"A prisão é de fato uma monstruosa opção"

              Centenário do Ministro Evandro Lins e Silva

 Leonardo Isaac Yarochewsky

Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da PUC-Minas

     No último dia 18 de janeiro celebrou-se o centenário de nascimento do político, escritor, humanista e um dos maiores ícones da advocacia criminal do país, Evandro Lins e Silva.

       A história do Ministro Evandro Lins e Silva se confunde com boa parte da história política contemporânea do Brasil.

        Formado pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 19 de novembro de 1932, ocupou o cargo de procurador-geral da república, de setembro de 1961 a janeiro de 1963, e de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro de 1963 a janeiro de 1969, quando foi aposentado por força do AI-5 juntamente com os ministros Vitor Nunes e Hermes Lima.

Na política, foi um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro, em 1947, juntamente com Rubem Braga, Joel Silveira, entre outros. Em 1955, articulou a Liga de Defesa da Legalidade, defendendo a realização das eleições presidenciais.

Após o plebiscito realizado em janeiro de 1963, que determinou a volta do presidencialismo, Evandro Lins e Silva assumiu a chefia do Gabinete da Casa Civil do então presidente João Goulart, onde ocupou, também, o Ministério das Relações Exteriores em 1963.

Como advogado criminalista Evandro Lins e Silva inspirou renomados advogados. No Tribunal do Júri, verdadeira extensão da sua casa, o advogado Evandro Lins e Silva encantava e emocionava, com sua inteligência, cultura, oratória e perspicácia, não só os estudantes e profissionais do direito (juízes, advogados e promotores de justiça), mas, também, os leigos e apaixonados pelo júri. No julgamento de José Rainha Júnior, líder do MST, em 2000 afirmou: "Minha maior glória seria morrer aqui no Tribunal do Júri”.

Ainda na advocacia, teve papel fundamental na defesa de cerca de 2000 presos políticos perante o Tribunal de Segurança Nacional durante o Estado Novo (1937-1945). Defesas que, nestes casos, eram feitas gratuitamente e por designação da OAB.

Como amante do direito e da liberdade o Ministro Evandro sempre que pode bradou contra a prisão e contra as penas elevadas e cruéis. Dizia que a “prisão é de fato uma monstruosa opção. O cativeiro das cadeias perpetua-se ante a insensibilidade da maioria, como uma forma ancestral de castigo (...). Positivamente, jamais de viu alguém sair de um cárcere melhor do que entrou. E o estigma da prisão? Os egressos do cárcere estão sujeitos a uma terrível condenação: o desemprego (...). Não é demais martelar: a cadeia fabrica delinquentes, cuja quantidade cresce na medida e na proporção em que for maior o número de condenados”.

Neste momento em que muitos defendem a elevação das penas e o maior rigor penal, homens da estirpe e da grandeza do Ministro Evandro fazem muita falta.

 O Ministro Evandro Lins e Silva faleceu com 90 anos de idade na manhã do dia 17 de dezembro de 2002, mas como imortal – foi membro da Academia Brasileira de Letras -, os ideais e o exemplo do cidadão Evandro Lins e Silva continuam vivos.

Belo Horizonte, 19 de Janeiro de 2012.