(Foto: Yuran Khan/Bhaz)

Confesso alguma emoção ao entrar pela primeira vez na nova e moderna sede do tribunal.

É só um prédio novo, dirão os céticos. Adaptado, dirão os críticos. Estão todos certos e eu também. Advogados são dados a essas coisas, emoção, símbolos, etc...

A nova sede do tribunal é um prédio de 14 andares localizado no alto da Avenida Afonso Pena, no bairro Serra, região Centro-Sul da capital. No mesmo local funcionava a sede da operadora de telefonia Oi-Telemar.

Iria falar apenas das minhas impressões por assim dizer, sensoriais e classistas. Mas o assunto é complexo, conforme se verá.

Das impressões sensoriais: anda-se, anda-se muito até a entrada do prédio, o terreno é enorme.

O terreno tem cerca de 15 mil m³ e possui aproximadamente 55 mil m³ de área construída.
www.em.com.br/app/noticia/politica/2016/06/20/interna_politica,774758/transferencia-do-tribunal-de-justica-sera-concluida-em-dezembro-de-201.shtml

Recomenda-se salto médio, no máximo, para as advogadas, há ondulações na pista e pedras portuguesas no calçamento.

Desde junho os julgamentos têm sido realizados na nova sede, em agosto há ainda os sinais evidentes da mudança no ar, funcionários agitados, ainda não caíram na modorra administrativa, conversam entre si; técnicos em escadas instalando lâmpadas, fios.

Das impressões classistas: o nosso cartão de advogado que passa tranquilamente nas catracas do fórum, do antigo prédio do TJ na Rua Goiás, e também no prédio do TJ da Raja (Gabaglia), não passa lá. E nem sabem quando e se passará. Sei. Fila para adquirir cartão temporário de ingresso. A informação foi dada assim com pouca boa vontade pela atendente, como deve ser e convêm (atenção, uso de ironia), a esses seres insistentes, digo, os advogados. Anotado.

O saguão é um capítulo à parte, do tamanho de uma praça, o chão liso e polido. Lá longe, muito longe há uns sofás e algumas pessoas, a essa distância parecem pequenas. Isso! Essa é a intenção arquitetônica de um prédio destinado inicialmente a abrigar uma estatal, a extinta Telemig celular.

Aquele espaço todo arrefece o ânimo do mais obstinado cidadão, que é reduzido de imediato à sua pequenez frente ao gigantesco Estado brasileiro, no caso, mineiro.

Perfeito para um salão de baile, sim, os convescotes oficiais deverão ser aqui, é perfeito.

Se o atendimento na portaria não foi dos melhores, nos cartórios o funcionalismo continua brilhando, diligência e cortesia, como merecem esses seres persistentes, os advogados. Resolvido num átimo o problema que afligia o colega do interior do estado.

Nos corredores um silêncio de mosteiro, ajudado pelo belo carpete por todo o prédio.

R$ 2,4 milhões estão alocados para a instalação de carpetes.

http://bhaz.com.br/2017/06/21/tjmg-milhoes-predio-sem-propriedade/

Essa calmaria e organização fornecidas aos jurisdicionados ocorre surpreendentemente enquanto é travada uma longa batalha judicial pelo domínio desse imponente edifício.

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) ocupa, aos poucos, há cerca de 5 anos, um prédio na capital cuja propriedade é questionada judicialmente pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel). Em 2012, após um acordo com a empresa de telefonia e com o decreto 715 assinado pelo então governador de Minas, Antonio Anastasia, o tribunal conseguiu a liberação do prédio para instalar sua nova sede. O decreto autorizava a desapropriação do imóvel, mas a Anatel questiona se o prédio deve ser realmente ocupado pelo TJMG. Desde então, o tribunal já gastou R$ 70 milhões com obras no local. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, cerca de R$ 26 milhões foram destinados à reforma do imóvel em 2017.

http://bhaz.com.br/2017/06/21/tjmg-milhoes-predio-sem-propriedade/

Impactante, pensarão os leitores não mineiros. O tribunal está em pleno funcionamento enquanto tramitam as ações sobre o imóvel.

Para quem tem curiosidade: há o processo de homologação da desapropriação na Vara da Fazenda Estadual, sentença homologatória prolatada, cujos autos foram enviados ao juízo federal, por força do conflito de competência resolvido pelo STJ. Na Vara Federal correram ação cautelar e declaratória de nulidade propostas pela Anatel, julgadas improcedentes, hoje em grau de recurso junto ao TRF1. E no caminho da primeira instância dois agravos de instrumento ao TRF.

O Tribunal de Justiça está confiante.

O TJMG reconhece que a decisão pode ser mudada no tribunal. Segundo o desembargador Cássio Salomé, o TJMG já tem estratégias traçadas para possíveis desfechos do processo. “Se a gente perder na Justiça, nos retiramos do prédio. Mas, entraremos com um processo solicitando o reembolso de tudo que foi investido aqui. Podemos pedir também um novo imóvel para nos instalarmos. Caso a gente se mantenha no imóvel, já existe um projeto em fase embrionária para construir mais dois prédios nesse mesmo terreno. Estamos tranquilos quanto à nossa situação. Não temos dúvidas quanto à nossa posição e à nossa legalidade nesse processo”, conta Salomé. http://bhaz.com.br/2017/06/21/tjmg-milhoes-predio-sem-propriedade/

Será inescapável lembrar esta batalha judicial toda vez que entrar na fila para pegar o crachá temporário (até quando?), e passar na roleta em direção aos elevadores e ao saguão faraônico.

No elevador seguirei pensando: “Agora, (pausa), (modo mineiro de iniciar frases e pensamentos, equivalentes: anyway e allora), aquela afirmação no site da AGE..., decididamente não encontrei na sentença do Juiz Federal..., terei que ler tudo de novo..., e, contrariamente ao entendimento do STJ no conflito de competência..., não é mesmo interessante isso?

http://www.age.mg.gov.br/comunicacao/banco-de-noticias/2343-age-viabiliza-reforma-de-predio-para-instalacao-de-nova-sede-do-tribunal-de-justica-do-estado-de-minas-gerais

Processos:

Justiça Comum 2557901-66.2013.8.13.0024