terça-feira, 13 de junho de 2017

De julgamento histórico e liberdade de imprensa

Depois do julgamento histórico perpetrado pelo TSE na sexta-feira passada, tive a certeza que vivemos numa democracia, apesar de tudo. Não, é claro, pelo conteúdo, duração, performances e resultado do julgamento, estes foram a prova viva da insegurança jurídica e de muitas mazelas do Estado brasileiro.

Durante a semana os jornais estampavam o placar, que foi afinal confirmado.

A prova da democracia é a liberdade de imprensa, no dia seguinte os jornalistas opinativos não economizaram nos adjetivos, de ópera bufa a circo, de lixo da história a pífio. Até agora nenhuma cabeça pensante rolou.

Que longo julgamento, com transmissão ao vivo pela televisão e internet. Tivemos votos imensos, animosidade entre ministros, auto elogio, desabafo, discurso inflamado, aula de psicologia, ministros recém nomeados que não se deram por impedidos em julgar a chapa de quem os nomeou, ao contrário, estavam muito prontos para julgar.

O trabalho do relator Hermann Benjamin foi, sem dúvida, extenuante. Além do volume de serviço, 500 páginas o resumo do voto, será isso mesmo? Teve que receber estocadas do presidente do TSE, e devolveu-as com apurada fidalguia, registre-se. Só porque citou e referiu-se todo o tempo ao voto anterior do ministro Gilmar Mendes, que modificou seu entendimento durante os longos anos de tramitação do processo. 

Foi um julgamento cansativo, por vezes nauseante aos jurisdicionados. Temos mesmo que ouvir que os juízes têm medo, fala do ministro Napoleão, interrompendo o relator? Ou o ministro Fux distinguindo para o ministro Napoleão a diferença entre medo e fobia? Isso é o Brasil, o nosso TSE.

Este elucidante trecho do julgamento ouvi no saguão da PUC Praça da Liberdade, aguardando mediandos atrasados, ora diante da obra de reforma do auditório, ora de frente para rua Sergipe, tranquila na tarde de quinta, será inesquecível.

O voto de minerva, inflamado, ouvi pelo rádio, na noite de sexta. Onde a serenidade que se espera do julgador? Nada disso, o momento é grave, gravíssimo, tão grave que sequer pode ser considerada a prova neste caso. Foi o que me ficou.

Já era esperado, amargamente. Dias de banzo, saudade de um Estado de Direito que ainda não conhecemos. Uma democracia ainda em construção. Salve a liberdade de imprensa.

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