Novo CPC e comoção nacional

Está em vigor a partir de hoje o Novo Código de Processo Civil implementando um processo constitucional, dialógico como dizem os doutos, participativo, com amplo poder de defesa e manifestação das partes.

Do outro lado o dever do juiz de fundamentar devidamente as decisões em relação a todos os argumentos das partes.

Teremos a longo prazo decisões melhores porque prolatadas em processos instruídos de forma mais apurada e ampla. A delimitação das questões fáticas e de direito e a delimitação do ônus probatório a cargo de cada parte em despacho específico constitui um método que tornará o processo mais objetivo e claro. Tais condições propiciam sentenças, da mesma forma, mais objetivas e claras.

Decisões melhores em análise da causa e fundamentadas propiciarão menor número de recursos.

O princípio de cooperação trazido pelo Novo Código de Processo Civil exige novo olhar e outra atitude dos advogados e das partes em juízo.

Ouvi de uma colega no curso sobre o novo código: - Mas, isso parece ser de outro mundo, na Suíça, talvez.

Sim, é um código inovador, que exige nova postura e nos traz um novo mundo, um up grade em relações jurídicas, um pouco de commom law ao nosso sangue latino.

O novo código chega num momento de turbulência nacional, passeatas e protestos em todo o país. Nunca antes na história deste país o povo tomou as ruas dias seguidos exigindo a renúncia da presidente.

Nunca antes o Direito foi tão invocado, a torto e a direito. Professores e advogados são chamados a todo momento a pronunciar-se. A toda hora uma decisão deste e daquele tribunal modifica o correr dos fatos. O código chega neste momento de comoção nacional.

O direito, o legal, é só o que se escuta, ambos invocados ao sabor das idiossincrasias. As palavras em geral têm sido usadas de forma vã. O discurso pelo discurso.

Fico com Calamandrei, o Estado somos nós (Lo Stato siamo noi).