O Supremo Tribunal
Federal – STF propôs mobilização em todo o país no combate à violência doméstica e familiar.
O Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação
de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), aderiu à quinta edição da campanha
nacional “Justiça pela Paz em Casa: Chega de Violência Doméstica”.
Várias
comarcas de Minas Gerais participam da iniciativa, a realizar-se entre 15 e 19
de agosto, com exceção de Belo Horizonte, que, em função da suspensão do
experiente no dia 16, estenderá os trabalhos até o dia 23.
A campanha “Justiça
pela Paz em Casa”, idealizada pela ministra do STF, Cármen Lúcia, acontece nos 26 estados e no Distrito Federal.
Segundo a ministra a iniciativa foi motivada por dados alarmantes: “Apesar
dos avanços e de mais de uma década de promulgação da Lei Maria da Penha, ainda
somos o quinto país com maior número de casos de violência contra a mulher”.
Ganham prioridade os
processos de violência e ameaça contra a mulher. Desta forma, audiências,
júris, sentenças e despachos de processos em que mulheres figuram como vítimas
terão preferência neste período.
As edições de março, agosto e dezembro de 2015 totalizaram mais de 4
mil audiências realizadas em Minas Gerais e mais de 2 mil sentenças proferidas.
Varas especializadas
Belo Horizonte conta com quatro varas criminais
especializadas, que têm competência cível e criminal para conhecer e julgar as
causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, exceto os
crimes de competência do júri. As varas especializadas julgam as ações
propostas com base na Lei Federal 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha,
uma homenagem à farmacêutica cearense que dá nome à lei. No interior de
Minas varas foram designadas para julgar casos de violência doméstica e
familiar contra a mulher, por meio da Resolução 824/2016 do
Órgão Especial do TJMG.
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