Juiz sugere que advogada grávida renuncie ao mandato

O Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Ceilândia/DF indeferiu o pedido de adiamento de audiência marcada para a semana do parto da advogada Alessandra Pereira dos Santos, grávida de 8 meses. 

A advogada é patrona dos réus em ação de reintegração/manutenção de posse (0014840-54.2011.8.07.0003).

E sugeriu no despacho que a advogada deveria renunciar ao  mandato:

"No mais, a licença maternidade não é dotada de surpresa, uma vez que já no início da gestação sabe-se do futuro afastamento, devendo a patrona da parte requerida providenciar, antecipadamente, sua substituição ou renunciar os autos."

Habeas Corpus 126.292, a celeuma

No dia 17/2 o STF julgou o HC 126.292, que discute a legitimidade de ato do TJ/SP que, ao negar provimento ao recurso exclusivo da defesa, determinou o início da execução da pena. Por maioria, 7 votos a 4, o plenário mudou jurisprudência da Corte, afirmando que é possível a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em segunda instância.

De Beca e Toga, um lustro

2011 já vai longe. A cada Carnaval o Blog faz aniversário, nada mais auspicioso e consequente, já que coincide com o natalício da editora que vos escreve, bravos e persistentes leitores. Neste quinquênio o Blog mudou em alguns aspectos, a logomarca foi alterada algumas vezes, discretas mudanças de diagramação, mas a essência permanece a mesma da sua criação. Combatividade, dirão uns, ousadia, dirão outros, seriedade com leveza (este dístico tem autor, mas a modéstia impede de dizer o nome), informação, atualização, crítica,  e finalmente, ironia.  

E por último, mas não menos importante, o germe da criação desta página, narrar o dia-a-dia do advogado, as agruras, os embates, as alegrias, e o vis à vis* com as demais classes e com o destinatário do nosso trabalho, ele, o cliente.

Curso de atualização Novo CPC

Olhos de ver, ouvidos de ouvir

O ano forense no Supremo Tribunal Federal começou ontem com direito a fotografia estampada nos jornais. O Procurador Geral da República ignorando o presidente da Câmara dos Deputados, investigado pela operação Lava Jato. Janot discursou em defesa da Lava jato. 

Nos mesmos jornais a OMS declarou emergência global pelo aumento dos casos de microcefalia e da relação deles com o zika vírus, no Brasil. O ministro chefe da Casa Civil declarou que o governo está perplexo. 

Perplexos, estamos nós.

Como estão alguns clientes com a morosidade do processo no Brasil, e com a inacreditável instituição do precatório para recebimento de valores devidos pelo Estado ao longo e ao cabo de muitos anos.

Outros estão perplexos com a falta de juiz em vara de família, o titular em substituição no tribunal, o juiz substituto saindo de férias. E agora? Haverá decerto outro substituto que virá de quando em quando para assinar urgências. E receber advogado para despachar? Aí, doutora, é só com ele ...

Na mais recente tentativa, depois de três infrutíferas (já foi, já saiu, não veio hoje), tivemos o alvissareiro  não chegou ainda, pode esperar na porta da sala. Meia hora, nada, a sala de audiências escura, o corredor interno também, a advogada de atalaia (sentinela), vigiando. Eis que, abre-se a porta, era ele, já havia chegado e a servidora da vara não sabia. Mas estava de saída, apressado, audiência com réu preso na vara criminal.

Como? Não era juiz de família? Estranham, perplexos, os clientes. Juiz substituto substitui. Pareceu aborrecido além de apressado pelo réu preso, pela informação equivocada da funcionária, pela advogada de plantão na porta querendo despachar liminar de alimentos. Explicou-se sem muito cuidado, a pressão faz estas coisas. Advogados compreendem bem, lidam com pressão todos os dias, militam sob pressão. Nenhum problema, melhor conversar com a assessora, que, sem ter que ouvir réu preso na vara criminal, ouviu de bom grado as razões e o motivo da presença no gabinete.

Olhos de ver, ouvidos de ouvir, fazem toda a diferença.