O papel social do Juiz

Fechando o ciclo de palestras do curso Sociologia Judiciária, oferecido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) aos magistrados, a professora e juíza do Trabalho Mônica Sette Lopes falou sobre o papel social do juiz na manhã da última sexta-feira. 

Mônica Sette Lopes  (Foto Asscom TJMG)

     
Citando o texto Ética a Nicômaco, em que Aristóteles afirma que a melhor justiça é a equidade, pois esta representa o equilíbrio das circunstâncias, Mônica Sette Lopes disse que o juiz deve analisar no caso concreto todos os impactos que a decisão poderá trazer: econômicos, sociais, ambientais, entre outros. “Fazer justiça significa retornar, julgar fatos passados, com base em normas feitas no passado, proferindo uma decisão que se dá no presente e cujos impactos se projetam para o futuro”, disse.

Como as decisões precisam trazer consigo o convencimento de que estão corretas, devem se ater à essência da coisa. Não devem conter advérbios, adjetivos, agressividade ou ironia. A professora lembra que essas decisões serão reproduzidas pelos destinatários e pelos jornais e tais acréscimos só contribuem para a falta de compreensão do teor das decisões. Ela considera que é preciso explicitar o modo de fazer dos juízes e o seu papel de julgar, instruir, conciliar, administrar e representar a Justiça do Estado. “A decisão fixa uma realidade na vida da pessoa, que pode se sentir injustiçada, não por culpa do juiz, mas porque os fatos não vieram para o processo como deveriam”, afirma.

Além disso, os impactos não são apenas econômicos ou sociais, mas da própria imagem do juiz e da Justiça. “Uma decisão acertada, do ponto de vista normativo, mas que não possa ser executada traz um impacto muito negativo”, assevera a professora.

Mônica Sette Lopes é doutora em direito pela UFMG; professora de filosofia do direito nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG; juíza da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte; produtora e apresentadora do programa Direito é Música, transmitido pela rádio UFMG e pela rádio Justiça. (Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMG)