Na sexta-feira, 18/3, o TRF cassou a liminar do juiz da 4ª Vara Federal, Cata Preta suspendendo
a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil.
Na mesma sexta-feira, à noite, o Ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a
posse e manteve a competência de Moro no Paraná.
Na madrugada desta terça, 22, o ministro Luiz Fux determinou o arquivamento de uma ação da AGU
(Advocacia-Geral da União) que pedia para o tribunal reverter a decisão de
Gilmar Mendes.
Fux rejeitou a ação por questão processual, entendendo que “o Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração
de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam
eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos
colegiados que não cabe mandado de segurança”.
Delicadeza da questão
E também nesta terça-feira, a ministra do STF, Rosa Weber, negou pedido
do ex-presidente Lula e de juristas ligados ao PT para anular a decisão do
ministro Gilmar Mendes que manteve com o juiz Sergio Moro as investigações
contra o petista na Lava Jato.
Para Weber o entendimento do STF é que não cabe habeas corpus para questionar decisão
monocrática de ministro do Supremo. A ministra afirmou que não fez juízo de
mérito.
"Pontuo que, em todas as oportunidades nas quais a questão [HC contra decisão de ministro] me foi submetida, em colegiado desta casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do writ contra ato de ministro deste Supremo Tribunal Federal".
"Ante o exposto, não ultrapassando por qualquer ângulo o juízo de cognoscibilidade [mérito], a despeito da delicadeza e complexidade do tema de fundo, nego seguimento ao presente habeas corpus".
A AGU - Advocacia-Geral da União voltou à carga em outra ação, em
Reclamação questionando a decisão de Moro, alegando que foi usurpada a competência
do Supremo ao divulgar gravações envolvendo pessoas com foro privilegiado, como
Dilma.
O ministro Teori Zavascki acolheu a reclamação e determinou, nesta
terça-feira (22), que o juiz Sergio Moro envie toda investigação envolvendo o
ex-presidente Lula na Lava Jato para o tribunal.
O ministro também colocou em sigilo as gravações interceptadas
pela Lava Jato envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma Rousseff.
Teori inviabilizou parte da decisão de Mendes que, conforme dito
acima, na sexta (18), manteve as ações contra Lula na Justiça no Paraná.
Sumário: no fim de semana os advogados do governo prepararam suas baterias
contra a decisão de Gilmar Mendes. Tentou-se mandado de segurança, Fux entendeu
incabível. Tentou-se Habeas Corpus,
Weber também entendeu incabível. Ambas as decisões escudando-se e invocando o
entendimento pacificado pelo STF. Tentou-se Reclamação, conhecida e acolhida
por Teori.
Vejam, questões processuais decidindo os rumos da nação.
Conclusão: a próxima sessão do plenário do STF promete ser uma aula de
processo, quando irão as decisões liminares ao Colegiado para referendum ou não.
Mas não acabou, também o STJ – Superior Tribunal de Justiça foi
chamado a pronunciar-se.
Cheiro de vazamento,
critério subjetivo
O PPS impetrou mandado de segurança preventivo contra eventual
troca de agentes da PF pelo recém nomeado e empossado ministro da Justiça, Eugênio
Aragão.
A polêmica declaração de Aragão foi em entrevista à Folha no sábado,
19.
"A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe", disse o ministro.
A ministra Assusete Magalhães deu um prazo de 72 horas para o
ministro da Justiça explicar a ameaça de trocar a equipe da Polícia Federal no
caso de "cheiro" de vazamento de informações. A AGU (Advocacia-Geral
da União) também foi notificada.
Até o momento, é isto, amanhã tudo pode mudar. Ritmo alucinante de
idas e vindas das decisões judiciais. Mudança de tom no Planalto, o tom subiu,
hoje a presidente declarou que jamais renunciará.
O mundo nos acompanha
O jornal britânico "The
Observer", edição dominical do "The Guardian", defendeu a saída
da presidente Dilma Rousseff e a convocação de novas eleições no país.
O New
York Times fez engenhoso diagrama com fotos e texto para explicar aos seus
leitores o que se passa:
Corruption Scandals in Brazil Reach All the Way to the Top
By SERGIO PEÇANHA and SIMON ROMERO
Brazil is facing its deepest political crisis in decades, with its president facing impeachment proceedings and many in Congress facing criminal or corruption charges.Escândalos de corrupção no Brasil atingem todo o caminho até o topoPor Sergio Peçanha e Simon RomeroBrasil enfrenta sua mais profunda crise política em décadas, com seu presidente enfrentando processo de impeachment e muitos no Congresso enfrentando acusações criminais ou de corrupção.
Confira
in loco: http://www.nytimes.com/interactive/2016/03/17/world/americas/corruption-scandals-in-brazil-reach-all-the-way-to-the-top.html?ref=americas
Não
é à toa a força tarefa do Planalto para ter suas razões ouvidas pelos
estrangeiros, sejam os jornalistas sejam os embaixadores convidados para ato em
favor do governo.
By the way, (a propósito), jornalistas
acreditam em jornalistas.
Veremos
o que nos reserva a quarta-feira.
Valéria, Parabéns pela objetividade da análise desses fatos, colocados em pequenos tópicos.
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