto será facultativo em todas as unidades das cidades da Região Metropolitana da capital potiguar.

Rio Grande do Sul
TJ-RS
Conforme determinado na Ordem de Serviço 009/2014/P, não haverá expediente forense em Porto Alegre nos dias 18, 25 e 30/6, quando a cidade receberá jogos da Copa. Nos dias de jogo da seleção brasileira (12 e 23/6), a jornada de trabalho será das 8h às 15h, de forma ininterrupta e uma hora para o intervalo de almoço. No dia 17/6, o horário será das 8h às 14h, ininterruptamente e uma hora para o intervalo de almoço. Caso a Seleção Brasileira venha jogar nos dias 4, 8 ou 9/7, o expediente será das 8h às 15h, com uma hora para o almoço.

Rondônia
TJ-RO
Nos dias de jogos do Brasil (12, 17 e 23/6) o atendimento ao público nos Cartórios Extrajudiciais de Rondônia será das 8h às 13h, conforme a Portaria 289/2014. A portaria da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) alerta ainda para a possibilidade da Seleção Brasileira jogar em outros dias ainda não definidos. Por isso, dependendo dos resultados dos jogos da Copa do Mundo, será publicado aviso no Portal do Sistema de Informações Gerenciais do Extrajudicial - SIGEXTRA, imediatamente após a definição do jogo.

Roraima
	TJ-RO
	Não informado.

Santa Catarina
TJ-SC
Devido aos jogos do Brasil, nos dias 12 e 23 de junho o expediente será das 8h às 14h. Já no dia 17 de junho, o expediente será das 8h às 15h. Os horários estão definidos na resolução GP 10.

São Paulo
TJ-SP
Não haverá expediente no dia 12 de junho no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias. Nos demais dias de jogos do Brasil nos meses de junho e julho o horário de expediente será das 8h às 12h. A determinação está no provimento CSM 2.168/2014.

Sergipe
TJ-SE
No Tribunal de Justiça de Sergipe o horário de expediente nos dias em que houver jogo do Brasil será das 7h às 13h. A resolução que regula é a 023/2014.

Tocantins
TJ-TO
No Tribunal de Justiça do Tocantins nos dias em que houver jogos do Brasil o expediente será das 8h às 13h, ininterruptamente. A determinação está na Resolução 1.772, de 28 de maio de 2014.

(Fonte: Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2014)