3º Painel - I Simpósio Ítalo-Brasileiro Direito do Consumidor

O Consumidor e as Garantias Erigidas em seu Benefício

Profa. Caren Becker, UNA, Prof. Giordano Bruno, FDUFMG,  Maria Pia Calisti, Consulesa da Itália,  Prof. Riccardo Campione


Palestra A Garantia Legal de Conformidade na Venda de Bens de Consumo

Prof. Riccardo Campione, Bolonha/Itália

Palestra Garantias do Código de Defesa do Consumidor e Princípios Gerais do Direito

Em busca do necessário equilíbrio

Caren Becker, Advogada e Professora do Centro Universitário UNA

 Participação no debate 

Elena de Carvalho Gomes, Prof. Centro Universitário UNA

Professor João Baptista Villela

Trecho do Encerramento  pelo Prof. João Baptista Villela:

Uma sábia advertência de Rudoplh Von Ihering que me apraz reiterar, diz o seguinte:

'A ciência do Direito se avilta quando ela se faz ciência do direito nacional.'

Ou bem nós queremos fazer ciência e temos que sair do nosso horizonte territorial ou bem ficamos dentro do nosso horizonte territorial e não estaremos fazendo ciência. Ciência do Direito só há quando rompemos as fronteiras do nosso espaço para procurar, sob ambiente de trocas permanentes, desarmadas, outras visões, outros olhares. Temos, pois, de nos empenhar em entender as soluções de outros povos, de outras culturas, de outros tempos. Só temos a aprender com isso. Em suma, se quisermos seguir o pensamento de von Ihering, temos de nos situar em contexto sem fronteiras (...).

A Universidade não é, pela sua essência, oficina de preparação para o fôro. Não é, fundamentalmente, uma instituição voltada para a formação prática das pessoas. É espaço de ciência, de edificação da cultura. (...)

Este encontro, posso assegurar-lhes, pelas intervenções, pelas presenças , (...), pela atenção e assiduidade, pode ser creditado como um notável feito da Faculdade de Direito da UFMG e de seu Centro de Estudos de Direito Privado, que continua promovendo o diálogo das culturas no seu âmbito de atuação.

Agradeço aos presentes, aos professores da Faculdade, muito especialmente aos nossos colegas que deixaram o conforto e os reclamos da sua habitualidade na Europa para estar conosco, designadamente os Professores Mirko Faccioli, Mauro Tescaro e Riccardo Campione."

Com esse espírito de troca permanente, de olhar desarmado e de entendimento de outras culturas, e acrescentamos de sereno debate, parabenizamos entusiasticamente o Centro de Estudos de Direito Privado pela iniciativa e realização do Simpósio Ítalo-Brasileiro que cumpriu fielmente a advertência de Ihering, fazer ciência sem fronteiras. Bravissimo!