Juízes mineiros terão auxílio-saúde

Na tarde de ontem os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aprovaram, à unanimidade, resolução interna que estabelece o valor mensal entre R$ 2.279,73 e R$ 2.659,96 para o custeio de gastos médicos de cada um dos cerca de 1,1 mil magistrados. Sairão dos cofres públicos 2,6 milhões a mais para a folha de pessoal.

O dinheiro corresponde a um auxílio-saúde, equivalente a 10% do salário bruto do beneficiário, e não incidirá sobre ele qualquer desconto de Imposto de Renda (IR) ou contribuição previdenciária. O pagamento será retroativo a 27 de junho deste ano, data em que entrou em vigor a Lei Complementar estadual 135/14, que instituiu a verba para o judiciário em Minas.

A Resolução começou a tramitar na segunda feira e em apenas dois dias foi aprovada pelo sete integrantes da Comissão Administrativa do tribunal, seguindo para votação no Pleno. Além de não sofrer qualquer desconto, esta verba não será incluído no cálculo do teto salarial, atualmente estabelecido em R$ 29.462,25, que é o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 9 de outubro os desembargadores mineiros já haviam aprovado o pagamento do auxílio-moradia aos juízes e desembargadores no valor de R$ 4.786,14 mensais, independentemente de o magistrado ter imóvel próprio na comarca onde presta serviço. Este valor também não está sujeito ao IR e contribuição previdenciária. No mês passado, apenas 8 desembargadores e 59 juízes da capital e interior abriram mão de receber o dinheiro.

Os dois benefícios foram garantidos pela Lei 135/14, aprovada pela Assembléia Legislativa neste ano. No entanto, para que as novas regras entrassem em vigor era necessária a regulamentação por parte do próprio TJMG. A nova legislação alterou a Lei Complementar 59, de 2001, que trata da organização e divisão judiciárias de Minas Gerais e trouxe outros benefícios como o reembolso de meio salário ao ano para custear livros e ajuda para transporte dos magistrados em caso de mudança para outra comarca.

Enquanto os desembargadores votavam o auxílio, servidores da segunda instância do judiciário aprovavam uma paralisação de advertência no próximo dia 17. O movimento é de protesto ao pagamento do auxílio saúde e moradia aos magistrados, à possibilidade de extensão da jornada de trabalho de seis para oito horas diárias e à tramitação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 4.797/13, que segundo os sindicalistas representa um congelamento na carreira dos servidores. (Fonte: EM, 11/12/14).

Comentário: 

Gostaríamos imenso dos nomes dos 8 bravos desembargadores e 59 bravos juízes que abriram mão de receber o dinheiro do auxílio-moradia. Num universo de 1,1 mil magistrados mineiros. 

Realmente o custo de vida em Belo Horizonte está pela hora da morte. Não pensem que a vida de desembargador é só andar de carro oficial, despachar com assessores e receber medalhas em eventos. Nada disso, exercem a alta função de julgar e devem estar a salvo da luta pelo pão e das tentações do mundo, daí as garantias constitucionais. 

É que no Brasil dada nossa colonização e herança monárquica a magistratura, hoje, atingiu traços de dinastia, quase casta. Enquanto na Europa os juízes não gozam de tanta pompa e circunstância, vide o juiz espanhol que vai de moto e bicicleta para o fórum onde enquadrou legalmente a Princesa de Parma, irmã do rei (vídeo neste Blog). Aqui ainda padecemos deste mal tupiniquim de mesuras e regalias.

Não queremos dividir pobreza - nos disse um jovem militante do PT na Faculdade de Direito na década de 80. Não é que estava certo? Não queremos envolver política partidária mas o sentido do raciocínio.

Por esse lado, fica realmente mesquinho o povo reclamar das verbas dos magistrados para a moradia e saúde. Queremos o melhor para todos, magistrados e para o povo.

Saindo as verbas obviamente dos cofres públicos (nós jurisdicionados), queremos a contrapartida à altura, autos lidos e analisados, sentenças muito bem fundamentadas, acórdãos respeitáveis e tratamento lhano aos advogados em todas as instâncias. Quem recebe mais tem que dar mais, é matemático e distributivo.