Dos mais profícuos articulistas deste Blog, o advogado criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky foi nomeado pelo Ministro da Justiça para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a publicação do ato foi em 16/6/2015.
Terá agora oportunidade de colocar em prática as ideias garantistas professadas nos artigos e aulas da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
A íntegra do ato:
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 699, DE 16 DE JUNHO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e de acordo com o artigo 2º do anexo do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.107, de 5 de junho de 2008, resolve
Art. 1º Designar para comporem o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com mandato de dois anos:
I - Gerivaldo Alves Neiva;
II - Hugo Leonardo;
III -Marcellus de Albuquerque Ugiette.
IV - Leonardo Isaac Yarochewsky; e
V - Otávio Augusto de Almeida Toledo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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