Carta aberta ao Presidente da OAB/MG

Leonardo Isaac Yarochewsky

Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da PUC Minas

Ilustre Dr. Luís Cláudio Chaves, presidente da OAB seção de Minas Gerais, muito embora seja um direito fundamental, inalienável e constitucional (o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei - art. 133 da CF) cada dia que passa torna-se mais difícil exercer a advocacia, principalmente, a advocacia criminal.

Conscientemente ou não, algumas autoridades (Juízes, Promotores de Justiça e Delegados de Polícia) olvidam a norma constitucional e afrontam os direitos e garantias do exercício profissional.

Na seara criminal em nome do combate ao crime e do clamor público alguns juízes e delegados insistem em dificultar ou mesmo negar aos advogados constituídos acesso aos autos do inquérito ou mesmo do processo criminal. Isto, apesar da 14ª Súmula Vinculante do STF, em vigor há mais de dois anos, declarar que “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

Vários processos que tramitam em sigilo ou segredo de justiça são vazados para imprensa com riqueza de detalhes e informações, mas ao advogado o acesso continua sendo restrito e dificultado.

Quando o cliente do advogado está preso (provisoriamente ou não), as dificuldades se multiplicam. O preso é levado até o parlatório algemado e escoltado por no mínimo dois agentes penitenciários e assim permanece quando da entrevista com seu advogado sem qualquer privacidade. O art. 7º, inc. III da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) que diz ser direito do advogado comunicar-se pessoal e reservadamente com seus clientes tornou-se letra morta.

Infelizmente, caro Presidente da OAB-MG, algumas autoridades, ainda que minoritariamente, veem o advogado criminalista como inimigo, como aliado do crime, como um estorvo na realização da tutela jurisdicional.

Apesar do Estatuto da Advocacia proclamar que “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público...” (art. 6º da Lei nº 8.906/94) o tratamento dado aos membros do Ministério Público por alguns magistrados, alguns, é totalmente diferenciado na própria condução do processo.

Com orgulho, senhor Presidente, exerço a advocacia criminal há mais de duas décadas, mas me preocupo com as centenas de jovens advogados idealistas que, ainda, acreditam nos direitos fundamentais para exercerem com denodo a profissão de advogado, me preocupo com aqueles que têm a responsabilidade de zelar pelo sagrado direito de defesa e que somente poderão fazê-lo se o advogado for realmente respeitado e efetivamente considerado imprescindível à administração da justiça.

Como advogado criminalista, amante da liberdade e da justiça, faço minhas as palavras de Antônio Evaristo de Moraes Filho quando diz: “Aos que insistem em não reconhecer a importância social e a nobreza de nossa missão, e tanto nos desprezam quando nos lançamos, com redobrado ardor, na defesa dos odiados, só lhes peço que reflitam, vençam a cegueira dos preconceitos e percebam que o verdadeiro cliente do advogado criminal é a liberdade humana, inclusive a deles que não nos compreendem e nos hostilizam, se num desgraçado dia precisarem de nós, para livrarem-se das teias da fatalidade.”

Espero que a OAB de Minas, bem como a OAB nacional lute ao lado do advogado e para a sociedade como fez sem temor nos anos de chumbo da ditadura militar, somente assim teremos o que comemorar no próximo dia 11 de agosto.

Belo Horizonte, 22 de novembro de 2011.

Vicissitudes no ofício da advocacia.

Advogados há aos magotes. 

Precisamos mesmo explicar aos negociantes em que consiste um vero advogado? Parece que sim. Que tarefa inglória, ingrata e cansativa.

E as opiniões dos parentes jurisconsultos dos clientes?

Valha-me Piero Calamandrei! Já é hora de sacar a máxima do mestre? "O único direito do cliente é trocar de advogado." Há tantos, non è vero?

Piero Calamandrei

O papel social do Juiz

Fechando o ciclo de palestras do curso Sociologia Judiciária, oferecido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) aos magistrados, a professora e juíza do Trabalho Mônica Sette Lopes falou sobre o papel social do juiz na manhã da última sexta-feira. 

