Homeschooling e poder familiar

Em 12/11/2015 o Professor Fabrício Veiga Costa defendeu tese de pós-doutorado em Educação na Faculdade de Educação da UFMG.

Este blog já noticiou eventos frutos da interseção do Direito com outras áreas, como Medicina, Bioética, Psicologia e agora, com a área da Educação, e indiretamente, a Sociologia.

O trabalho intitulado "Homeschooling e Poder Familiar" constitui uma análise do Projeto de Lei 3.179/12 de autoria do Deputado Federal Lincoln Portela (PR-MG), que pretende acrescentar parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

A Faculdade de Educação fica no campus da UFMG, numa reserva ecológica distante do centro de Belo Horizonte, junto a todas as outras faculdades, exceto a de Direito, que resiste ainda, na Praça Afonso Arinos, centro nervoso da capital. Não por muito tempo. Um dia será juntada às irmãs. Enquanto esse dia não chega conserva a formalidade e o rigor, que, suponho serão amainados pela natureza pródiga e clima descontraído do campus. 

Os iguais e os diferentes

A conclusão do trabalho (em apertada síntese), sobre o tema polêmico é que o fenômeno do homeschooling constitui uma violação de direitos decorrentes do direito do menor à educação, tais como, o direito de ir à escola, de conviver com outras crianças, de ter acesso a outras ideologias e sistemas de crenças que não àqueles professados pelos pais. Em suma, o direito à educação formal e ao consequente convívio com os iguais e os diferentes.

O debate

O debate foi rico e trouxe dados da sociologia que auxiliaram na compreensão do fenômeno. Pesquisas apontam a classe das famílias que optam por esta forma de educação como de classe média e média alta, escolarizada e com curso superior, constituindo a crença religiosa o motivo da opção dos pais pela educação em casa. Há cerca de duas mil famílias no Brasil com esta orientação. Fenômeno mais comum nos Estados Unidos e aceito formalmente na França, para espanto dos educadores, por tratar-se do berço de Piaget, e da excelência da escola pública.

O Prof. Fabrício Veiga Costa e professores da banca da FAE-UFMG