quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Paz em Casa: chega de violência doméstica


O Supremo Tribunal Federal – STF propôs mobilização em todo o país no combate à violência doméstica e familiar.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), aderiu à quinta edição da campanha nacional “Justiça pela Paz em Casa: Chega de Violência Doméstica”. 
Várias comarcas de Minas Gerais participam da iniciativa, a realizar-se entre 15 e 19 de agosto, com exceção de Belo Horizonte, que, em função da suspensão do experiente no dia 16, estenderá os trabalhos até o dia 23.
A campanha “Justiça pela Paz em Casa”, idealizada pela ministra do STF, Cármen Lúcia, acontece nos 26 estados e no Distrito Federal. Segundo a ministra a iniciativa foi motivada por dados alarmantes: “Apesar dos avanços e de mais de uma década de promulgação da Lei Maria da Penha, ainda somos o quinto país com maior número de casos de violência contra a mulher”. 
Ganham prioridade os processos de violência e ameaça contra a mulher. Desta forma, audiências, júris, sentenças e despachos de processos em que mulheres figuram como vítimas terão preferência neste período.
As edições de março, agosto e dezembro de 2015 totalizaram mais de 4 mil audiências realizadas em Minas Gerais e mais de 2 mil sentenças proferidas.

Varas especializadas

Belo Horizonte conta com quatro varas criminais especializadas, que têm competência cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, exceto os crimes de competência do júri. As varas especializadas julgam as ações propostas com base na Lei Federal 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha, uma homenagem à farmacêutica cearense que dá nome à lei. No interior de Minas varas foram designadas para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio da Resolução 824/2016 do Órgão Especial do TJMG.


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