Mônica Sette Lopes  (Foto Asscom TJMG)

     
Citando o texto Ética a Nicômaco, em que Aristóteles afirma que a melhor justiça é a equidade, pois esta representa o equilíbrio das circunstâncias, Mônica Sette Lopes disse que o juiz deve analisar no caso concreto todos os impactos que a decisão poderá trazer: econômicos, sociais, ambientais, entre outros. “Fazer justiça significa retornar, julgar fatos passados, com base em normas feitas no passado, proferindo uma decisão que se dá no presente e cujos impactos se projetam para o futuro”, disse.

Como as decisões precisam trazer consigo o convencimento de que estão corretas, devem se ater à essência da coisa. Não devem conter advérbios, adjetivos, agressividade ou ironia. A professora lembra que essas decisões serão reproduzidas pelos destinatários e pelos jornais e tais acréscimos só contribuem para a falta de compreensão do teor das decisões. Ela considera que é preciso explicitar o modo de fazer dos juízes e o seu papel de julgar, instruir, conciliar, administrar e representar a Justiça do Estado. “A decisão fixa uma realidade na vida da pessoa, que pode se sentir injustiçada, não por culpa do juiz, mas porque os fatos não vieram para o processo como deveriam”, afirma.

Além disso, os impactos não são apenas econômicos ou sociais, mas da própria imagem do juiz e da Justiça. “Uma decisão acertada, do ponto de vista normativo, mas que não possa ser executada traz um impacto muito negativo”, assevera a professora.

Mônica Sette Lopes é doutora em direito pela UFMG; professora de filosofia do direito nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG; juíza da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte; produtora e apresentadora do programa Direito é Música, transmitido pela rádio UFMG e pela rádio Justiça. (Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMG)

CNJ INVESTIGA CONCURSO PARA VAGAS EM CARTÓRIOS DE MG

Na prova escrita do último concurso aberto pelo Tribunal de Justiça de MG para preencher 468 vagas em cartórios em todo os estado foram apontadas as seguintes irregularidades: elogios à caligrafia, notas rasuradas sem assinatura do examinador, nota máxima para candidato que se identificou na prova. O teste foi aplicado em agosto 2011 e já é objeto de procedimento de controle administrativo (PCA) instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além de garantir nota máxima, examinador deixou recado para o candidato no canto da prova: "Bela letra. Parabéns".

(Fonte: Estado de Minas, 17/11/2011)

Nos EUA advogadas começam a evitar grandes escritórios

Começamos com um artigo sobre advogadas e mercado de trabalho nos EUA e teminamos em reflexões um tanto domésticas. Afinal tudo está ligado:

"As advogadas americanas não estão apenas tendo um momento difícil em escritórios de grande porte nos dias de hoje, elas estão começando a evitá-los completamente.

Esta é a conclusão Associação Nacional de Mulheres Juristas em pesquisa anual sobre promoção, cujo resultado demonstra que as práticas sexistas no mundo jurídico já conhecidas continuam em voga.

O estudo em uma grande firma de Wall Street mostrou que a avaliação de desempenho das mulheres é subestimada prejudicando sua ascenção. Os dirigentes da firma mesmo não colocando em dúvida o estudo não sentiram necessidade de mudar seus procedimentos.

A pesquisa sugere que este fato está longe de ser um caso isolado. Pela primeira vez desde que a pesquisa começou em 2006, descobriu-se que menos mulheres estão entrando grandes empresas, e que as advogadas são cada vez mais relegadas a papéis de menor relevância.

"Não só as mulheres representam uma porcentagem decrescente de advogados em grandes empresas, elas são mais propensas a ocupar posições - como advogados funcionários, consultores e parceiros de renda fixa de capital - com diminuição de oportunidade de progressão ou a participação na liderança empresa", diz Stephanie Scharf, sócia da Schoeman Updike Kaufman & Scharf.

E a Presidente Heather Giordanella ela própria conselheira ao invés de sócia da Drinker Biddle & Reath acrescenta que o poder masculino em empresas é auto-perpetuar. "As mulheres advogadas já deixam grandes escritórios em um ritmo maior do que seus colegas do sexo masculino", disse ela, "e este esvaziamento, ainda que ligeiro, apenas diminui ainda mais o número de mulheres disponíveis para a promoção."

