Unimed condenada por negar uso de
prótese importada
A Unimed Pará de Minas (MG) foi condenada a
indenizar uma paciente em R$ 8 mil, corrigidos desde 2010, por ter negado, no
momento da cirurgia, o fornecimento de prótese ortopédica importada. A decisão
é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que seguiu o voto da relatora,
ministra Nancy Andrighi. De acordo com a relatora, a recusa injusta de
cobertura agrava a situação do paciente que já se encontra a saúde debilitada.
No caso, a Unimed alegou que a prótese importada
não poderia ser autorizada por existir similar nacional. Para o médico da
paciente, porém, apenas a prótese importada seria recomendada, em razão do
menor risco durante o procedimento e da reabilitação mais rápida da paciente.
Em primeiro grau, o juiz obrigou que a cirurgia
fosse feita com o material importado e reconheceu a existência de dano moral
pela conduta da Unimed. Após recurso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais afastou
essa compensação. Diante dessa decisão, a paciente ingressou com recurso no
STJ.
Ao analisar o caso, a ministra Nancy Andrighi
afirmou que a jurisprudência do STJ considera ilegal a exclusão de próteses,
órteses e materiais cirúrgicos da cobertura provida pelos planos de saúde. A
relatora complementou afirmando que a recusa injusta de cobertura não configura
mero inadimplemento contratual por parte da operadora do plano.
“Tal fato agrava a situação de aflição psicológica
e de angústia no espírito do segurado, uma vez que, ao pedir a autorização da
seguradora, já se encontra em condição de dor, de abalo psicológico e com a
saúde debilitada”, explicou a ministra.
A relatora considerou razoável o valor da
indenização fixada em primeiro grau e restabeleceu a sentença. Os juros de mora
deverão ser aplicados desde a recusa da cobertura, e a correção monetária,
desde a decisão do STJ. A Unimed ainda terá de arcar com custas integrais e
honorários no valor de 10% da condenação.
Informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
REsp 1.421.512
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O dia a dia de uma advogada, críticas e elogios aos juízes, notícias, vídeos e fotos do cotidiano forense