Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - novo mandato

Dos mais profícuos articulistas deste Blog, o advogado criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky foi nomeado pelo Ministro da Justiça para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a publicação do ato foi em 16/6/2015.

Terá agora oportunidade de colocar em prática as ideias garantistas professadas nos artigos e aulas da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

A íntegra do ato:

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 699, DE 16 DE JUNHO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e de acordo com o artigo 2º do anexo do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.107, de 5 de junho de 2008, resolve

Art. 1º Designar para comporem o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com mandato de dois anos:

I - Gerivaldo Alves Neiva;

II - Hugo Leonardo;

III -Marcellus de Albuquerque Ugiette.

IV - Leonardo Isaac Yarochewsky; e

V - Otávio Augusto de Almeida Toledo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO