Da irrazoável duração do processo brasileiro ou "o choro é livre"

Na segunda-feira nas imediações da Praça da Liberdade sobracei (algo como pegar ao colo ou segurar alguma coisa entre o braço e o tórax) sete volumes de processo buscados no escritório do calculista e comecei a subida da ladeira até as varas da Fazenda Estadual. Pensando em números, é claro. 

Sete volumes de autos de processo, nove anos de duração até o momento. Estamos em fase de cumprimento de sentença no ano nono. Admirável, na verdade, formidável (que também significa pavoroso, terrível e amedrontador).

Há nove anos passados se encontrasse um viajante do futuro e ele me contasse que este processo duraria nove anos, na certa desanimaria e sequer proporia esta trabalhosíssima ação.

A incomensurável duração do processo brasileiro.  Sim, o Estado continua protelando o pagamento, desde a propositura de recursos incabíveis até a apresentação de contas equivocadas que o assistente técnico tem que rebater uma, duas vezes. Chega. Hora de falar alguma coisa nos autos. Alguém tem que fazer alguma coisa. E será o advogado. 

Como o choro é livre é hora de invocar Rui, (Barbosa). E, apresentando novo parecer técnico provando por a + b que, sim, as contas da vítima estão corretas, bradar nos autos: a justiça tardia é a suprema injustiça. Não só, requerer também a esperada agilidade e eficácia no cumprimento da decisão indenizatória. 

Cadê o Estado Democrático de Direito? Um processo que dura nove anos? Não chegamos lá, nele, Estado Democrático de Direito, ainda. Vamos a passos de tartaruga, ladeira acima, que somos um país jovem, e tempo, temos tempo? Tempus fugit, mas o processo se arrasta. A vítima está cansada de esperar, a advogada de requerer, argumentar e esperar também.

Nem se fale dos sustos no caminho, aqueles votos proferidos..., decerto por jovens assessores..., que não se debruçaram sobre os autos... A causa exigia. Que susto. Ainda há os que pensam que o trabalho do advogado no tribunal não surte efeito. Ah, se não houvesse um advogado diligente a atalhar aqueles votos, e se pronunciar com firmeza na tribuna. A estas alturas não teríamos este acórdão acalentado para cima e para baixo desta ladeira. Que com fé, um dia, há de se concretizar em pecúnia para a vítima.

Vai demorar, bem o sabemos, virá em seguida a esses nove anos de processo o tempo do procedimento do formidável precatório, que guarda surpresas bem desagradáveis. O parcelamento em vinte anos ou "aquele" acordo por muito menos, à vista.

Aí, não verás nenhum país como este, dirá o parnasiano Olavo Bilac. Imita na grandeza a terra em que nasceste.

Casarão Vivacqua, esquina de Gonçalves Dias com Sergipe, BH/MG