BATENDO NA MESMA TECLA

Matéria a ser estudada à exaustão nas salas de aulas das faculdades de direito sob pena de tudo continuar como está. Mal.

Atenção estudantes: vai cair na prova.

Para ensinar: diga três vezes e depois repita. Ainda não será o suficiente.

Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, juízes e membros do Ministério Público, devendo ser observado o respeito mútuo. (EAOAB, art. 6º)

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS DO ADVOGADO

Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Parágrafo único. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.

As autoridades devem tratar o advogado com dignidade e permitir o bom desempenho da advocacia. (CF/88, art. 133 e EAOAB, art. 6º, parágrafo único).

CF - Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

O juiz tem o dever legal de tratar o advogado com respeito. (LOMAN, art. 35, IV)

Dos Deveres do Magistrado

Art. 35 - São deveres do magistrado:

(...)

IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.