Desde que a pesquisa também constatou que "as mulheres continuam a ser significativamente sub-representadas nos escalões de liderança" das empresas, a situação desanimadora para as mulheres em grandes empresas parece improvável para melhorar tão cedo.” (Publicado pela Thomson Reuters - 10 de novembro de 2011 – Fonte Migalhas).

Comentário do blog: Já vimos este filme, é bem velho mas continua em cartaz e continuará por um muito tempo.

As advogadas americanas perceberam que as regras corporativas não são as mesmas para homens e mulheres e decerto cansaram de pagar a conta alta da perfeição encarnada na forma de executiva/mulher/mãe.

Vejam o recente e lúcido comentário de Marina Colasanti na crônica sobre o cartaz do novo filme da atriz Sarah Jessica Parker (Sex and the City), no Jornal Estado de Minas.

Aqui nos trópicos Rosyska Darcy já cantou esta pedra. O tempo e a distribuição de tarefas domésticas. Sim, a casa repercute, ressoa e retumba no trabalho. Há a linha de frente e a retaguarda neste campo de batalha do mercado e da vida moderna.

Os cabos (o começo da ascenção militar) se cansaram e deram adeus às armas?

“O tempo devora tudo”, ficamos com um pouco de filosofia nesta véspera de feriado, para gáudio de uns e desânimo de outras, aquelas que atuam na linha de frente e na retaguarda nestes dias de lazer e descanso, quando o trabalho doméstico será acirrado sem contar com a ajuda remunerada, que estará, justamente, desfrutando do ócio devido.

Às mulheres/mães/trabalhadoras e advogadas em geral que não poderão ausentar-se para a casa de campo ou praia, nem mesmo à cidade histórica mais próxima, força! O feriado vai passar.

Rosyska Darcy voltará ao blog com as necessárias reflexões sobre o tempo, as mulheres e as tarefas da vida.

Sem filosofia, não dá. Até!

TARDE NO CARTÓRIO DO 3º REGISTRO CIVIL BH

É neste lugar, digamos insalubre, de paredes descascadas, sem qualquer  dignidade que se cuida do registro dos fatos mais importantes da vida humana: o nascimento, o casamento e a morte.

  

Reparem nas placas de papel ofício com vários clipes

Vejam as filas

Assistam o vídeo. Vejam a cordialidade do povo brasileiro, reclamos tímidos.


Fiquemos pasmos: é pago e não é barato. Serviços de terceiro mundo, preço de primeiro.

VENTANIA E ALCIONE ARAÚJO EM MINAS

Sempre um Papo no Palácio das Artes com Alcione Araújo, o escritor mineiro radicado no Rio que veio lançar seu romance Ventania. Preciosa oportunidade de ouvir de uma maneira bem mineira, numa deliciosa conversa, e haurir, como diria meu pai, seus conhecimentos e sua  joie de vivre. Chique, não? Os mineiros agradecem. Eu, pessoalmente, adorei. A história do carroceiro de celular em punho na Savassi certamente renderá uma crônica.

Pena que não tirei fotos durante a palestra tão entretida estava com sua prosa. Efusivos parabéns ao Afonso Borges pela iniciativa de campear o mineiro de volta.

Marcello Castilho Avellar encantou-se

Morreu no dia 1º de novembro de 2011 o crítico de cinema e teatro Marcelo Castilho Avellar aos 50 anos de infarto fulminante.

Nas fotos abaixo sua participação em setembro/2011 no debate sobre direitos autorais em Belo Horizonte no Salão do Livro, dono de inteligência ímpar discutia com elegância inclusive questões jurídicas e jogava sobre os temas ângulos insuspeitados.

A homenagem do blog.

Marcelo Castilho Avellar, Hildebrando Pontes, Fernando de Souza e  Fernando Brant

Mãe de 57 anos e pai de 70 perdem guarda de bebê na Itália

Criança de um ano e sete meses nasceu após fertilização in vitro com óvulos doados

Gabriella, uma bibliotecária italiana e Luigi De Ambrosis, um aposentado decidiram ter um bebê com óvulos doados após anos tentando uma gravidez.

Em setembro de 2011 perderam a guarda da filha por que a corte de Turim entendeu que eles são velhos demais e não têm condições de criá-la, a menina foi encaminhada para adoção.

