Questões de competência, demora e uma visita ilustre

Bravos leitores, dia de satisfação hoje ao constatar que o Superior Tribunal de Justiça decidiu um agravo interno de 26 páginas com um acórdão contendo apenas sete concisos parágrafos. Isso é que é poder de síntese.

Decerto estarão a estas horas um tanto decepcionados os autores do tratado, julgando que sua escrevinhação, digo, alentadas razões foram desdenhadas pela Corte. Tristeza de uns, felicidade de outros. Do lado de cá, estou a achar justíssimo o desenlace,  sabendo já que tamanha concisão levará a outra parte "à estreita via" dos embargos de declaração, tendo ou não cabimento. As aspas referem-se ao jargão largamente utilizado nas decisões denegatórias do recurso.

E não acabou aqui, esta é uma certeza no processo brasileiro, há sempre uma fase ou recurso a seguir. E que, naturalmente, demora bastante. Como se tivéssemos, os brasileiros, todo o tempo do mundo. E complexados pelo terceiro mundismo tendemos a achar que o problema é só do nosso sistema. 

Esteve por aqui um famoso advogado da Califórnia, Donald S. Burris, sócio gerente de Burris, Schoenberg & Walden, LLP, que milita perante a Suprema Corte dos EUA. E não é só, trabalhou como clerk (o nosso escriturário) no Senado Federal por ocasião do Watergate; (but, diz a internet que foi como Conselheiro, whatever, I supose...); daqui de Minas seguiria para São Paulo para falar sobre o episódio que apeou Nixon da presidência dos EUA. Tem história, portanto. Disse Mr. Burris que a Suprema Corte demora oito meses para apreciar uma petição. E tratava-se, a questão que defendia, de competência internacional.

No que se refere a cortes que demoram, estamos milhas à frente, o Superior Tribunal de Justiça demorou sete anos para julgar uma questão de competência, exatamente este acórdão de sete parágrafos. Sete anos não são oito meses, nossa superioridade no quesito é inegável.

O curioso no caso narrado pelo lawyer é que, depois de mantida a jurisdição americana e afastada a austríaca, as partes escolheram o juízo arbitral para solucionar o mérito. E não havia outra saída, pois, como obrigar o governo austríaco a devolver os quadros de Gustav Klimt pertencentes à família de Maria Altman e roubados pelos nazistas durante a Segunda Guerra, senão por meio de arbitragem?

O outro motivo de escolha do juízo arbitral (austríaco), segundo o advogado, foi a demora de uma decisão da Suprema Corte. Afinal, a decisão arbitral austríaca foi favorável à Maria Altman, herdeira dos Bloch-Bauer, casal mecenas de Gustav Klimt.

Coisa de milhões de dólares, e Mr. Donald Burris contou naquela noite na sala do Conselho da OAB/MG que foi, na Suprema Corte, chamado de Don Quixote, em alusão ao seu nick name (apelido), Don e à dificuldade de sua causa, afinal vencedora. Milhões de dólares, Don Quixote, pensei, não orna, como dizemos nós, mineiros. Diria o Professor Plácido e Silva como no seu volume dedicado à oratória, faltou adequação. Sim, mencionar Plácido e Silva é arcaico, mas procede.

Ao final, Mr. Burris foi absolutamente simpático e convidou os colegas brasileiros a visitá-lo na Califórnia e não só, franqueou a todos seu e-mail. Como derradeira frase e fecho de ouro disse: de um advogado americano para amigos brasileiros, incito-vos (ou algo assim), a não deixar que pessoas oprimidas continuem sendo oprimidas.

Ao juntar herdeira milionária com milhões de dólares mais pessoas oprimidas, de novo, não ornou. Talvez a opressão venha do fato de ser judia a herdeira e fugitiva do nazismo...Talvez a exortação não tenha ligação direta com o tema da palestra mas com os ideais da justiça e da advocacia. Anyway ...

É preciso dizer, finalmente, que alguns assistentes se esmeraram na língua de Shakespeare ao inquirir o palestrante, o que não ficou de todo bom, era visível que a maior parte da assistência não dominava a língua. Em Roma faça como os romanos. Por que não honrar a velha e boa língua pátria com o ilustre visitante? Afinal o conselheiro mediador da palestra estava ali para verter os idiomas.

Aos que estarão pensando: quanta crítica para um simples fato, digo que não acabou. Tem mais, a iluminação da Sala do Conselho não está nada boa. Está mortiça, esverdeada, e este ambiente no fim do dia não é agradável e não faz jus ao evento, além do que prejudicou imensamente os slides projetados dos famosos quadros, conforme será demonstrado em próxima postagem.

See you later, my braves ou 
Nos veremos mais tarde, em tradução livre