Alienação parental gera indenização por dano moral

O juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga condenou mãe de menor e autora em ação de indenização por danos morais proposta contra o pai, por alienação parental.

A autora alegou que o pai da menor não comparecia nos dias designados para visitação da filha, procurava-a em datas distintas ou tentava buscá-la em locais não combinados previamente. Afirmou que ele vinha reiteradamente acionando órgãos administrativos (Delegacias de Polícia e Conselho Tutelar) e judiciários com o intuito de criar transtornos à sua vida pessoal, comunicando falsamente o descumprimento, por parte dela, de ordem judicial. Sustentou que sofreu danos morais indenizáveis.

Apesar disso, o juiz concluiu pelo contrário, visto que as provas dos autos dão conta que a autora não entregou a filha ao genitor em datas marcadas por diversas vezes, bem como procedeu à alteração de endereço sem comunicar ao pai da criança, e ainda deixou de comparecer em juízo às audiências nas quais se discutia a visitação da criança.

Para o magistrado, a recusa da autora em entregar a filha ao pai, contrariando decisão judicial, determinou a busca dos instrumentos legais para exercer direito que lhe foi garantido. Por isso, procurou a Delegacia de Polícia, o Poder Judiciário e o Conselho Tutelar". Assim, julgou improcedente o pedido.

Diante da acusação que afirmou infundada, o pai formulou pedido contraposto, ou seja, pediu a condenação da autora por danos morais.

Na fundamentação da decisão, o juiz frisou que, segundo o artigo 22 do ECA, é dever dos pais, entre outros, cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais, sendo o seu descumprimento injustificado, inclusive, causa de suspensão ou perda do poder familiar.

Citou também a Lei  12.318/2010, que dispõe sobre alienação parental, e cujo artigo 3º traz o seguinte teor: “[a] prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda”.

A sentença registra que "o que se vê é um pai em busca quase que desesperada de se aproximar da filha, enquanto a mãe, por razões injustificáveis, em nada contribuiu com a plena realização do direito da filha de conviver com seu genitor. Muito pelo contrário, o que sugerem os autos é que a fragilização dos laços afetivos entre pai e filha pode ter sido potencializada pela conduta da mãe".

A sentença julgou improcedente o pedido formulado pela autora, e procedente o pedido contraposto do réu, para condenar a mãe ao pagamento de indenização por danos morais ao pai no valor de R$ 1,5 mil.

Na fixação do valor da condenação, além dos critérios de força dissuasiva e impossibilidade de enriquecimento sem causa, o juiz também considerou que eventual desfalque no patrimônio da autora iria refletir na própria filha, daí o arbitramento em valor módico, além do que, a situação financeira de ambas as partes não evidencia riqueza. (Fonte: assessoria de imprensa do TJDF, publicado em 22/01/2016 18:35.)