O caso vem repercutindo nos meios médicos, jurídicos e bioéticos e traz novamente a questão à tona: quais os limites da maternidade/paternidade a partir das novas tecnologias?

Dizem os juízes: “os pais foram egoístas e narcisistas por ter tido a criança em idade avançada. O casal já havia tentado adotar um bebê mas foi reprovado por causa da idade. Eles nunca pensaram sobre o fato de que a filha poderia ficar órfã muito jovem ou seria forçada a cuidar de seus pais idosos na idade em que os jovens mais precisam de apoio. Essa criança é fruto de uma aplicação distorcida das enormes possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias."

Diz a antropóloga: "a tentativa de relacionar gravidez tardia a egoísmo é um valor cristão sobre a reprodução. A certeza do projeto parental é a melhor aposta para o cuidado. Isso não tem idade." (Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília e membro da diretoria da Associação Internacional de Bioética)

Dizem os médicos: "20% das mulheres que buscam tratamento têm mais de 40 anos. Os problemas acarretados pela gravidez tardia são sempre discutidos antes do tratamento mas as mulheres são muito imediatistas. Há até um certo egoísmo de não projetar o futuro e viver só pó presente aproveitando os avanços da medicina. Nesses casos é mandatória uma avaliação psicológica do casal". (Artur Dzik, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana). "Apesar dos riscos, se a saúde da mulher estiver em ordem, se o casal puder cuidar da criança, tiver afeto e der instrução, não deve haver restrição. A população hoje pode atingir maior longevidade." (Thomaz Gollop, obstetra da USP).

O fato: o caso italiano teve início no ano passado, quando a bebê tinha um mês. Um vizinho denunciou o casal por, supostamente, ter deixado a filha sozinha no carro por 40 minutos. A mãe diz que estava descarregando o carro com compras e que nunca perdeu a menina de vista. Em outra ocasião outro vizinho chamou a polícia e disse que o casal havia deixado a bebê no carro chorando, para tentar fazê-la dormir. A criança foi recolhida e deixada sob a guarda de uma família autorizada pela Justiça. Os pais foram submetidos a testes psicológicos e psiquiátricos que concluíram que a mãe não estabeleceu vínculos emocionais com a filha. O marido também não teria demonstrado preocupação com o bem estar da filha.

Mais casos à frente: só em set/2011 outros casais mais velhos (elas, 57/58 anos; eles 65 e 70 anos) geraram gêmeos por doação de óvulos. Todos os tratamentos, inclusive o de Gabriella, foram feitos fora da Itália. O país não permite doação de óvulos.

No mundo: Duas indianas de 70 anos já foram mães usando óvulos doados. A espanhola Maria del Carmen Lara, teve gêmeos aos 66 em 2006. Ela morreu três anos após o parto, de câncer. Por vias naturais a inglesa Dawn Brooke ficou grávida e à luz aos 59, em 1997. (Fonte: Folha de São Paulo, 27/out/2011)

Comentário do blog: Ouvi certa vez numa fila de banco, de um rapaz jovem que ficara uma tarde cuidando do sobrinho pequeno: cansa mais que bater marreta.

Há o imperativo da natureza, o chamado à perpetuação da espécie. A maternidade/paternidade responsável exige algum vigor (da juventude, hormônios, instintos), exige certa dose de renúncia (da maturidade), exige vínculo emocional, afeto e cuidados. E ainda assim, não é tarefa fácil.

Contemplo a mãe tardia italiana no jornal, esses longos cabelos tingidos de ruivo e os sinais evidenciados de botox na testa lisa e nas sobrancelhas demasiadamente arqueadas falam de uma tentativa desesperada de congelar a juventude. Uma mulher do nosso tempo.

Disse uma famosa fotógrafa americana, que realizou o sonho de ser mãe aos 52 anos às mulheres: tenham filhos mais jovens.

Diria Nelson Rodrigues: Jovens, envelheçam!

A pequena Viola, filha de Gabriella e De Ambrosis está num lar substituto. SED CONTRA, (um latinório para finalizar): deve haver exemplos bem sucedidos, em tudo há um contrário.

Assim caminhamos.